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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, quatro projetos de lei na Câmara Municipal. As proposituras dispõem sobre a instituição de política de transparência nas escolas e nas obras públicas; implementação de dossiê das terceirizações, para monitoramento dos contratos firmados pela Prefeitura; além da criação de corredores ecológicos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob ou sobre estradas e rodovias no Município.

Na segunda-feira, dia 10, o parlamentar apresentou os projetos de lei 04 e 05/2022. O primeiro deles trata da política de transparência nas escolas públicas, cujo objetivo é garantir maior acesso à população aos recursos alocados nas instituições de ensino de Santa Bárbara d’Oeste. Pelo projeto, a Prefeitura deverá disponibilizar na Internet informações sobre número de alunos atendidos pela escola, assim como de servidores, assiduidade de professores, número de aulas efetivamente ministradas e repasses realizados a cada unidade de ensino.

Já o Projeto de Lei 05/2022 dispõe sobre a implementação de um dossiê das terceirizações, para transparência e monitoramento a respeito dos contratos de diferentes empresas com órgãos da Administração direta e indireta de Santa Bárbara d ´Oeste. De acordo com a proposta, esse dossiê ficará disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, concentrando dados dos serviços terceirizados.

Na quarta-feira, dia 12, Eliel Miranda protocolou o Projeto de Lei 06/2022, que institui a política de transparência em obras públicas em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura também visa à ampliação da transparência por intermédio da publicidade de
informações referentes aos gastos públicos em obras e serviços de engenharia. De acordo com o projeto, a Prefeitura deve disponibilizar, em seu site oficial, dados sobre a obras públicas, com valores, nome da empresa responsável, além de estudo técnico, projeto básico, cronograma, valores e percentuais de cada medição, além de nome dos responsáveis pelo contrato, entre outras informações.

Por fim, o último projeto apresentado por esse vereador nesta semana, o Projeto de Lei 07/2022, foi protocolado na quinta-feira (13). Essa propositura dispõe sobre a implantação de corredores ecológicos que possibilitem a segura transposição da fauna, sob o sobre estradas e rodovias de Santa Bárbara d ´Oeste. O projeto prevê a implantação desses corredores durante o cronograma de construção das novas estradas, além da viabilização da construção ou implantação das já existentes no município.