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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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Dois projetos de resolução e 13 moções estão previstos na Ordem do Dia da 22ª Reunião Ordinária de 2019, a ser realizada amanhã (11), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves.   Primeiramente, deve ser apreciado o Projeto de Resolução nº 02/2019, de autoria do vereador Paulo Monaro (SD), que acrescenta inciso VII ao parágrafo 6º e parágrafo 8º ao artigo 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal, dando dois minutos de resposta ao vereador mencionado por outro na Palavra Livre....

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O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou o Projeto de Lei nº 47/2019, que obriga o DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação de abastecimento de água que antecede o hidrômetro de seu imóvel, cabendo à autarquia as despesas de aquisição do equipamento e instalação.   A proposta estabelece que, após a solicitação do consumidor, protocolada junto ao DAE, a autarquia municipal terá o prazo máx...

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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei e 29 moções nesta terça-feira (04), durante a 21ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves.   Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 22/2019, de autoria do vereador Edmilson Ignácio Rocha, o dr. Edmilson (PPS), que dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura labiopalatina ou anomalias craniofaciais como pessoas com deficiência no Município. Antes da votação desse projeto, a Tribuna Livre foi utili...

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O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, hoje (31), o Requerimento 351/2019, por meio do qual pede informações à Prefeitura a respeito da possível construção de lombada na rua Profeta Jeremias, altura do número 391, no Jardim Laudissi II. O parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes com essa reivindicação e, em visita ao local, constatou o grande fluxo de veículos, inclusive de ônibus, nessa via.   “Por se tratar de uma via principal do bairro, os motoristas transitam com seus veíc...

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O vereador Paulo Monaro (SD) manifesta aplauso aos guardas civis municipais Augusto Alexandre Arroyo, Antonio do Nascimento, Divaldo Ferreira de Souza, Éttore Caetano, Gilmar de Morais Vieira, Hélio Roberto de Souza, Hideraldo Klaus Mateucci, Juventino Amaral Júnior, Nilton Lopes da Silva e Valdevino Oliveira dos Santos, por meio da Moção nº 404/2019, pelos 25 anos de relevantes serviços prestados à população barbarense, com absoluta retidão e fidelidade aos rígidos princípios que norteiam a...

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O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou o Projeto de Lei nº 39/2019, que dispõe sobre a criação da “Semana de Conscientização Antitabaco” no Município, a ser realizada anualmente na última semana do mês de maio, por ocasião do “Dia Mundial Sem Tabaco”, celebrado em 31 de maio. A propositura foi redigida por sugestão dos alunos do 5º ano da EMEFEI Professora Antônia Dagmar de A. Rosolen, localizada na Vila Sartori, que participaram do Projeto Câmara do Futuro, realizado pela Casa de Leis....

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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei, um substitutivo a projeto de lei e um projeto de decreto-legislativo, além de 21 moções, nesta terça-feira (14), durante a 18ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves. Primeiramente, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), que dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado “boca de lobo inteligente” no âmbito do Município de Santa Bárbara d’...

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Os vereadores Carlos Fontes (PSD) e Paulo Monaro (SD) acompanharam, ontem (13), a visita dos assessores parlamentares João Paulo de Castro Bernardes e Francisco Carlos Barbosa a diferentes bairros de Santa Bárbara d’Oeste. Os dois assessores da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL), que no final da tarde também esteve reunida com os vereadores barbarenses, vistoriaram diversas áreas, para as quais foram feitas solicitações de melhorias.   A construção de duas pontes de concreto armado, u...

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O Parlamento da Região Metropolitana de Campinas se reuniu, nesta amanhã (10), na sede do Legislativo barbarense para a segunda reunião do ano. A pauta do encontro, presidido pelo vereador Hélio Ribeiro, de Indaituba, foi a “Situação atual e ações de melhorias no Sistema Cross - Central de Regulação e Ofertas de Serviços de Saúde na RMC”. Quem discorreu sobre o tema foi a dra. Mirella Povinelli, diretoria técnica do Departamento Regional de Saúde de Campinas. O presidente Felipe Sanches (PSC)...

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O vereador Paulo Monaro (SD) recebeu, na última semana, resposta da Administração Municipal ao Requerimento 247/2019, por meio do qual o parlamentar pedia informações a respeito do horário de formação do PAPI (Programa de Apoio à Primeira Infância) nas creches municipais. O parlamentar apresentou o questionamento, depois de ter sido procurado por pais de alunos, os quais reclamavam que, com a alteração do horário do PAPI para as 16h30, as crianças estavam sendo liberadas às 16horas todas as s...

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O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, hoje (3), o Requerimento 297/2019, por meio do qual pede providências a respeito da inclusão de aulas de libras nas unidades escolares do Município, com o intuito de facilitar a integração de alunos com deficiência auditiva. No documento o parlamentar destaca que essa reivindicação foi apresentada pela estudante Ariel Negrão de Melo Santos, da Emefei Antônia Dagmar Rosolen, em participação no projeto Câmara do Futuro, promovido pela Câmara Municipal....

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Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto do Executivo e aprovaram dois projetos de lei, além de 20 moções, nesta terça-feira (30), durante a 16ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves.   Inicialmente, foi rejeitado, por unanimidade, o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2019, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). Esse projeto prevê isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos), a qualquer t...

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Um veto e dois projetos, além de 20 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária, que será promovida na terça-feira (30), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.   Inicialmente, deve ser apreciado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar 01/2019, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). Esse projeto prevê isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), a qualquer título, por ato oneroso, na transmissão en...

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Os vereadores barbarenses rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação e aprovaram um projeto de lei complementar e um projeto de lei, além de 12 moções, hoje (23), durante a 15ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves.   Primeiramente, foi rejeitado o parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 01/2019, de autoria do vereador Isac Sorrillo (DEM), que autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oest...

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O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, ontem (17), o Requerimento 259/2019, por meio do qual pede informações a respeito do número de multas de trânsito aplicadas no Município em 2017 e em 2018.   Antes de apresentar seus questionamentos, o parlamentar afirma que a transparência é um dever dos órgãos públicos e que o cidadão tem direito ao acesso às informações. No documento, ele indaga quantas multas de trânsito foram aplicadas em 2017 e 2018 e pede que a Prefeitura especifique os tipos...

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