Santa Barbará d'Oeste

[30/01/2023] - Presidente nomeia integrantes das Comissões Permanentes da Câmara

Foi assinado, hoje (30), na Câmara barbarense, o Ato da Presidência 03/2023, que designa os membros das comissões permanentes do Legislativo para o biênio 2023/2024. Compete a essas comissões analisar e emitir pareceres aos projetos de lei, emendas ou outras proposições relacionados com sua especialidade antes da votação em Plenário. As comissões também podem promover estudos sobre problemas de interesse público de sua competência. Conforme o ato assinado pelo presidente Paulo Monaro (MDB...

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[30/01/2023] - Ordem do Dia da 3ª Reunião Ordinária traz quatro projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei e um projeto de resolução, além de quatro moções, amanhã (31 de janeiro), durante a 3ª Reunião Ordinária deste ano, a realizar-se a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser discutido e votado o PL 159/2021, de autoria do vereador Felipe Corá (Patriota), que institui a Semana de Conscientização Contra o Aborto no calendário oficial de eventos do Município. A apreciação desta pro...

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[26/01/2023] - Projeto dispõe sobre adoção de mecanismos para controle de enchentes

O Projeto de Lei nº 23/2023, assinado por 10 parlamentares barbarenses, torna obrigatória a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município o conceito de “Cidade Esponja”. Os autores da proposta são os vereadores Eliel Miranda (PSD); Paulo Monaro (MDB), presidente da Casa de Leis; Arnaldo Alves (PSD); Nilson Araújo Radialista (PSD); Felipe Corá (Patriota); Isac Sorrillo (Republicanos); Antonio Carlos Ribei...

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[25/01/2023] - Vereador quer proibir homenagens a condenados por corrupção e instituir Política de Atenção à Saúde Mental

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, dois projetos de lei. O PL 16/2023 proíbe a concessão de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção. Já o PL 22/2023 Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. O projeto que proíbe a concessão de homenagens a pessoas já condenadas por improbidade ou corrupção inclui a vedação da denominação de prédios e logradouros públicos, assim como a concessão de medalhas, honrarias e...

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[24/01/2023] - Vereadores aprovam sete projetos na 2ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram sete projetos de lei durante a 2ª Reunião Ordinária deste ano, realizada na tarde desta terça-feira (24), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, foi aprovado o PL 216/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 4.284/2022, relativa a convênio entre a Prefeitura e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). A proposta prevê o repasse mensal de R$ 301,3 mil à APAE, tendo em vista a inclusão de sessões de fonoaud...

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[23/01/2023] - Sete projetos de lei devem ser votados na reunião ordinária desta terça-feira (24)

Os vereadores barbarenses devem apreciar sete projetos de lei durante a 2ª Reunião Ordinária deste ano, a realizar-se amanhã (24), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser discutido e votado o PL 216/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 4.284/2022, relativa a convênio entre a Prefeitura e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). A proposta prevê o repasse mensal de R$ 301,3 mil à APAE, tendo em vista a inclusã...

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[20/01/2023] - Projeto obriga identificação do número em terrenos baldios

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (20), o Projeto de Lei 14/2023, que dispõe sobre a identificação do número em terrenos baldios em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com esse projeto, os proprietários de terrenos não edificados ficam obrigados a afixarem placa com a numeração do respectivo imóvel. A proposta também prevê o tamanho dessa placa de identificação, que deve ser instalada em local de fácil visualização, voltada para a rua. “Por força de lei, os proprietários dos terre...

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[18/01/2023] - Vereador propõe ultrassonografia na rede pública, fórum de combate ao racismo e aulas sobre risco do mundo digital

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou três projetos de lei na Câmara Municipal nesta segunda-feira (16). O PL 08/2023 assegura às gestantes a realização de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde. O PL 09/2023 institui o Fórum Permanente de Integração de Políticas de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial no Município. Por fim, o PL 10/2023 dispõe sobre a inclusão de conceitos sobre os riscos do mundo digital na Rede Municipal de Ensino. O projeto direcionado às...

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[17/01/2023] - Três projetos são aprovados na 1ª Reunião Ordinária do ano

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de seis moções, durante a 1ª Reunião Ordinária deste ano, realizada nesta terça-feira (17 de janeiro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que altera o caput do artigo 39 da Lei Complementar nº 54/2009 (Código Tributário Municipal). Na prática, a proposta autoriza a Pr...

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[16/01/2023] - Presidente nomeia integrantes de Comissão Temporária

O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB), nomeou, nesta segunda-feira (16), por meio do Ato da Presidência 02/2023, os membros da Comissão Temporária que irá emitir pareceres aos projetos, em substituição às Comissões Permanentes, ainda não designados. Essa comissão contará com Eliel Miranda (PSD) na função de presidente, e com os vereadores Felipe Corá (Patriota) e Reinaldo Casimiro (Podemos) como membros. A partir da nomeação da Comissão Temporária, os líderes dos...

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[16/01/2023] - Ordem do Dia da 1ª Reunião Ordinária traz três projetos na pauta de votação

Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei complementar e dois projetos de lei, além de cinco moções, durante a 1ª Reunião Ordinária deste ano, a realizar-se amanhã (17 de janeiro), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser discutido e votado o Projeto de Lei Complementar nº 04/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que altera o caput do artigo 39 da Lei Complementar nº 54/2009 (Código Tributário Municipal). Na...

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[12/01/2023] - Vereador se reúne com presidente e representantes da Viveo

O vereador Eliel Miranda (PSD) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (12), com o presidente do Legislativo, vereador Paulo Monaro (MDB), e representantes da empresa Viveo para tratar do Projeto de Lei nº 191/2022, acerca de política pública para assegurar o direito de idosos, pessoas com deficiência e gestantes de receberem medicação contínua em domicílio. “A nossa intenção é compreender a experiência feita na iniciativa privada para que possamos aplicar na Administração Pública. A ideia...

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[10/01/2023] - Vereador propõe criação de cartão de identificação para pessoas com deficiência

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (9), o Projeto de Lei 6/2023, que institui o Cartão Mais Acessível para as pessoas com deficiência em Santa Bárbara d’Oeste. Esse cartão, de acordo com a propositura, tem por objetivo simplificar o acesso da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida aos serviços públicos existentes, bem como o acesso a casas de shows, eventos culturais, esportivos e de entretenimento no âmbito municipal, sendo ainda um instrumento comprobatório da condição d...

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[06/01/2023] - Projeto susta decreto que regulamenta sistema de avaliação periódica de servidores

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (6), o Projeto de Decreto-Legislativo 01/2023, que susta o artigo 15 do Decreto Executivo 7.330/2022, o qual regulamenta o artigo 27 da Lei Complementar 67/2009 e o artigo 78 da Lei Complementar 69/2009, ambos relativos ao sistema de avaliação periódica de desempenho (APD) dos servidores municipais. Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que compete ao Legislativo o poder de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbi...

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[05/01/2023] - Presidente, vice e vereador se reúnem com coordenador do IBGE

O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Monaro (MDB) se reuniu, hoje (05), com o coordenador do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Elionai Wilcesky Tosini Neves. Também participaram do encontro os vereadores Celso Ávila (PV), vice-presidente da Casa de Leis; e Eliel Miranda (PSD). Durante a reunião, os vereadores questionaram os números divulgados na prévia do Censo Demográfico 2022, segundo o qual a população de Santa Bárbara d’Oeste é de 183.447 habitantes....

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