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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[18/08/2022] - Projetos obrigam divulgação de dados dos conselhos municipais e instalação de hidrantes em novos empreendimentos
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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou dois projetos de lei nesta semana. O Projeto de Lei nº 148/2022 dispõe sobre a divulgação dos dados dos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura na internet, contendo os nomes dos integrantes titulares e suplentes, assim como o cargo e instituição ou órgão que representam; os meios de contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço); o calendário anual das reuniões a serem realizadas; e as atas das reuniões e resoluções aprovadas....

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[16/08/2022] - Dois projetos são aprovados na 29ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de decreto legislativo e três moções, nesta terça-feira (16 de agosto), durante a 29ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.   Inicialmente, foram aprovados os projetos de decreto legislativo nº 06 e 07/2022, ambos acerca da concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense. No primeiro, o vereador Felipe Corá (Patriota) oferece a honraria o sr. Edinaldo Ribeiro, enquanto, no segundo, o vereador...

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[15/08/2022] - Ordem do Dia da 29ª Reunião Ordinária traz um parecer contrário e dois projetos na pauta de votação
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Os vereadores barbarenses devem apreciar um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo e dois projetos de decreto legislativo, além de três moções, amanhã (16), durante a 29ª Reunião Ordinária, a ser realizada a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.   Inicialmente, deve ser apreciado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 44/2021, assinado pelos vereadores Eliel Miranda (PSD) e Felipe Co...

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[10/08/2022] - Projeto institui Brigada de Emergência e Incêndio em escolas e creches municipais
O Projeto de Lei nº 146/2022, protocolado pelo vereador Eliel Miranda (MDB), institui a Brigada de Emergência e Incêndio nas escolas e creches municipais de Santa Bárbara d´Oeste, com a finalidade de prevenir e combater princípios de incêndio e oferecer primeiros socorros.   De acordo com a proposta, a brigada atuará na capacitação de servidores municipais, na fiscalização e inspeção dos equipamentos existentes para combate a incêndios, assim como na identificação das áreas de risco e rotas...

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[04/08/2022] - Projeto estabelece prazo indeterminado para validade de laudo sobre TEA
O Projeto de Lei nº 145/2022, assinado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), estabelece a validade por prazo indeterminado do laudo médico e/ou médico-pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para fins de obtenção de benefícios destinados às pessoas com deficiência previstos na legislação municipal.   De acordo coma propositura, a apresentação do laudo em questão não exclui o cumprimento dos demais requisitos para a obtenção e/ou manutenção dos benefícios destinados às pesso...

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[25/07/2022] - Vereador propõe programa para inserção de idosos no mercado de trabalho e projeto de estímulo a startups no Município
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última sexta-feira (22), dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 142/2022, Cria o programa “Terceira Idade em atividade”, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho. Já o segundo, o PL 143/2022, dispõe sobre a instituição no município de Santa Bárbara d´Oeste da política municipal de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups (empresas de base tecnológica).   No p...

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[15/07/2022] - Projeto dispõe sobre adoção de disposições do Código Sanitário estadual para combater a poluição sonora
O Projeto de Lei nº 140/2022, protocolado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), dispõe sobre a adoção, em Santa Bárbara d’Oeste, das disposições do Código Sanitário do Estado de São Paulo, constantes no Decreto nº 12.342/1978 e na Lei Estadual nº 10.083/1998. De acordo com a proposta, será responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de, por meio de seus órgãos e respectivos profissionais das equipes de vigilância sanitária e epidemiológica designados para esse fim, fiscalizar o cumprimento...

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[12/07/2022] - Vereador apresenta 13 projetos de lei
O vereador Eliel Miranda (PSD) apresentou 13 projetos de lei na secretaria da Câmara Municipal ao longo das últimas semanas. O PL 124/2022 institui a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a proposta, o Município deve criar um ícone denominado “FUNDEB transparente”, no campo “Portal de Transparência” do site oficial da Prefeitura, onde serão disponibi...

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[24/06/2022] - Projeto institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município
O Projeto de Lei nº 123/2022, protocolado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.  O objetivo, de acordo com a proposta, é promover a assistência integrada à saúde, por meio da prática de atividades comunitárias de cuidado às pessoas idosas e do oferecimento de assistência domiciliar a pessoas com dependência funcional para as atividades da vida diária.   O programa de que trata essa...

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[10/06/2022] - Projeto prevê divulgação de lista de remédios de alto custo em site da Prefeitura
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 117/2022, que autoriza a Prefeitura a disponibilizar, em seu endereço eletrônico, a relação de medicamentos de alto custo disponíveis na rede pública. Na exposição de motivos da propositura, Eliel afirma que seu objetivo é informar a população sobre a relação dos medicamentos fornecidos por processo de alto custo. “Muitos munícipes ficam na fila nas diferentes unidades até obter a informação de que o medicamento que pr...

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[09/06/2022] - CJR pede nova avaliação para autorizar venda de área pública
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A Comissão Permanente de Justiça e Redação decidiu solicitar parecer à Procuradoria da Câmara barbarense a respeito da possibilidade de contratação de profissionais especializados na avaliação de imóveis. O objetivo é identificar o real valor de uma área pública, antes de emitir parecer ao Projeto de Lei Complementar 08/2022, de autoria do Poder Executivo, que trata de autorização para a desafetação de imóvel localizado no bairro Gerivá, em área próxima à rotatória de acesso ao Corredor Metro...

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[09/06/2022] - Vereador recebe condutores escolares em reunião no plenário da Câmara
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O vereador Arnaldo Alves (PSD) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (09), com membros da ACESBO (Associação dos Condutores Escolares de Santa Bárbara d’Oeste) no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.   Durante o encontro, foram discutidas melhorias em prol da categoria, como respeito à sinalização de trânsito para as vans no perímetro escolar, além do Projeto de Lei Complementar nº 14/2021, que tramita na Casa de Leis, propondo alteração na Lei Complementar nº 92/2010, a qual...

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[09/06/2022] - Projeto institui desconto na tarifa de água e esgoto em caso de falta de abastecimento
O Projeto de Lei nº 115/2022, protocolado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), institui desconto no valor da tarifa mensal do serviço de água e esgoto, quando houver falta de abastecimento por mais de 24 horas. De acordo com a proposta, o desconto será de 10% na primeira falta de abastecimento no mês de referência e de 5% nos demais períodos sem abastecimento no mesmo mês.   “Este projeto visa a dar guarida ao sistema da valoração, pois, se de um lado o consumidor paga uma tarifa mensal parti...

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[03/06/2022] - Vereador propõe isenção parcial de IPTU a viúvos de profissionais da segurança pública e cartão de estacionamento a gestantes
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (2), mais dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 113/2022, dispõe sobre isenção parcial de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a viúvas, viúvos ou pensionistas de profissionais da segurança pública mortos em serviço. O segundo, o PL 114/2022, institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante. De acordo com o PL 113/2022, fica concedida isenção parcial no valor correspondente a 50% do valor total do...

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[02/06/2022] - Projetos criam o “Selo de Acessibilidade” e o “Conselho dos Servidores Municipais
Os projetos de lei nº 111 e 112/2022, ambos assinados pelo vereador Eliel Miranda (PSD), criam, respectivamente, o “Selo de Acessibilidade”, com o objetivo de incentivar que as edificações e estabelecimentos de uso coletivo implementem normas e técnicas de acessibilidade aos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida; e o Conselho dos Servidores Municipais, com função consultiva perante os poderes públicos municipais.   O selo do qual trata a primeira proposta contemplará as categorias...

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