Santa Barbará d'Oeste

[08/07/2021] - Sete vereadores pedem abertura de CEI para averiguar se houve negligência na Saúde

Com a assinatura de sete vereadores, foi protocolado, hoje (8), na Câmara Municipal, o Requerimento 603/2021, por meio do qual os parlamentares requerem a criação de CEI (Comissão Especial de Inquérito), para apuração de irregularidades na área da Saúde. O principal intuito dessa comissão é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana na CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e se existem casos semelhantes, prejudicando o atendimento a pa...

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[08/07/2021] - Vereador sugere congelamento do IPTU em 2022

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Administração Municipal desenvolva um projeto que tenha por objetivo o congelamento dos valores de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o exercício 2022. “Diversas cidades adotaram essa medida no início de 2021, a fim de promover a justiça fiscal e social, sem causar prejuízos ao orçamento do município”, afirmou o vereador, ressaltando que seu obj...

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[05/07/2021] - Projeto dispõe sobre divulgação de lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 134/2021, segundo o qual a administração Municipal deve manter permanente divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde de Santa Bárbara d'Oeste, gratuitamente distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, além do site oficial da Prefeitura, a divulgação deve ser feita mediante a fixação da listagem em local de fácil acesso, visualização e lei...

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[02/07/2021] - Projeto isenta do ISSQN profissionais e empresas impedidos de atuar na pandemia

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 133/2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em todas as suas modalidades de lançamento, a profissionais e empresas que ficaram impedidos de prestar serviços durante todo o período de validade do Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020, para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no âmbito do município de Santa Bárbara d'Oeste. Na Exposição de Motivos, o parlamentar consi...

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[01/07/2021] - Projeto institui a campanha “Saúde na Rua”

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 132/2021, que dispõe sobre a campanha “Saúde na Rua” em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta prevê a elaboração de políticas públicas e suas estratégias para levar a prevenção da Saúde à população barbarense, por meio de ações em espaços públicos, principalmente naqueles com grande fluxo de pessoas. Na Exposição de Motivos do projeto, o parlamentar afirma que a Saúde no Município inspira cuidados. “É necessário a cada dia buscarmo...

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[30/06/2021] - Projeto cria programa de reciclagem na rede municipal de ensino

Os vereadores Eliel Miranda e Elton Cezaretti, o Tikinho TK, ambos do PSD, protocolaram o Projeto de Lei nº 129/2021, que dispõe sobre a criação de programa de coleta seletiva de lixo a ser implantado nas escolas da rede municipal de ensino pelas secretarias municipais de Educação e de Meio Ambiente e o Setor de Comunicação, em conjunto. O objetivo é reaproveitar materiais recicláveis e, assim, contribuir para a preservação do Meio Ambiente. A proposta prevê, também, a realização da Seman...

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[29/06/2021] - Vereadores aprovam cinco projetos e nove moções na 24ª reunião ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de nove moções, durante a 24ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (29). Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 122/2021, de autoria do Poder Executivo, relativo à abertura de crédito adicional especial ao orçamento do Município. Na prática, essa propositura autoriza o repasse de R$ 500 mil pela Câmara à Administração Direta, devido à redução no orçamento do Legis...

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[28/06/2021] - Vereador propõe criação da campanha ‘Essa vaga não é sua nem por um minuto'

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 128/2021, que institui a campanha permanente de conscientização dos condutores de veículos “Essa vaga não é sua nem por um minuto”, em relação às vagas de estacionamento privativo para portadores de deficiência física e idosos em Santa Bárbara d´Oeste. De acordo com a propositura, o Poder Executivo promoverá eventos, atividades e divulgação da campanha permanente de conscientização dos condutores de veículos em rel...

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[25/06/2021] - Ordem do Dia da 24ª Reunião Ordinária traz três projetos e oito moções na pauta de votação

Um projeto de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de oito moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 24ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (29 de junho), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislati...

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[24/06/2021] - Em resposta a Comissão, Prefeitura informa troca gradativa de lâmpadas comuns por iluminação de LED em toda cidade

A Comissão de Representação da Trocas de Lâmpadas, da Câmara barbarense, recebeu, nesta semana, resposta da Administração Municipal a pedido apresentado durante reunião com os secretários municipais de Governo, Patrícia Marques, e de Obras, Hamilton Cavichiolli. No documento encaminhado aos vereadores, os representantes da Administração Municipal informam que a Prefeitura pretende, de maneira gradativa, efetuar a substituição de toda iluminação pública por lâmpadas de LED. Além de apresentare...

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[22/06/2021] - Projeto impede que agressores de mulheres assumam cargos públicos

Os vereadores Esther Moraes (PL) e Eliel Miranda (PSD) assinam o Projeto de Lei nº 127/2021, que veda o acesso a cargos públicos no Município, no âmbito da Administração Direta e Indireta, aquele que cometeu violência física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral contra mulheres e meninas, abrangendo ainda violência contra a criança, maior de 60 anos ou enfermo; tendo como base os direitos previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). De acordo com a proposta, essa v...

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[22/06/2021] - MP indefere denúncia de vereadores contra longas filas em agências bancárias

O Ministério Público de Santa Bárbara d’Oeste indeferiu representação apresentada pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), com apoio de outros nove parlamentares. Na denúncia, eles pediam que o MP verificasse se as longas filas formadas nas portas das agências bancárias estavam violando o direito dos consumidores, assim como colocando em risco a saúde pública, uma vez que essas aglomerações durante a pandemia poderiam contribuir para a proliferação da Covid-19 no Município. No indeferi...

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[22/06/2021] - Vereadores aprovam três projetos na 23ª reunião ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei, um projeto de resolução e um projeto de lei complementar, além de oito moções, durante a 23ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (22). Inicialmente, foi aprovado, com 12 votos favoráveis e seis contrários, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, de autoria do Poder Executivo. A propositura, incluída na pauta de votação a pedido do presidente da Casa de Leis, o vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), altera os ar...

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[22/06/2021] - Projeto institui programa de acompanhamento psicológico e exames toxicológicos para a GCM

O vereador Eliel Miranda (PSD) é autor do Projeto de Lei nº 124/2021, que institui o programa de acompanhamento psicológico e exames toxicológicos e psicológicos periódicos aos membros da Guarda Civil. De acordo com a proposta, os exames deverão ser realizados anualmente, sendo os toxicológicos de forma randômica. Na Exposição de Motivos da propositura, Eliel afirma que, “muitas vezes associado ao adoecimento psíquico, observa-se que o fenômeno da drogadição é corrente entre os servidores...

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[21/06/2021] - Projeto dispõe sobre divulgação do Disque Direitos Humanos (Disque 100)*

O vereador Eliel Miranda (PSD) assina o Projeto de Lei nº 119/2021, que dispõe sobre a divulgação do Disque Direitos Humanos, o ‘Disque 100’, em estabelecimentos públicos de Santa Bárbara d’Oeste. A ligação é sigilosa, gratuita e o email para contato é disquedireitoshumanos@sdh.gov.br. Na Exposição de Motivos da proposta, o parlamentar informa que este é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violê...

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