Santa Barbará d'Oeste

[03/02/2022] - Projeto institui Programa Pequenos Atletas no Município

De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, nesta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 16/2022, que institui o programa Pequenos Atletas em Santa Bárbara d’Oeste. Esse programa consiste em conjugações de ações e parceria entre a Administração Municipal, clubes esportivos e outras instituições privadas, com o objetivo de possibilitar aos alunos de escolas municipais a demonstrar de suas habilidades para eventuais patrocínio e competições. De acordo com o projeto, a P...

Leia Mais

[01/02/2022] - Vereadores aprovam criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial

Os vereadores barbarenses aprovaram, por unanimidade, durante a 3ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, a criação da Comissão Permanente de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo. Essa proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), em parceria com o vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL). Compete a essa nova comissão opinar sobre proposições relativas a promover o debate, as reflexões e o encaminhamento...

Leia Mais

[01/02/2022] - Projeto dispõe sobre obrigatoriedade de socorro imediato a animais atropelados

Os vereadores Eliel Miranda e Arnaldo Alves, ambos do PSD, protocolaram, na última semana, o Projeto de Lei 13/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, considera-se infração administrativa deixar de prestar imediato socorro ao animal atropelado. Caso motorista e passageiro não possam efetuar esse socorro diretamente, por justa causa, eles deverão solicita...

Leia Mais

[27/01/2022] - Vereador propõe Programa Educação no Trânsito para escolas da rede municipal

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, esta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 10/2022, que institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de Santa Bárbara d'Oeste. O projeto também prevê que unidades da rede particular poderão aderir ao programa, destinado a alunos do ensino fundamental. Ainda de acordo com a propositura, as escolas da rede pública poderão realizar seminários, palestras ou qualquer outra forma de apresentação, abordando assuntos relaci...

Leia Mais

[21/01/2022] - Vereador apresenta projetos para proibir tarifa mínima da conta de água e garantir prioridade a idosos em processos administrativos

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, os Projetos de Lei 08 e 09/2022. O primeiro proíbe a cobrança de tarifa mínima pela prestação de fornecimento de água e coleta de esgoto. Já o segundo dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos no âmbito municipal, em que figurem como parte ou interessado pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Na exposição de motivos do PL 08/2021, Eliel Miranda explica que a cobrança de tarifas mínimas pelas prestaçõe...

Leia Mais

[14/01/2022] - Vereador apresenta quatro projetos de lei nesta semana

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, quatro projetos de lei na Câmara Municipal. As proposituras dispõem sobre a instituição de política de transparência nas escolas e nas obras públicas; implementação de dossiê das terceirizações, para monitoramento dos contratos firmados pela Prefeitura; além da criação de corredores ecológicos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas e rodovias no Município. Na segunda-feira, dia 10, o parlamentar apresent...

Leia Mais

[07/01/2022] - Vereador propõe publicação de nomes de terceirizados no Portal da Transparência e criação de programa permanente de reforço a estudantes

Dois projetos de lei de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD) foram protocolados, nesta semana, na Câmara Municipal. O PL 01/2022 dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência, dos nomes e outras informações relacionadas aos empregados das empresas terceirizadas que atuam junto à Administração em Santa Bárbara d’Oeste. Já o PL 02/2022 cria programa permanente de reforço aos alunos matriculados nas unidades municipais. De acordo com Eliel, o primeiro projeto tem como objetivo amplia...

Leia Mais

[06/01/2022] - Projeto de Lei Complementar altera Lei de Cargos da Guarda Civil Municipal

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, esta semana, o Projeto de Lei Complementar 01/2022, que altera o caput do artigo 2º da Lei Complementar 67/2009, a qual institui o plano de cargos, carreiras e salários da Guarda Civil de Santa Bárbara d’Oeste. A propositura inclui no referido artigo que os cargos da Guarda Civil são de natureza técnica. Na prática, a medida possibilitará a acumulação de cargos públicos pelos membros da Guarda Municipal, conforme previsto na Constituição Federal, que...

Leia Mais

[05/01/2022] - Vereador protocola pedido de abertura de CEI para apurar contratos na Saúde

O vereador Felipe Corá (Patriota) protocolou, ontem (4), na Câmara Municipal, requerimento pela abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o caos no atendimento realizado nos prontos-socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano. O parlamentar já conta com cinco das sete assinaturas necessárias para iniciar essa investigação. Além de Corá, o requerimento de abertura de CEI foi assinado pelos vereadores Arnaldo Alves (PSD), Eliel Miranda (PSD), Isac Sorrillo (Republicanos) e...

Leia Mais

[14/12/2021] - Vereadores aprovam dois projetos na última reunião ordinária do ano

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e um projeto de lei complementar, além de 11 moções, durante a 46ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (14), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Esta foi a última sessão ordinária de 2021, uma vez que o recesso parlamentar de final de ano, previsto no artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, tem início amanhã (15) e segue até 14 de janeiro. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 265/2021, de iniciativa do prefeito Rafael Piovez...

Leia Mais

[13/12/2021] - Ordem do Dia da última sessão ordinária do ano conta com dois projetos na pauta de votação

Um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de nove moções, estão previstos na Ordem do Dia da 46ª Reunião Ordinária, a ser realizada nesta terça-feira (14), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Esta é a última sessão ordinária de 2021, uma vez que o recesso parlamentar de final de ano, previsto no artigo 31 da Lei Orgânica Municipal, tem início no dia 15 de dezembro. Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, de autoria do P...

Leia Mais

[13/12/2021] - Enchentes, filantropia e educação ambiental são temas de projetos protocolados nesta segunda-feira

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou três projetos de lei nesta segunda-feira (13). O Projeto de Lei nº 271/2021 obriga a concessionária dos serviços de saneamento a conceder isenção parcial das tarifas de água e de esgoto para imóveis atingidos por enchentes e alagamentos. A propositura estabelece que a isenção será aplicável apenas ao mês em que ocorreu o evento causador dos danos, permanecendo devido o valor correspondente à média de uso dos últimos seis meses. Para os efeitos desta l...

Leia Mais

[10/12/2021] - Vereador propõe criação dos projetos Ruas Vivas e Bombeiro Mirim em Santa Bárbara d’Oeste

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou mais dois projetos de lei nesta semana. Enquanto o PL 268/2021 cria o projeto Ruas Vivas, que dispõe sobre a ampliação da área de atendimento em bares, restaurantes ou similares, mediante a autorização para a colocação temporária de mesas e cadeiras em extensões a serem implantadas em vias públicas; o PL 269/2021 dispõe sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim no município de Santa Bárbara d´Oeste. O projeto Ruas Vivas dispõe que as atividades a se...

Leia Mais

[07/12/2021] - Vereadores aprovam LOA em reunião extraordinária

Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste se reuniram, na noite desta terça-feira (07), na 1ª Reunião Extraordinária do ano, na qual foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 209/2021, de autoria do Poder Executivo, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual estima receita e fixa despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro 2022, prevendo orçamento no valor total de R$ 649.053.015,00 para o próximo ano. Na sequência, foi aprovada, com 12 votos favoráveis, emenda...

Leia Mais

[07/12/2021] - Vereador propõe atendimento psicológico a mulheres vítima de violência e criação de programa de energias alternativas

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (06), dois projetos de lei na Câmara barbarense. O primeiro deles, o PL 266/2021, institui acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica nos postos e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Já o segundo, o PL 267/2021, dispõe sobre o Programa Energias Alternativas para habitações de interesses sociais. De acordo com o Projeto de Lei 266/2021, os postos de saúde e as UBSs deverão propiciar condições para a pre...

Leia Mais

<< Primeira < Anterior 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 Próxima > Última >>

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste