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Justiça suspende Audiência Pública sobre Tombamento do estádio do União Barbarense


Por decisão do juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, foi suspensa a audiência pública agendada para esta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, para discutir o tombamento histórico do Estádio Antônio Lins Ribeiro Guimarães. O juiz deferiu o pedido liminar feito por 10 ex-jogadores do União Barbarense, credores do clube. Uma nova audiência já foi convocada pela Câmara para o dia 27 de setembro, também a partir das 19 horas.

“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Por isso estamos reagendando essa audiência para o próximo mês”, explicou o presidente da Câmara, Paulo Monaro, que havia autorizado a realização do evento a pedido dos vereadores Carlos Fontes, Celso Ávila e Eliel Miranda. Ele destaca, no entanto, que diferentes audiências foram promovidas pelo Legislativo nos últimos meses, sem que houvesse nenhum questionamento a respeito da legalidade desses eventos.

No pedido de liminar para a suspensão da audiência desta quinta-feira, os atletas alegaram que a designação da reunião fere a Lei Orgânica do Município (LOM), a qual determina um intervalo mínimo de 15 dias entre a convocação e a realização de uma audiência pública no Legislativo barbarense. “Queríamos apenas discutir a possibilidade de tombamento, para evitar a demolição do estádio. Nunca fomos contrários ao pagamento das dívidas, por isso nos surpreendemos com essa liminar”, explicou o presidente do Legislativo.

Para os vereadores Carlos Fontes, Celso Ávila e Eliel Miranda, o adiamento dessa audiência não invalida a luta da Câmara Municipal contra a demolição do estádio, pelo contrário, deve ampliar o debate em torno do assunto nos próximos dias. Os parlamentares acreditam que essa decisão judicial deve motivar mais pessoas a participar da próxima audiência.

Assim como a audiência prevista para esta quinta-feira (24), a reunião agendada para o dia 27 de setembro deve contar com palestra da geógrafa dra. Simone Scifoni, professora livre docente do Departamento de Geografia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Universidade de São Paulo (USP). Para os vereadores que sugeriram a realização da audiência, o evento deve provar que o tombamento do estádio do União Barbarense é legal e viável.  

A palestrante convidada já atuou em instituições públicas de proteção do patrimônio cultural, como o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Condephaat/SP, é fundadora e membro da Rede Paulista de Educação Patrimonial (REPEP) e vice-diretora do Centro de Preservação Cultural CPC/USP, além de coordenar o Grupo de Pesquisa Patrimônio, Espaço e Memória (PEM), certificado pelo CNPq.


Publicado em: 24 de agosto de 2023

Publicado por: Fernando Campos - Mtb 39.684

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Categoria: Notícias da Câmara

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