Santa Barbará d'Oeste

[06/04/2023] - Projeto obriga empresas privadas a recuperarem piso danificado num prazo de 5 dias

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (6), o Projeto de Lei 92/2023, que torna obrigatória a recuperação do asfalto, num prazo de cinco dias úteis a partir da conclusão do serviço, às empresas privadas que efetuarem a abertura do piso em vias públicas. Essa proposta também estabelece que a abertura no pavimento deve ser recuperada com o mesmo tipo de material e qualidade originalmente aplicado ao local. O projeto afirma ainda que todos os responsáveis pelos serviços de reparo ou co...

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[06/04/2023] - Vereador cria comissão de representação para apurar a segurança em escolas públicas municipais

Protocolado, ontem (05), pelo vereador Eliel Miranda (PSD), com apoio de todos os demais parlamentares, o Requerimento nº 385/2023 cria, no âmbito da Câmara Municipal, comissão de representação, com o objetivo de apurar a segurança dos alunos, pais, servidores e de toda comunidade escolar nas escolas públicas municipais. No documento em questão, Eliel considera os recentes eventos trágicos em escolas no Brasil, que vitimaram uma professora na cidade de São Paulo e diversos alunos na cidad...

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[05/04/2023] - Vereadores aprovam cinco projetos e rejeitam um parecer contrário na 12ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de resolução e quatro projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Três dos projetos aprovados são de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD): o PL 177/2021 institui a Semana Municipal do Lixo Zero; o PL 251/2021 institui o Dia da Conscientização da Importância da Atualização da Cad...

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[03/04/2023] - Ordem do Dia da 12ª Reunião Ordinária traz seis projetos e um parecer contrário na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar, um projeto de resolução, quatro projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, amanhã (04), durante a 12ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Sant...

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[31/03/2023] - Presidente da Câmara promulga cinco leis municipais nesta sexta-feira (31)

O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Paulo Monaro (MDB), promulgou, hoje (31), uma lei complementar e quatro leis. Todas foram aprovadas em Plenário e receberam sanção tácita do prefeito Rafael Piovezan. A sanção é tácita quando, num prazo de 15 dias depois de receber o autógrafo do projeto aprovado na Câmara, o prefeito não se manifesta expressamente, sancionando ou vetando a proposta. Inicialmente, foi promulgada a Lei Complementar Municipal nº 338, de 31 de março de 2...

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[30/03/2023] - Vereador propõe transparência no combate à dengue, descarte de materiais inservíveis e dispensa de servidor para acompanhamento de PCD

Três projetos de lei de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD) foram protocolados, nesta semana, na Câmara Municipal. O primeiro, PL 80/2023, dispõe sobre a divulgação de informações relativas às ações no combate à dengue no Portal da Transparência do site oficial da Prefeitura. O segundo, PL 81/2023, dispõe sobre a destinação de materiais didáticos ou de apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados ou inservíveis no âmbito da Secretaria da Educação. Já o terceiro, PL 82/2023, dispõe so...

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[30/03/2023] - Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente analisa mais 12 projetos

Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente analisaram, nesta quinta-feira (30), 12 projetos de lei em tramitação no Legislativo barbarense. Na semana passada, em outra reunião, o grupo já havia emitido parecer a 14 proposições. Dentre os projetos apreciados pela comissão está o 36/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agr...

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[29/03/2023] - A convite de vereadores, superintendente do DAE presta esclarecimentos sobre abastecimento de água e esgoto

Convidado por meio do Requerimento nº 151/2023, o superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE), sr. Laerson Andia Júnior, esteve ontem (28) no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre o abastecimento de água e esgoto na cidade. A 11ª Reunião Ordinária foi suspensa das 14h52 às 18h50, para que Andia Jr. respondesse aos questionamentos dos parlamentares. O requerimento que convidou o superintendente do DAE foi as...

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[27/03/2023] - Presidente da Câmara promulga cinco leis municipais

O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB), assinou, na última sexta-feira (24), a promulgação de cinco leis municipais, aprovadas em Plenário, todas com a sanção tácita do prefeito Rafael Piovezan. Das leis promulgadas pelo Legislativo, uma é de autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil) e outras quatro são de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD). Inicialmente, foi promulgada a Lei Municipal 4348, de 24 de março de 2023, de autoria do vereador Eliel Miranda. Ess...

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[27/03/2023] - Vereador propõe divulgação de informações sobre obras e autorização especial para alunos com transtorno alimentar

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, os projetos de lei 78 e 79/2023. O primeiro dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura, de informações a respeito das obras de responsabilidade do Poder Executivo, em andamento ou paralisadas. Já o segundo trata da autorização a crianças e adolescentes com transtorno alimentar, para que elas possam levar seu próprio alimento para instituições de ensino públicas ou privadas que forneçam refeições no M...

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[21/03/2023] - Vereadores aprovam nove projetos e rejeitam um parecer contrário na 10ª Reunião Ordinária do ano

Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei complementar e sete projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Antes do início da apreciação da Ordem do Dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, compareceu no plenário, em atendimento ao Requerimento nº 152/2023, por mei...

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[20/03/2023] - Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária traz oito projetos e um parecer contrário na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei complementar, seis projetos de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (21), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbar...

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[20/03/2023] - Projeto cria o Índice de Desempenho da Gestão Municipal

O Projeto de Lei nº 74/2023, de iniciativa do vereador Eliel Miranda (PSD), cria o Índice de Desempenho da Gestão Municipal em Santa Bárbara d´Oeste a fim de aferir a satisfação e o acesso do munícipe às políticas públicas, programas e serviços públicos prestados pelo Município. A proposta estabelece que o indicador será publicado em site oficial e conterá explicações e detalhamento dos levantamentos realizados. De acordo com o projeto, para aferir tal índice será utilizado como instrumen...

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[17/03/2023] - CEI da CROSS se reúne e define visita ao setor de regulação do Município

Os vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração de irregularidades na Saúde se reuniram, nesta quinta-feira (16), para definir os próximos passos dessa comissão e pedir prorrogação nos trabalhos, cujo encerramento estava previsto para o próximo dia 18 de abril, por mais 90 dias. O principal objetivo desta comissão, criada em 2021 a partir de pedido do vereador Eliel Miranda (PSD), é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana n...

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[16/03/2023] - Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente analisa 14 projetos em reunião

Os três integrantes da Comissão Permanente de Política Urbana e de Meio Ambiente se reuniram nesta quinta-feira (16) e analisaram 14 projetos em tramitação no Legislativo barbarense. Compete à Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente opinar sobre as proposições relativas ao cadastro territorial do Município e a planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo, assim como sobre as proposições referentes aos serviços públicos realizados o...

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