Santa Barbará d'Oeste

[07/12/2021] - Vereador sugere teleconsultas para casos de baixa complexidade

O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou, hoje (07), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura crie um sistema de teleconsulta com especialistas para casos de baixa complexidade. O parlamentar destaca que a telemedicina já é autorizada no País e que esse tipo de prática já segue recomendações e protocolos do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina, entidades que zelam pelas boas práticas no setor. “O Sistema Único de Saúde (SUS) sempre te...

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[06/12/2021] - Projeto institui Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS)

O prefeito Rafael Piovezan (PV) protocolou, na sexta-feira (03 de dezembro), o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, que dispõe o custeio, pela utilização efetiva ou potencial, do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, em atendimento à Lei Federal nº 14.026/2020, por meio da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS). Segundo o chefe do Executivo, a presente propositura atende à obrigatoriedade constante no novo Marco de Saneamento, sancionado pelo Governo Federal em julho de...

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[06/12/2021] - Projeto altera regras da LOM para desafetação de áreas verdes e institucionais

O prefeito Rafael Piovezan (PV) assina o Projeto e Emenda à Lei Orgânica nº 04/2021, que dispõe sobre alteração do artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, estabelecendo os critérios mínimos a serem observados para a eventual mudança de afetação de áreas públicas, quando esta se fizer necessária para que o Município atenda as demandas da população na prestação dos serviços públicos. Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Executivo explica que o inci...

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[06/12/2021] - Projeto autoriza Executivo a contratar financiamento de até R$ 15 milhões na CEF

O prefeito Rafael Piovezan (PV) protocolou, na sexta-feira (03 de dezembro), o Projeto de Lei nº 265/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até R$ 15 milhões na Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do Programa de Financiamento à infraestrutura e Saneamento (FINISA). Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Executivo informa que os recursos pleiteados serão destinados principalmente à execução de obras de recapeamento asfáltico, mobilidade u...

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[06/12/2021] - Projetos do Executivo disciplinam questões ambientais no Município

O prefeito Rafael Piovezan (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 263/2021, acerca do Código do Meio Ambiente Municipal, que trata das infrações e sanções administrativas de condutas e atividades lesivas ao Meio Ambiente, respeitadas as competências da União e do Estado de São Paulo e observado o disposto na Lei Orgânica do Município. De acordo com a propositura, todos os munícipes podem e os agentes de fiscalização devem, diante de uma infração ambiental, informar os órgãos competentes,...

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[06/12/2021] - Projeto declara utilidade pública do CONSEB

O presidente da Câmara Municipal, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou, na última quinta-feira (02 de dezembro), o Projeto de Lei nº 262/2021, que declara de utilidade pública municipal o Conselho de Segurança de Bairro Jardim Europa e Adjacências (CONSEB), entidade sem fins lucrativos que se dedica há 22 anos em prol da ajuda humanitária. Na propositura, o CONSEB é descrito como uma entidade de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos e...

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[04/12/2021] - Santa Bárbara d'Oeste completa 203 anos neste sábado

Hoje, dia 4 de dezembro de 2021, é o aniversário de 203 anos de Santa Bárbara d'Oeste. A fundação do Município se deu quando, em 1818, a pedido de Margarida da Graça Martins, aqui foi erguida capela sob invocação de sua santa de devoção. Viúva do sargento-mor Francisco de Paula Martins, Margarida comprou uma sesmaria entre o rio Piracicaba e o ribeirão Quilombo, onde se instalou junto à família e agregados em 1887, formando uma fazenda de engenho de açúcar. A partir de então, a região foi pov...

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[03/12/2021] - Vereador sugere interdição de acesso direto da SP-304 à Vila Sartori

O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, nesta semana, Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a interdição do acesso direto de veículos da SP-304 à Vila Sartori. O parlamentar destaca que muitos motoristas desrespeitam a sinalização existente no local e efetuam conversão irregular em sentido ao bairro antes da rua Paraguai, quando deveriam utilizar a rotatória localizada no cruzamento dessa via com as ruas São Domingos e Cristóvão Colombo. “Fomos procurados po...

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[03/12/2021] - Vereador sugere que laboratório forneça alimentação a pacientes após coleta de exames

O vereador Carlos Fontes (PSL) protocolou, hoje (3), a Indicação 3506/2021, por meio da qual sugere que o Laboratório Biomega-Medicina Diagnóstica, empresa que presta serviços ao município, no bairro Vista Alegre, para que forneça café, bolachas e pão aos pacientes, depois de colhidos os exames. “Tenho recebido reclamações de pacientes que colhem exames nesse laboratório. Eles chegam ao local em jejum de várias horas, e, após a coleta para o exame, não encontram nada para comer nessa unidade...

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[03/12/2021] - Ordem do Dia da 45ª Reunião Ordinária traz dois projetos na pauta de votação

Um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de oito moções, estão previstos na Ordem do Dia da 45ª Reunião Ordinária, a ser realizada na terça-feira (07 de dezembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 13/2021, de autoria do Poder Execu...

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[02/12/2021] - Vereador sugere fim da exigência de comprovante de endereço para vacina contra Covid-19

O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (2), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura deixe de exigir comprovante de residência às pessoas que buscam a vacina contra a Covid-19 em Santa Bárbara d’Oeste. “Fomos procurados por munícipes solicitando essa providência, pois, segundo eles, diferentes pessoas têm deixado de se dirigir aos locais de vacinação pela dificuldade de comprovar o endereço”, afirmou Joi. Na propositura, o parlamentar su...

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[02/12/2021] - Câmara abre inscrições para exposições artísticas e culturais

O hall da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste volta a receber exposições artísticas e culturais em 2022. A sede da Casa de Leis já abrigou uma série de mostras nas mais diversas plataformas, como fotografia, óleo sobre tela, desenho, cerâmica, moda e artesanato, entre outras. No entanto, a agenda foi interrompida em março do ano passado em virtude das restrições impostas pela pandemia. Os interessados em trazer seus trabalhos para a Casa de Leis devem se inscrever enviando email para c...

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[01/12/2021] - Vereador sugere instalação de faixas elevadas em rodovias ao redor do Firenze

O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (1º), moção de apelo ao superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Edson Caran, para que sejam instaladas faixas de pedestres elevadas nas rodovias SP-306 e SP-135, no entorno do bairro Firenze, dentro do perímetro urbano de Santa Bárbara D'Oeste. “Esse é um local densamente povoado e com grande propensão a ocorrer acidentes”, afirmou Joi. O parlamentar destaca que os bairros ao redor dessas rodovias têm crescido...

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[01/12/2021] - Câmara realizou, hoje, audiência pública sobre a LOA 2022

A Câmara barbarense realizou, na manhã de hoje (1º de dezembro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 209/2021, de autoria do Poder Executivo, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual estima receita e fixa despesa da Administração Municipal para o exercício financeiro 2022. Sob o comando do presidente da Casa de Leis, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), o projeto, que prevê orçamento no valor total de R$ 649.053.015,00 para o pró...

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[01/12/2021] - Vereador propõe nova sinalização para identificar locais reservados para idosos

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 261/2021, que estabelece pictograma a ser utilizado em nova sinalização de atendimento prioritário ou de espaço reservado a pessoas idosas. De acordo com a propositura, a antiga sinalização, na qual o público da terceira idade era representado com as costas curvadas, utilizando bengalas, será substituída outra mais adequada, com a representação de uma pessoa caminhando normalmente, ao lado do número 60+. O descumpri...

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