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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

De autoria do Poder Executivo, dois projetos de lei e um projeto de lei complementar foram protocolados, nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal. O PL 83/2022 pede autorização dos vereadores para o Município contratar financiamento com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo. O PL 84/2022 aprova o Plano Municipal de Educação Ambiental (PlaMEA) de Santa Bárbara d'Oeste, enquanto o PLC 08/2022 dispõe sobre a autorização para alienação do imóvel de propriedade do Municíp...

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O vereador Jesus (Avante) protocolou, nesta semana, o Requerimento 350/2022, por meio do qual pede informações a respeito da demora no atendimento médico nos prontos-socorros do Município. Na propositura, ele destaca a função de fiscalizadores dos parlamentares e relata diferentes reclamações de munícipes a respeito do atendimento nessas unidades de saúde, inclusive relatos de pessoas que aguardaram mais de quatro horas por atendimento.   No pedido de informações, Jesus pede a escala de tra...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, seis projetos de lei na Câmara barbarense. Por meio dos PLs 78,79, 80, 81, 82 e 85, o parlamentar trata desde refeições nas escolas municipais, assim como do ensino de língua inglesa na educação infantil, até a valorização de profissionais da segurança pública, criação do cicloturismo e limpeza gratuita de fossa séptica para famílias de baixa renda. No PL 78/2022, o vereador propõe que seja instituído no Município o programa de desjeju...

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A vereadora Esther Moraes (PL) protocolou, hoje (20), a Indicação 1175/2022, por meio da qual sugere ao Poder Executivo que destine algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para o atendimento prioritário aos casos de suspeita de dengue, assim como aos já diagnosticados para essa doença. “Como presidente da Comissão Permanente de Política Social da Câmara, constatei que algumas unidades possuem estrutura e capacidade para o atendimento dos casos de dengue, uma vez que possuem espaço adequado...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, na última semana, o Requerimento 316/2022, por meio do qual pede informações a respeito da realização da pulverização de inseticidas, mais conhecida como fumacê, para o combate ao mosquito transmissor da dengue em Santa Bárbara d'Oeste. “Fui procurado por munícipes, os quais reclamam que, além dos cuidados apresentados aos moradores e da divulgação de orientações em meios de comunicação, é necessária a visita e a eliminação de possíveis foc...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, nesta semana, a Moção 133/2022, por meio da qual manifesta aplauso ao ex-tenista Felipe Ávila, em homenagem pelos 10 anos da conquista do título de campeão estadual da categoria até 18 anos. “Felipe Ávila é barbarense de coração, pois aqui cresceu em criou raízes. Os primeiros contatos com o tênis foram no Esporte Clube Barbarense, junto ao pai, um admirador do esporte”, explicou o parlamentar. Celso Ávila também destaca que o ex-atleta chegou a treina...

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A Câmara Municipal promoveu, ontem à noite (19 de abril), a 10ª edição da solenidade de entrega do Título de Policial Padrão, honraria instituída pelo Decreto Legislativo nº 01/2012 com a finalidade de homenagear profissionais que se destacaram pelos serviços prestados à comunidade barbarense.    O Título de Policial Padrão é concedido aos profissionais das polícias Militar, Civil, Científica, Ambiental, Rodoviária, Corpo de Bombeiros e Guarda Civil, compreendendo uma indicação por institui...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) recebeu, hoje (19), em seu gabinete, a visita das professoras Heloiza da Silva Santana Amaral e Elizabete Aparecida Pinto. As duas são secretárias da Mulher Negra no Congresso Nacional Afro-brasileiro e da Federação das Mulheres Paulistas. Segundo o parlamentar, a dupla o visitou na Câmara com o intuito de apresentar o trabalho dessas entidades e propor ações locais em favor das mulheres negras. “Num momento de crise econômica e aumento no custo de vid...

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Os vereadores barbarenses aprovaram, hoje (19), durante a 14ª Reunião Ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 237/2021, de autoria do vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), que dispõe sobre o Programa de Combate a Atos de Vandalismo ao Patrimônio Público Municipal ou de Terceiros. A votação dessa propositura foi seguida pela aprovação de emenda assinada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação.   O projeto de Kifú estipula multa para quem for flagrado depredando patrimônio público ou...

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O vereador Jesus (Avante) protocolou, hoje (18), a Moção 117/2022, por meio da qual apela ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para a aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020, que institui o piso nacional do enfermeiro, do técnico e do auxiliar de enfermagem e da parteira. “A enfermagem atua em todas as fases da vida das pessoas, desde o nascimento, passando pelos cuidados preventivos, paliativos, até os momentos mais difíceis, o trabalho é bastante intenso e cercado de muita re...

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Um projeto de lei e seis moções estão previstos na Ordem do Dia da 14ª Reunião Ordinária, a ser realizada amanhã (19 de abril), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A sessão camarária é aberta ao público e também pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).   Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 237/2021, de autoria do vereador Júlio César Santos, o Kifú (P...

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Sete vereadores barbarenses participaram, nesta quinta-feira (14), de manifestação pelo conserto emergencial e reabertura de viaduto sobre a SP-304, na altura do quilômetro 139, nas proximidades do Rodoterminal Metropolitano, na SP-306. Esse viaduto está interditado desde 18 de setembro do ano passado, devido a um acidente, necessitando de reparos para que seja reaberto ao tráfego.   Os vereadores Carlos Fontes (União Brasil), Bachin Jr (MDB), Careca do Esporte (Patriota), Carlão Motorista...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro, o PL 75/2022, veda a identificação com logomarcas, logotipos, slogans, frases, cores ou quaisquer símbolos alusivos a determinada gestão de governo nas comunicações visuais de documentos, veículos, bens e prédios municipais. Já o segundo, o PL 76/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas, em braile, pelas empresas de transporte  público coletivo urbano,...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) solicita informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 346/2022, a respeito do mapeamento dos casos de dengue no Município. O parlamentar considera que os prontos-socorros estão recebendo inúmeros casos de pessoas com sintomas de dengue. “É preciso identificar os bairros com maior número de pessoas procurando atendimento para que as ações de prevenção e combate à dengue se intensifiquem nesses locais, visando à diminuição dos casos e consequ...

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Os vereadores Celso Ávila (PV) e Careca do Esporte (Patriota) protocolaram, hoje (13), um requerimento à Administração Municipal, por meio do qual pedem informações a respeito das diretrizes para implantação de um projeto de Cidade Inteligentes em Santa Bárbara d’Oeste. Os parlamentares destacam que a digitalização da economia tem requerido um cenário de maior interação, interconexão e cooperação entre o ecossistema de inovações e a gestão pública. Em resumo, uma cidade inteligente usa tecnol...

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