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A diretora da Controladoria da Câmara barbarense, Raquel Campagnol, e o diretor da Diretoria Legislativa, Henrique Macedo Guimarães, participaram, nesta quarta-feira (23), de evento na Câmara Municipal de Campinas em que foi debatido o tema “Emendas Impositivas”. Também estiveram presentes na reunião as assessoras parlamentares Fátima Franco e Taís Tasselli, representando os vereadores Celso Ávila e Esther Moraes.

O evento desta manhã, voltado a servidores dos poderes Executivo e Legislativo da Região Metropolitana de Campinas, contou com palestras de Renan Domingues Vieira, contador com especialização em gestão pública municipal, e de João Carlos Ribeiro Silva, contador com especialização em economia financeira. Dentre os temas debatidos estavam a introdução ao orçamento público e sua esquematização, a realidade orçamentária dos municípios, além de tópicos da Constituição Federal e relativos a emendas constitucionais.  

De forma sucinta, emendas parlamentares impositivas são proposições legislativas definidas pelos senadores, deputados (federais e estaduais) e pelos vereadores, em âmbito municipal, durante a tramitação de um projeto de lei elaborado pelo Executivo, particularmente, os projetos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).