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O Projeto de Lei nº 123/2022, protocolado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.  O objetivo, de acordo com a proposta, é promover a assistência integrada à saúde, por meio da prática de atividades comunitárias de cuidado às pessoas idosas e do oferecimento de assistência domiciliar a pessoas com dependência funcional para as atividades da vida diária.

O programa de que trata essa propositura se define como uma modalidade de assistência domiciliar biopsicossocial às pessoas idosas em situação de fragilidade clínica e vulnerabilidade social, que disponibiliza a prestação dos serviços de profissionais da saúde e acompanhantes de idosos para apoio e suporte nas atividades de vida diárias e noturna e para suprir outras necessidades sociais e de saúde.

O projeto caracteriza como assistência domiciliar aquela prestada por uma equipe interprofissional de saúde à pessoa com algum nível de dependência, com ou sem recursos, mantendo, ou não, o vínculo familiar, com vistas à permanência no próprio domicílio e reforço de vínculos familiares e de vizinhança, através de um programa individualizado, de caráter preventivo e reabilitador, com articulação de uma rede de serviços.

Na Exposição de Motivos, Eliel explica que as ações do programa serão realizadas por uma equipe multiprofissional, que fará visitas domiciliares e auxiliará os idosos participantes em suas tarefas diárias. “O grupo tem responsabilidades como organização dos remédios, orientação das atividades físicas e identificação das dificuldades, trabalhando para garantir o máximo de bem-estar aos idosos e endossando, assim, as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, como forma de recuperar, manter e promover a autonomia desses indivíduos”, afirma o vereador.