Santa Barbará d'Oeste

[23/07/2021] - Projeto institui o programa Bueiro Ecológico no Município

Os vereadores Eliel Miranda (PSD), Arnaldo Alves (PSD), Isac Sorrillo (Republicanos), Tikinho TK (SD), e Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolaram, nesta semana, o Projeto de Lei 153/2021, que institui o programa Bueiro Ecológico em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o projeto de lei, o Poder Executivo municipal exigirá a instalação desse tipo de bueiro nos projetos de empreendimentos imobiliários residenciais ou comerciais. Os chamados bueiros ecológicos são recipientes acoplados nos bu...

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[23/07/2021] - Projeto institui Campanha de Incentivo às Cooperativas de Material Reciclável

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 152/2021, que institui a Campanha Permanente de Incentivo às Cooperativas de Catadores de Material Reciclável. Esses incentivos terão por objetivo estimular a geração de emprego e renda; fomentar a formação de cooperativas de trabalho; resgatar a cidadania por meio do direito básico ao trabalho; e promover educação ambiental. Ainda de acordo com o projeto, dentre as ações dessa campanha de incentivo estão o apoio à for...

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[21/07/2021] - Prefeitura sanciona lei que institui programa municipal da equoterapia

O prefeito Rafael Piovezan sancionou, no início do mês, a Lei Municipal 4234/2021, que institui o Programa Municipal de Equoterapia para pessoas em situação de vulnerabilidade social de Santa Bárbara d’Oeste. Criada a partir de projeto dos vereadores José Luis Fornasari, o Joi (PV), e Eliel Miranda (PSD), essa lei prevê que a equoterapia poderá ser coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, atendendo pessoas com deficiências físicas ou mentais, assim como com distúrbios comportamentais ou...

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[21/07/2021] - Vereador protocola oito projetos de lei durante o recesso parlamentar

O vereador Eliel Miranda (PSD) é autor de oito projetos de lei protocolados durante o recesso parlamentar de julho, quando as sessões ordinárias ficam interrompidas, mas o expediente do Legislativo segue normalmente. O Projeto de Lei nº 142/2021 estabelece e disciplina, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, os programas Infância e Arte (PIÁ) e Vocacional, como partes da Política Municipal de Formação Artística e Cultural. O objetivo, de acordo com a propositura, fomentar, apoiar e di...

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[20/07/2021] - Projeto inclui “Educação Moral e Cívica” no currículo escolar da rede municipal de ensino

Os vereadores Felipe Corá (Patriota) e Eliel Miranda (PSD) assinam o Projeto de Lei nº 147/2021, segundo o qual o Poder Executivo Municipal poderá incluir na grade curricular da rede municipal de ensino o curso de Educação Moral e Cívica e de Organização Social e Política Brasileira (OSPB ). Na Exposição de Motivos, os parlamentares ressaltam que as duas disciplinas mencionadas já foram obrigatórias no ensino público e particular em âmbito nacional. “Os professores ensinavam a compreensão...

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[20/07/2021] - Vereadores aprovam quatro projetos e oito moções na 25ª reunião ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e oito moções durante a 25ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (20 de julho), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão presencial, ainda sem a presença de público devido às restrições impostas pela pandemia, foi transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo). Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei...

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[20/07/2021] - Comissão das Trocas de Lâmpadas promove nova reunião na Câmara e volta a cobrar susbstituição em até 48 horas

A Comissão das Trocas de Lâmpadas da Câmara Municipal esteve reunida na tarde de ontem (19), para tratar dos trabalhos feitos até o momento e traçar novas metas para acompanhamento e cobrança da empresa, que deve atender a população em até 48 horas, como reza o contrato de prestação de serviços junto à Prefeitura. Na última semana, a Comissão foi informada pela Prefeitura a respeito do novo link de solicitação de trocas de lâmpadas (https://novo.cidadeiluminada.com.br/#/), como também no núm...

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[19/07/2021] - Projeto cria o programa Bolsa-atleta

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 141/2021, que autoriza a criação do Projeto Bolsa-Atleta a ser concedido a pessoas físicas com deficiência, sob a aprovação da Secretaria Municipal de Esportes, que avaliará o nível técnico dos atletas. A bolsa será concedida aos atletas de rendimento nas modalidades paraolímpicas reconhecidas, pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, bem como aos atletas de rendimento nas modalidades esportivas vinculadas ao Comitê Paraolímpico Intern...

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[16/07/2021] - Legislativo retoma sessões presenciais com quatro projetos na pauta de votação

Quatro projetos de lei e duas moções estão incluídos na Ordem do Dia da 25ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (20 de julho), a partir das 14 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves. A entrada de público ainda não será permitida, no entanto, a sessão contará com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo). Inicialmente, os parlamentares devem discutir e votar...

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[16/07/2021] - Projeto cria a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família e da Vida

Os vereadores Felipe Corá (Patriota) e Eliel Miranda (PSD) protocolaram o Projeto de Resolução nº 03/2021, que cria, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, a Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Família e da Vida, com o objetivo de promover a discussão e articulação dos direitos dos cidadãos cristãos e criar canal de diálogo com o Poder Executivo Municipal, defendendo os princípios, valores éticos e morais cristãos. Na Exposição de Motivos da proposta, os parlamentares af...

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[16/07/2021] - Projeto dispõe sobre a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 139/2021, que consolida a Política Municipal de Dados Abertos e Transparência Ativa, de acordo com as normativas nacionais sobre o tema e a legislação municipal relativa ao tema, trazendo disposições acerca da utilização e abertura de dados e da política de transparência a ser adotada pelo Município. Para fins desta política, consideram-se todos os dados e informações não sigilosos da Prefeitura, incluindo a Administração Diret...

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[15/07/2021] - Projeto institui campanha permanente contra bullying e pedofilia

Os vereadores Arnaldo Alves e Eliel Miranda, ambos do PSD, protocolaram o Projeto de Lei nº 138/2021, que institui a divulgação permanente da campanha de combate ao assédio moral caracterizado pela coação, perseguição ou intimidação de crianças e adolescentes e a campanha de combate à pedofilia nos veículos utilizados no transporte de estudantes. Na Exposição de Motivos da proposta, os autores consideram o bullying nas escolas um problema crônico. “Essa espécie de assédio moral atrapalha...

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[14/07/2021] - Projeto cria sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 137/2021, sobre a criação de sistema único de cadastro que permitirá o encaminhamento de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares (edificações, reformas, escombros ou ruínas) para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos, visando à construção de moradias para o uso próprio ou entidades habitacionais sem fins lucrativos. Na Exposição de Motivos da proposta, o parlament...

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[13/07/2021] - Projeto dispõe sobre quitação de débitos por meios digitais

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 136/2021, que institui o direito do contribuinte municipal de ter acesso a meios e formas de pagamentos digitais para a quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito. “Este é um passo para a desburocratização dos processos. Por meio de operações com cartão de crédito, será possível realizar, também, o parcelamento de alguns tributos e taxas que atualmente precisa...

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[08/07/2021] - Projeto cria auxílio a órfãos de vítimas de Covid-19

Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Bachin Jr. (MDB) protocolaram o Projeto de Lei nº 135/2021, que cria o “Auxílio Acolher”, benefício a ser pago a crianças e adolescentes menores de 18 anos que tenham perdido seus genitores ou responsáveis legais em razão da contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com a proposta, os beneficiários devem ser residentes e domiciliadas em Santa Bárbara d’Oeste; estar matriculadas na rede pública de ensino da cidade e integrar famílias com renda de até...

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