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Os vereadores barbarenses devem apreciar uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e um projeto de decreto legislativo, além de três moções, nesta terça-feira (20), durante a 34ª Reunião Ordinária do ano. A sessão camarária será promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal, a partir das 14 horas.

Inicialmente, será apreciada, em segunda discussão, a proposta de emenda à LOM nº 01/2022, que altera os parágrafos 9º e 10 do artigo 119 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Assinada por todos os parlamentares, essa proposta diz respeito à apresentação de emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária pelos membros do Legislativo Municipal. A aprovação dessa matéria depende de quórum qualificado, o que significa votação favorável de pelo menos 2/3 dos 19 vereadores em plenário, ou seja, 13 parlamentares.

Na sequência, de autoria do vereador Paulo Monaro (MDB), será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 02/2022, dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de ‘Cidadão Barbarense’ ao ex-prefeito de Campinas Jonas Donizette Ferreira. A votação dessa propositura foi adiada na sessão do dia 6 de setembro a pedido do próprio autor.

A Ordem do Dia desta reunião traz, ainda, as moções nº 438, 439 e 442/2022.

As sessões camarárias são abertas ao público e também podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).