Santa Barbará d'Oeste

[15/03/2023] - Vereador propõe parcelamento do Habite-se, do ITBI e política municipal de Transparência na Saúde

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na Câmara Municipal, três projetos de lei na última segunda-feira (13). O primeiro deles, o PL 69/2023, autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se. O segundo, o PL 70/2023, institui a Política Municipal de Transparência na Gestão da Saúde Pública. E o terceiro, PL 71/2023, autoriza o Poder Executivo a parcelar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto relativo ao Habite-se pr...

Leia Mais

[15/03/2023] - Decreto Legislativo susta exigência de cursos para progressão de servidores

O Presidente da Câmara Municipal Paulo Monaro (MDB) sancionou o Decreto Legislativo 02/2023, instituído a partir de projeto de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), o qual susta decreto do Executivo relativo às avaliações periódicas de desempenho dos servidores municipais. Na prática, o novo decreto derruba a exigência de cursos para a progressão de servidores. Antes, os cursos presenciais valiam 10 vezes mais que os cursos à distância. Na justificativa do projeto, Eliel cita que o art...

Leia Mais

[14/03/2023] - Vereadores aprovam sete projetos e rejeitam parecer contrário durante a 9ª RO

Os vereadores barbarenses aprovaram sete projetos e rejeitaram um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação durante a 9ª Reunião Ordinária do ano, promovida, nesta terça-feira (14), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Inicialmente, foram aprovados quatro projetos de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD). O primeiro, PL 69/2021, dispõe sobre a concessão de tratamento prioritário às pessoas com deficiência nos processos administrativos em t...

Leia Mais

[14/03/2023] - Decreto iguala cursos presenciais e à distância para progressão do funcionalismo

O Presidente da Câmara Municipal Paulo Monaro (MDB) sancionou o Decreto Legislativo 02/2023, instituído a partir de projeto de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), o qual susta decreto do Executivo relativo às avaliações periódicas de desempenho dos servidores municipais. Na prática, o novo decreto dispõe que os cursos à distância passem a valer igual aos cursos presenciais para a progressão salarial do funcionalismo público. Na justificativa do projeto, Eliel cita que o artigo 15 do Dec...

Leia Mais

[13/03/2023] - Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária conta com seis projetos e um parecer contrário

Seis projetos de lei e um parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação estão incluídos na Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária do ano, a ser promovida, nesta terça-feira (14), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo). Dos seis p...

Leia Mais

[10/03/2023] - Vereadores questionam custo para construção do Parque Linear

Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Paulo Monaro (MDB), presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, protocolaram, hoje (10), o Requerimento 225/2023, por meio do qual pedem informações a respeito da construção do Parque Linear, localizado entre as avenidas Antônio Pedroso e Tenente João Benedito Caetano, no Planalto do Sol. Esse pedido de informações tem o apoio de outros nove parlamentares. No documento, os vereadores destacam que a construção desse parque teve início no final de 2020 e...

Leia Mais

[10/03/2023] - Vereador propõe divulgação de troca de lâmpadas e audiência para aumento na tarifa de ônibus

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (10), dois projetos de lei na Câmara Municipal. O PL 67/2023 estabelece a transparência pública e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem de serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por lâmpadas de LED em Santa Bárbara d ́Oeste. Já o PL 68/2023 dispõe sobre a vedação de aumento de tarifa no transporte coletivo sem a realização de audiências públicas para demonstrar as melhorias correspondentes. Na justi...

Leia Mais

[10/03/2023] - Com 13 assinaturas, requerimento da CEI da Saúde é encaminhado à procuradoria da Câmara

O Requerimento nº 217/2023 protocolado na Câmara Municipal, na quarta-feira (08), pelo vereador Felipe Corá (Patriota), acerca da abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a excessiva demora nos prontos-socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano, foi assinado por 13 vereadores, seis a mais do que o mínimo necessário para iniciar a investigação. Agora, o documento segue para análise da procuradoria do Legislativo, que deve observar o cumprimento aos requisitos regimentares...

Leia Mais

[09/03/2023] - Vereadores propõem instalação de banheiro químico adaptado em eventos

Os vereadores Carlão Motorista (Republicanos) e Eliel Miranda (PSD) protocolaram, hoje (9), Projeto de Lei nº 66/2023, que torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos ou privados promovidos em Santa Bárbara d’Oeste, inclusive em feiras livres. Na proposição, os parlamentares destacam que essa obrigatoriedade já é prevista na Lei Federal 13.825/2019. Ainda de acordo com o projeto, o...

Leia Mais

[09/03/2023] - Publicação do currículo de comissionados e encaminhamento prioritário de pacientes com doenças raras são temas de projetos

O vereador Eliel Miranda (PSD) assina os projetos de lei 64 e 65/2023, protocolados esta semana na Secretaria da Câmara Municipal. O primeiro determina a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, contendo as seguintes informações: nome completo, nível de escolaridade (com data de conclusão de cada curso), instituições educacionais ou profissionalizantes e experiência profissional. “Esta propositura privilegia o...

Leia Mais

[08/03/2023] - Câmara barbarense inaugura a Procuradoria Especial da Mulher

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, na tarde desta quarta-feira (08 de março), sessão solene de inauguração da Procuradoria Especial da Mulher. O evento no Plenário Dr. Tancredo Neves, realizado justamente no Dia Internacional da Mulher, foi transmitido, ao vivo, pelo site oficial do Legislativo e pelos perfis da Casa de Leis no Facebook e no Youtube (@camarasbo). Criada pela Resolução nº 07/2022, de iniciativa das vereadoras Kátia Ferrari (PV) e Esther Moraes (PL) e do...

Leia Mais

[08/03/2023] - Câmara entrega o prêmio “Mulheres Destaques do Ano” a 13 homenageadas

O Legislativo barbarense promoveu, na noite de ontem (07 de março), a sexta edição da solenidade de entrega da homenagem “Mulheres Destaques do Ano”. De iniciativa do atual presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Monaro (MDB), autor do Decreto Legislativo 02/2017, esta honraria contempla mulheres cujas histórias e trajetórias de vida se destacam na comunidade por seu compromisso com a vida, a superação da violência e defesa dos seus direitos, dando notoriedade aos seus atos e relatos d...

Leia Mais

[07/03/2023] - Vereadores aprovam dois projetos na 8ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e duas moções durante a 8ª Reunião Ordinária deste ano, realizada na tarde desta terça-feira (07 de março), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, foi aprovado o PL 185/2022, assinado pelo vereador Carlos Fontes (União Brasil), que declara a ONG “Impacto – Ação Social”, de Santa Bárbara d’Oeste, como entidade de utilidade pública municipal. Na justificativa do projeto, o autor destaca que essa ONG existe...

Leia Mais

[06/03/2023] - Ordem do Dia da 8ª Reunião Ordinária traz dois projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e duas moções durante a 8ª Reunião Ordinária deste ano, a ser realizada amanhã (07 de março), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser apreciado o PL 231/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que garante a divulgação, no site oficial da Prefeitura, da listagem contendo informações sobre recursos advindos de contrapartidas dos empreendimentos imobiliários aprovados, c...

Leia Mais

[06/03/2023] - Câmara promove, amanhã (07), solenidade de entrega da homenagem “Mulheres Destaques do Ano"

O Legislativo barbarense promove, amanhã, dia 07 de março, a partir das 19h, a sexta edição da solenidade de entrega da homenagem “Mulheres Destaques do Ano”. De iniciativa do atual presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Monaro (MDB), autor do Decreto Legislativo 02/2017, esta honraria contempla mulheres cujas histórias e trajetórias de vida se destacam na comunidade por seu compromisso com a vida, a superação da violência e defesa dos seus direitos, dando notoriedade aos seus atos e...

Leia Mais

<< Primeira < Anterior 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 Próxima > Última >>

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste