Santa Barbará d'Oeste

[18/11/2022] - Vereador propõe entrega de medicação em casa, programa Mãe Barbarense e atendimento prioritário a albinos

Três projetos de lei, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foram protocolados, na Câmara Municipal, desde a última semana. O PL 191/2022 institui política pública para assegurar o direito das pessoas idosas, pessoas com deficiência e gestantes em receber medicação contínua em seu domicílio. O PL 192/2022 cria o Programa Mãe Barbarense, visando a garantir vaga em creches aos bebês cujas gestantes estão até o quarto mês de gestação e fazem o pré-natal em uma das Unidades Básicas de Saúde...

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[16/11/2022] - Quatro projetos de lei são aprovados na 42ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e oito moções durante a 42ª Reunião Ordinária de 2022, realizada na tarde desta quarta-feira (16), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. A sessão camarária, que costuma ser às terças-feiras, teve a data alterada em razão do feriado da Proclamação da República. Três dos projetos aprovados são de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD). O PL 145/2021 institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e Incentiv...

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[16/11/2022] - Quatro projetos de lei devem ser apreciados, hoje (16/11), durante a 42ª Reunião Ordinária

Quatro projetos de lei e três moções estão previstos na Ordem do Dia da 42ª Reunião Ordinária de 2022, a ser realizada na tarde desta quarta-feira (16), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. A sessão camarária, que costuma ser às terças-feiras, teve a data alterada em razão do feriado da Proclamação da República. Três desses projetos são de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD). O PL 145/2021 institui a Campanha Permanente de Sensibilização, Informação e...

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[11/11/2022] - Vereador propõe medidas de auxílio à mulher em risco e lei de atenção aos imigrantes

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, os projetos de lei 189 e 190/2022. O primeiro deles dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, entre outros estabelecimentos, adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade. Já o segundo institui a Lei Municipal de Atenção aos Imigrantes, Refugiados e Apátridas (pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país). No projeto relativo à obrigatoriedade d...

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[11/11/2022] - Vereador repudia resposta evasiva da CROSS à Comissão Especial de Inquérito

O vereador Carlos Fontes (União Brasil) propôs repúdio à CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde), nesta semana, durante reunião da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga possíveis falhas na inscrição de pacientes do município nesse órgão regulador. Segundo o parlamentar, a resposta evasiva apresentada pela CROSS à comissão demonstra desdém com o Legislativo barbarense e com a população do Município. Reportagem publicada no jornal O Liberal, em 10 de fevereiro...

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[09/11/2022] - Em nova reunião, CEI decide convidar secretária municipal de Saúde

Os vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração de irregularidades na saúde estiveram reunidos, nesta quarta-feira (9), para definir as próximas ações dessa comissão. No encontro desta tarde, a maioria dos integrantes da CEI concordou em convidar a secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, assim como o munícipe Daniel Hauan Santana, que teria sofrido negligência durante sua inscrição na CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). A CEI t...

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[08/11/2022] - Um projeto de lei é aprovado na 41ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e três moções durante a 41ª Reunião Ordinária deste ano, realizada na tarde desta terça-feira (08), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 201/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Assédio Moral e Assédio Sexual no serviço público municipal, voltada a informar, prevenir e identificar tai...

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[07/11/2022] - Em três dias úteis, vereador apresenta cinco projetos de lei

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, desde a última quinta-feira (3), cinco projetos de lei na Câmara Municipal. Os projetos tratam desde corridas de rua até a valorização de protetores de animais. O primeiro projeto protocolado na quinta-feira (3), o PL 183/2022, dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público de Santa Bárbara d´Oeste. Nessa propositura, o parlamentar l...

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[07/11/2022] - Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária traz um projeto e um parecer contrário a serem votados amanhã (08/11)

Um projeto de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, além de três moções, estão previstos na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária, a ser realizada amanhã (08), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 201/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Assédio Moral e Assédio Sexual no serviço público...

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[28/10/2022] - Vereador propõe divulgação de direitos de pessoas com câncer, incentivo a cursinhos populares e nivelamento de asfalto

O vereador Eliel Miranda (PSD) apresentou, nesta semana, três projetos de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O PL 179/2022 dispõe a respeito da instituição do Programa Vencendo Barreiras, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município. O PL 180/2022 institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários. Já o PL 181/2022 determina o nivelamento do pavimento asfáltico com tampões de bueiros, caixas de inspeção e tampas metálicas...

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[28/10/2022] - Vereadores participam de Audiência Pública sobre a LDO

A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, nesta sexta-feira (28), Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei 98/2022, relativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2023. Essa audiência, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), foi presidida pelo vereador Careca do Esporte (Patriota), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia. Além de Careca, os vereadores Jesus (Avante), Paulo Monaro (MDB...

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[17/10/2022] - Vereador apresenta projetos sobre autuação via SMS, navegação de pacientes e divulgação de disque denúncia

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, três projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 173/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de os órgãos municipais formalizarem as notificações de autuações via SMS ou mensagens por aplicativo em até 48 horas da data de sua emissão. O segundo, o PL 174/2022, Cria a Política Municipal de Navegação de Paciente para portadores de câncer de mama. Já o terceiro, o PL 175/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações...

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[11/10/2022] - Vereadores aprovam duas moções durante a 37ª Reunião Ordinária

Os vereadores aprovaram duas moções, hoje (11), na 37ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Na Moção nº 456/2022, o vereador Carlos Fontes (União Brasil) manifesta aplauso a Rafael Souza Santana pela conquista da graduação faixa preta de karatê; enquanto na Moção nº 457/2022, o vereador Reinaldo Casimiro (Podemos) apela ao diretor presidente da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) a fim de promover a conclusão das obras do Corredor M...

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[10/10/2022] - Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária conta com dois projetos de lei

Os vereadores de Santa Bárbara d'Oeste devem apreciar dois projetos de lei e uma moção, nesta terça-feira (11), durante a 37ª Reunião Ordinária do ano. A sessão camarária será promovida, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei 138/2021, de autoria dos vereadores Arnaldo Alves (PSD) e Eliel Miranda (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de material de divulgação de combate à pedofilia e ao assédio...

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[07/10/2022] - Vereador propõe veto em licitações a empresas que pagam abaixo do piso

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (6), o Projeto de Lei 171/2022, que veda a participação em licitações municipais de empresas ou organizações que remunerem seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido para a respectiva categoria. O projeto também prevê a não prorrogação de contrato com empresas nessas situações. “O salário de todo empregado deve respeitar o valor do salário-mínimo nacional, que atualmente é fixado em R$ 1.212. Além disso, determinadas categorias têm...

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