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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, esta semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 10/2022, que institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede municipal de Santa Bárbara d'Oeste. O projeto também prevê que unidades da rede particular poderão aderir ao programa, destinado a alunos do ensino fundamental.

Ainda de acordo com a propositura, as escolas da rede pública poderão realizar seminários, palestras ou qualquer outra forma de apresentação, abordando assuntos relacionados à educação, à prevenção e à segurança no trânsito. Além disso, nas dependências das escolas municipais deverão ser afixados, permanentemente, cartazes e informativos referentes ao comportamento seguro no trânsito.

O projeto também prevê que os professores habilitados para participarem do Programa Educação no Trânsito atuarão, diariamente, em salas de aulas, como agentes de prevenção e segurança no trânsito, abordando o tema de forma esclarecedora sempre que questionados ou quando perceberem a necessidade, sem prejuízo de abordagem quinzenal a ser promovida pelas escolas. As escolas deverão, ainda, promover balanço anual das atividades desenvolvidas nesse programa.

“A educação para o trânsito passou a se constituir uma das formas de combater a violência no trânsito em longo prazo, devendo ser introduzida desde a educação infantil e do ensino fundamental, para que o contato com essa realidade  seja absorvida desde os anos iniciais do processo de formação do aluno”, afirmou Eliel. Segundo ele, seu objetivo com esse projeto é demonstrar a necessidade de uma educação para o trânsito para as crianças, não deixando que esse processo de formação e conscientização se inicie apenas na maioridade, para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).