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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[27/06/2025] - Prefeitura informa arrecadação de R$ 2,8 milhões em multas na Zona Azul desde 2019
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Em resposta ao Requerimento n° 284/2025, apresentado pelo vereador Carlos Fontes (União Brasil), a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste informou que, desde 2019, foram arrecadados R$ 2.809.272,49 em multas pela Zona Azul. Só em 2024, a empresa Estapar, responsável pela gestão das vagas rotativas, obteve receita de R$ 1.118.359,05. Deste valor, 10,39% foram repassados ao município. “Esses são dados alarmantes e podem configurar uma verdadeira ‘fábrica de multas’, um sistema que penaliza indiscr...

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[26/06/2025] - Vereadores protocolam moção por criação de Vara de Família e Sucessões em Santa Bárbara d’Oeste
A vereadora Esther Moraes e o presidente da Câmara, vereador Júlio César Kifú, protocolaram, nesta terça-feira (25), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, uma moção de apelo ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), solicitando a criação urgente de uma Vara de Família e Sucessões na Comarca local. A proposta reforça o pedido já formalizado pela 126ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Bárbara d’Oeste, com base no alto volume de processos relacionados...

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[26/06/2025] - Vereador Rony Tavares protocola projeto para ampliar transparência nas sugestões sobre saúde pública
O vereador Rony Tavares, vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, protocolou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.895/2016, que trata da obrigatoriedade da implantação de caixas de sugestão nas unidades de saúde do município. A proposta tem como objetivo ampliar a transparência e a fiscalização no recebimento de sugestões, reclamações, reivindicações, elogios e denúncias feitas por usuários dos serviços de saúde pública....

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[26/06/2025] - Vereador protocola moção de aplauso a cônsules do Palmeiras em Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador Celso Ávila protocolou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, uma moção de aplauso ao Sr. Ricardo Furlan e à Sra. Keila Renata Andretta Furlan, cônsul e cônsul adjunta da Sociedade Esportiva Palmeiras no município. A homenagem reconhece a dedicação do casal não apenas ao clube, mas também à valorização e divulgação do nome da cidade por onde passam. Na justificativa, o parlamentar destacou o compromisso dos homenageados em representar Santa Bárbara d’Oeste com orgulho nos...

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[26/06/2025] - Alunos da EE Maria Judita Savioli de Oliveira participam da 4ª reunião do projeto Câmara do Futuro 2025
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, na manhã desta quinta-feira (26), a 4ª reunião simulada do projeto Câmara do Futuro de 2025, com a participação de 40 alunos da Escola Estadual Maria Judita Savioli de Oliveira, localizada no bairro Parque Frezarin. Acompanhados por professores e recebidos por parlamentares da atual Legislatura, os estudantes vivenciaram o funcionamento do Poder Legislativo por meio da apresentação e discussão de 11 proposituras: um projeto de lei, duas moç...

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[26/06/2025] - Curso gratuito de redação promovido pela Câmara encerra com correção de textos e participação ativa dos alunos
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Chegou ao fim, na noite desta quarta-feira (25), o curso gratuito de redação promovido pela Escola do Poder Legislativo Barbarense “Vereador Erb Oliveira Martins”. Ao longo de oito encontros semanais, realizados sempre às quartas-feiras na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, os 15 alunos inscritos participaram de atividades teóricas e práticas voltadas ao aprimoramento da escrita dissertativa-argumentativa. Ministrado pelo jornalista e professor Fernando Campos, servidor efetivo da Ca...

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[25/06/2025] - Câmara promove workshop sobre Justiça Gratuita com advogado da OAB
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, nesta quarta-feira (25), o Workshop Assistência Judiciária, voltado a vereadores e assessores parlamentares. A atividade foi conduzida pelo advogado Christian R. Kliktze, presidente da 126ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Bárbara d’Oeste, e teve como foco esclarecer o funcionamento da justiça gratuita oferecida por meio do convênio entre a OAB e a Defensoria Pública do Estado. Durante o encontro, Kliktze apresentou o pa...

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[25/06/2025] - Moção de Aplauso reconhece jovem por ação solidária da Páscoa em Santa Bárbara d’Oeste
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta terça-feira (24), o protocolo de uma Moção de Aplauso ao jovem João Spada, estudante de Biomedicina, pelo ideal e pela realização do projeto “Páscoa Feliz” no município. A iniciativa, em sua primeira edição neste ano de 2025, beneficiou mais de 680 crianças em bairros como Parque Zabani, Nova Conquista e Jardim Europa. De autoria do vereador Celso Ávila, o documento destaca o impacto social da ação, que levou momentos de alegria, aco...

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[25/06/2025] - Presidente da Câmara propõe política municipal para atendimento a pessoas com Diabetes Tipo 1
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Foi protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do vereador Júlio César “Kifú”, que institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1). A proposta estabelece diretrizes para garantir o cuidado integral à saúde, o acesso a direitos, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de pessoas diagnosticadas com DM1, especialmente crianças e adolescentes. De acordo com o texto, o município deverá assegur...

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[25/06/2025] - Vereador reivindica implantação de galeria de rede de esgoto no bairro Chácaras Glebas Califórnia
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) propõe questionamentos ao Poder Executivo Municipal, por meio do Requerimento de Informações nº 364/2025, sobre a possibilidade de implantação de galeria de rede de esgoto nas ruas do bairro Chácaras Glebas Califórnia. Procurado por moradores do local que relatam sérios transtornos decorrentes da ausência de rede de esgoto sanitário adequada em diversas vias, o parlamentar chama a atenção para o comprometimento da saúde pública decorrente dessa situação...

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[24/06/2025] - Câmara homenageia voluntários com Diploma Pérola Byington
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, na noite desta terça-feira (24), mais uma edição da solenidade de entrega do Diploma Pérola Byington. A honraria é concedida a pessoas que atuam de forma voluntária em instituições do Município há, pelo menos, dois anos, como forma de reconhecimento público ao trabalho social prestado. Criada por meio do Decreto Legislativo nº 19/2016, de iniciativa do ex-vereador Ducimar de Jesus Cardoso, o Kadu Garçom, a homenagem tem o objetivo de valo...

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[24/06/2025] - Projeto prevê Inscrição Municipal Especial para comércios na zona rural de Santa Bárbara d’Oeste
Com o objetivo de facilitar a regularização de atividades comerciais localizadas na zona rural de Santa Bárbara d’Oeste, o vereador Júlio César Santos da Silva, o “Kifú”, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 78/2025. A proposta autoriza o Poder Executivo a criar a Inscrição Municipal Especial (IME), destinada a pessoas físicas ou jurídicas que desejem estabelecer ou formalizar comércios em áreas rurais do município. A medida busca atender um público que, segundo o parlamentar,...

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[24/06/2025] - Vereadores aprovam criação do REFIS 2025 e mais três projetos durante sessão ordinária
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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira (24), durante a 23ª Reunião Ordinária, quatro projetos de lei e seis moções. O principal destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem dívidas com a Prefeitura e o com DAE, abrangendo débitos vencidos até dezembro de 2024 ou até 30 dias antes d...

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[24/06/2025] - Vereador questiona Prefeitura sobre suspensão de carteirinhas para pessoas com fibromialgia
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O vereador Celso Ávila protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste um requerimento solicitando informações da Prefeitura a respeito da suposta revogação ou suspensão na emissão das carteirinhas destinadas a pessoas com diagnóstico de fibromialgia no município. A iniciativa surgiu após o recebimento de diversas reclamações de moradores que relataram dificuldades para obter o documento. Segundo o parlamentar, munícipes que procuraram o setor responsável foram informados de que o be...

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[24/06/2025] - Representante da Câmara acompanha apresentação de TCC sobre mobilidade urbana na Zona Leste

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A convite do professor Leandro Ortolani Cypriano, orientador do trabalho, o jornalista Fernando Campos, chefe de Comunicação e Cerimonial da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, acompanhou nesta segunda-feira (23) a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) dos alunos Lucas Dias Oliveira e Cíntia de Souza Bocardi, do curso Superior de Tecnologia em Logística da Fatec de Americana. O tema do projeto – “Novo Terminal Urbano de Santa Bárbara d’Oeste: uma análise de mobilidade u...

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