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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

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[16/04/2021] - Projeto obriga Executivo a contratar seguro contra furto de veículos para ressarcimento de usuários da Zona Azul
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 72/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo contratar apólice de seguro contra furto de veículos automotores para ressarcimento de munícipes usuários do sistema rotativo de estacionamento "Zona Azul", que tiverem seu bem furtado ou danificado durante sua utilização. De acordo com a proposta, os benefícios do seguro observarão o limite de R$ 50 mil, os quais serão concedidos mediante a apresentação de Boletim de...

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[15/04/2021] - Projeto institui política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar
Os vereadores Eliel Miranda (PSD), Felipe Corá (Patriota), Isac Sorrillo (Republicanos), Celso Ávila (PV) e Carlos Fontes (PSL) protocolaram, hoje (15), o Projeto de Lei 71/2021, que institui a política municipal de prevenção ao abandono e à evasão escolar. De acordo com a propositura, a implementação dessa política municipal será executada de forma intersetorial e integrada, sob a coordenação do Poder Executivo, com a atuação conjunta de diferentes órgãos municipais, estaduais e federais, be...

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[15/04/2021] - Projeto proíbe inauguração de obras inacabadas ou sem condições de uso
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (15), o Projeto de Lei 70/2021, que dispõe sobre a proibição de inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. No projeto, o parlamentar explica que obras inacabadas são aquelas que não estejam aptas ao funcionamento imediato. Já as que não atendam ao fim a que se destinam são aquelas que, embora concluídas, apresentem algum fator que impeça a sua entrega ou seu uso pela popula...

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[13/04/2021] - Vereadores acatam um veto e aprovam um projeto na 13ª Reunião Ordinária do Ano
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Os vereadores barbarenses acataram um veto total do Poder Executivo e aprovaram um projeto de lei, além de oito moções, durante a 13ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (13 de abril). Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão foi realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara...

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[13/04/2021] - Projeto garante prioridade a pessoas com deficiência no trâmite de processos administrativos
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (13), o Projeto de Lei 69/2021, que dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário às pessoas com deficiência nos processos administrativos em trâmite em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, esse tratamento prioritário refere-se à prática de quaisquer atos ou diligências procedimentais, inclusive distribuição, publicação de despacho na imprensa oficial, intimações e procedimentos administrativos.   Na exposição de motivos do...

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[09/04/2021] - Vereador propõe registro fotográfico durante entrega de produtos à Prefeitura
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (8), o Projeto de Lei 66/2021, que determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público tenham registro fotográfico durante a entrega. De acordo com a propositura, todas as empresas contratadas pela Administração Municipal têm a obrigação de realizar registro fotográfico no momento da entrega ao ente público. Ainda segundo o projeto, o primeiro registro fotográfico seria de...

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[08/04/2021] - Ordem do Dia da 13ª Reunião Ordinária traz um veto e um projeto na pauta de votação
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Um veto total do Poder Executivo e um projeto de lei, além de seis moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 13ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (13 de abril), a partir das 14 horas. Em virtude das recomendações das autoridades sanitárias e do Plano SP, com o intuito de evitar a propagação da Covid-19, a sessão será realizada por videoconferência, com transmissão, ao vivo, pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas d...

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[08/04/2021] - Projeto institui Programa de Apoio às Pessoas com Alzheimer no Município
De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, ontem (7), o Projeto de Lei 64/2021, que institui o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, esse programa terá como objetivo promover a conscientização e a orientação precoce de sinais de alerta e informações sobre a Doença de Alzheimer e outras Demências. O programa também tem o intuito de utilizar métodos para o diagnóstico e o tratamento o mais...

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[07/04/2021] - Projeto institui Semana Municipal de Conscientização do Autismo
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (6), o Projeto de Lei 63/2021, que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, essa semana será comemorada, anualmente, no início do mês de abril, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.  Nesta semana, poderão ser realizadas campanhas publicitárias, institucionais, seminários, palestras e cursos sobre o autismo. Além disso, o Poder Executivo fica auto...

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[06/04/2021] - Projeto institui sistema de diagnóstico precoce de deficiência em recém-nascidos
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (5), o Projeto de Lei 61/2021, que institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascidos em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde, da rede pública do Município, deverão proceder exames visando ao diagnóstico e à terapêutica das deficiências auditiva, visual, motora, mental e de deficiências múltiplas apresentadas por recém-nascido. Identificada a defici...

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[05/04/2021] - Vereador propõe instalação de GPS em frota terceirizada do Município
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 60/2021, o qual determina que os veículos utilizados por serviços terceirizados pela Administração Municipal sejam equipados com GPS para rastreamento. De acordo com a propositura, as informações sobre as posições dos veículos deverão ser registradas, no máximo, a cada dez minutos. E os relatórios com histórico dos caminhos percorridos deverão ser apresentados mensalmente à Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste, além...

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[01/04/2021] - Projeto institui programa Remédio em Casa em Santa Bárbara d’Oeste
De autoria do vereador Carlos Fontes (PSL), foi protocolado, hoje (1), o Projeto de Lei 59/2021, que institui o Programa Remédio em Casa. Esse projeto, que conta com o apoio do vereador Eliel Miranda (PSD), tem por objetivo encaminhar medicamentos de uso contínuo às residência de pessoas com mais de 60 anos ou àquelas com deficiência ou mobilidade reduzida, assim como aos portadores de doenças crônicas usuários do SUS (Sistema Único de Saúde). Esses munícipes deverão estar regularmente cadast...

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[01/04/2021] - Vereador propõe utilização de vans escolares em campanha contra bullying e pedofilia
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (31), o Projeto de Lei 58/2021, que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar de Santa Bárbara d’Oeste, com o intuito de combater a pedofilia e o bullying infantil. Esse projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênios com instituições públicas e privadas para participar desta campanha, de caráter permanente, inclusive com fornecimento de material gráfico e de profissionais capacitados nesta temática....

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[31/03/2021] - Vereador propõe criação de Semana de Economia de Energia Elétrica no Município
De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, hoje (31), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 57/2021, que institui a Semana de Economia de Energia Elétrica em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, essa semana passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município, sendo regulamentada pelo Poder Executivo, que poderá promover diversas atividades voltadas à conscientização dos cidadãos. “De acordo com dados da ONU, o número estimado de pessoas em tod...

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[31/03/2021] - Projeto incentiva parcerias com escolas públicas municipais
De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, hoje (31), o Projeto de Lei 56/2021, que institui o Programa Escola Melhor em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura incentiva a realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais. Por meio do Programa Escola Melhor, pessoas físicas e jurídicas poderão efetuar a doação de materiais às escolas, assim como patrocinar a manutenção, a conservação e a ampliação dessas unidades, além de outras ações su...

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