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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, nesta sexta-feira (28), Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei 98/2022, relativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2023. Essa audiência, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), foi presidida pelo vereador Careca do Esporte (Patriota), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia.

Além de Careca, os vereadores Jesus (Avante), Paulo Monaro (MDB), Nilson Araújo Radialista (PSD) e a assessora parlamentar Priscila Braz Ribas, representando o vereador Eliel Miranda (PSD), também assistiram a apresentação feita pela diretora de Controle do Legislativo, Raquel Campagnol. A LDO para 2023 foi apresentada pelo prefeito Rafael Piovezan em maio deste ano. No último dia 5 de outubro, no entanto, o projeto recebeu uma emenda substitutiva, a qual altera os anexos do projeto original. A mudança nos anexos se deve à recente aprovação de alterações no quadro de cargos, carreiras e salários da Administração Municipal.

A LDO determina quais metas e prioridades do Plano Plurianual serão tratadas no ano seguinte. E a partir da LDO, a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha todos os gastos realizados pelo governo. “Ao final de cada ano, a LOA deve ser aprovada com todo o detalhamento dos gastos e receitas do ano seguinte. A LOA é o que chamamos, de fato, do orçamento anual”, explicou.

Durante a apresentação, Raquel destacou que o principal programa previsto pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) na LDO é o de saneamento geral, cujo objetivo é a construção de estações de tratamentos, interceptores e redes de esgoto, com custo estimado de R$ 61,1 milhões. Já na Administração Direta, a diretora de Controle da Câmara destacou que a Valorização do Magistério é o principal programa, com custo estimado de R$ 113 milhões. Na área da Saúde, o programa gestão em saúde municipal é o que deve ter maior custo, R$ 120 milhões no total.

A Audiência Pública promovida nesta sexta-feira (28) tem por objetivo garantir transparência na gestão das contas do Município. Além de permitir a participação do público de maneira presencial, a audiência também foi transmitida, ao vivo, pelo site oficial da Câmara e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).