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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[23/06/2017] - Paulo Monaro apela por ampliação de horário de atendimento na Prefeitura e no DAE durante o Refis
Vereador apela por atendimento aos finais de semana
O vereador Paulo Monaro (SD), por meio da Moção 518/2017, manifesta apelo ao Poder Executivo para que seja ampliado o horário de atendimento no setor de dívida ativa e no Departamento de Água e Esgoto (DAE) durante o período em que o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) estiver em vigor. De acordo com o parlamentar, essa ampliação do período de atendimento deve garantir mais comodidade aos contribuintes, incentivando a busca pela regularização de eventuais débitos com a Administração Munici...

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[14/06/2017] - Vereadores apreciam três projetos e 21 moções na 23ª Reunião Ordinária
Três projetos de lei e 21 moções estão previstos na Ordem do Dia da 23ª Reunião Ordinária, que será promovida, nesta terça-feira (20), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. As sessões da Câmara Municipal são transmitidas, em tempo real, pelo site do Legislativo, no www.camarasantabarbara.sp.gov.br, pela rádio Santa Bárbara FM, 95,9MHz, e pela fanpage da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste no Facebook. Inicialmente, de autoria do vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV...

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[14/06/2017] - Paulo Monaro questiona projeto para área pública no San Marino
Monaro pede informações sobre área no San Marino.
O vereador Paulo Monaro (SD) solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio de requerimento, informações sobre a área pública localizada entre as ruas Vereador Fause Jorge Maluf, Lyrio Portella Fontes e Narciso Bizetto, no Jardim San Marino. “Estou sendo constantemente procurados por munícipes preocupados com esse local, pois a área pública está servindo de criadouro para animais peçonhentos devido ao acúmulo de sujeira e entulhos, motivo de transtornos e insegurança”, diz Monaro. “A atual...

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[12/06/2017] - Paulo Monaro propõe moção de aplauso a grupo de terceira idade Renascer
O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, na última semana, a Moção 467/2017, por meio da qual o parlamentar manifesta aplauso ao grupo de terceira idade Renascer, pelo 22º aniversário dessa entidade. O parlamentar destaca que essa homenagem presta o devido reconhecimento ao grupo, pela contribuição que ele tem dado ao Município. Fundado em maio de 1995, o grupo Renascer é uma instituição sem fins lucrativos, de caráter social e filantrópico, especialmente voltada ao atendimento dos idosos, qu...

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[09/06/2017] - Paulo Monaro apela ao Executivo para que facilite o acesso à segunda via de exames
Monaro afirma ter recebido inúmeras reclamações de usuários
Por meio da Moção 466/2017, protocolada na Câmara nesta sexta-feira (9), o vereador Paulo Monaro (SD), apela ao Poder Executivo, para que facilite o acesso dos pacientes à segunda via de exames médicos. O parlamentar afirma estar sendo procurado por munícipes que reclamam da dificuldade em se obter esse documento na rede pública. “O extravio ou a perda do exame, às vezes, se torna um grande problema ao usuário do sistema de saúde municipal e, em muitas ocasiões, essa situação ocorre dentro d...

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[02/06/2017] - Paulo Monaro propõe cinco minutos de tolerância na Zona Azul depois do vencimento da tarifa
Paulo Monaro protocolou projeto nesta sexta-feira (2)
O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, nesta sexta-feira (2), o Projeto de Lei 71/2017, que dispõe sobre a tolerância de cinco minutos depois do vencimento do tempo pago pela Zona Azul, para usuários do estacionamento rotativo da região central de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, após esse período, a cobrança ao usuário poderá ser feita normalmente. Caso seja aprovada, essa lei entrará em vigor depois de decorridos 30 dias de sua publicação. Na exposição de motivos do pr...

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[02/06/2017] - Paulo Monaro convida presidente do Sindicato dos Servidores a se posicionar sobre contratação de OS
Vereador quer saber posicionamento do Sindicato
Em virtude da tramitação na Câmara dos Projetos de Lei 60 e 61/2017, ambos de autoria do Poder Executivo, o vereador Paulo Monaro (SD) convida o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Walmir Alfredo da Silva, a fazer uso da Tribuna do Legislativo durante reunião ordinária. O parlamentar quer que o representante dos servidores esclareça o posicionamento do sindicato a respeito dessas proposituras, as quais tratam da contratação de Organização Social (OS) para a gestão do...

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[31/05/2017] - Depois de Audiência Pública, Câmara deve receber novo projeto para regulamentar Uber no Município
Motoristas de Uber e taxistas debaterem projetos na Câmara
Depois de mais de duas horas de discussão em Audiência Pública com a participação de taxistas, motoristas da Uber e demais munícipes interessados, um novo projeto para regulamentar o transporte particular de passageiros deve ser apresentado na Câmara Municipal. Pelo menos é essa a intenção do vereador Isac Sorrillo (DEM), autor da proposta que proibia o transporte individual por meio de aplicativos no Município. O vereador Cláudio Peressim (PEN), presidente da Comissão Permanente de Política...

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[30/05/2017] - Vereadores aprovam projeto que prorroga até agosto prazo para pedido de isenção de IPTU
Vereadores rejeitaram dois pareceres contrários da CJR
Os vereadores barbarenses rejeitaram dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, aprovaram um projeto de decreto-legislativo e dois projetos de lei, além de 14 moções durante a 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (30), no Plenário Dr. Tancredo Neves.   A pedido do vereador Carlos Fontes (PSD), foi incluído na pauta de votação o Projeto de Lei 65/2017, que altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 3.773, de 29 de outubro de 2015, com redação dada pela Lei...

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[29/05/2017] - Vereadores apreciam três projetos de lei e um projeto de decreto-legislativo na 20ª RO
Dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação, um projeto de lei, um projeto de decreto-legislativo e 14 moções estão previstos na Ordem do Dia da 20ª Reunião Ordinária, que será realizada nesta terça-feira (30), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A reunião será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM, 95,9MHz, pelo site do Legislativo, no endereço eletrônico www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pela Fan Page da Câmara Municipal no Facebook...

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[26/05/2017] - Paulo Monaro pede informações sobre PDV da Prefeitura
Paulo Monaro pede informações a respeito de PDV do Executivo
O vereador Paulo Monaro (SD), por meio do Requerimento 648/2017, protocolado nesta sexta-feira (26), pede informações ao Poder Executivo quanto ao PDV (Plano de Demissão Voluntária) promovido recentemente pela Administração Municipal.  O parlamentar destaca o objetivo da Prefeitura de reduzir a folha de pagamento, para equilibrar as contas públicas e se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal. No requerimento, Monaro indaga o número de servidores que aderiram ao PDV e o total gasto com as i...

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[22/05/2017] - Ausência de representante do Executivo prejudica Audiência Pública na Câmara Municipal
Munícipes fizeram diversos questionamentos durante Audiência
Sem a participação de nenhum representante do Poder Executivo, a Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta segunda-feira (22), Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 35/2015, o qual altera o Código Tributário no Município. Na prática, essa alteração proposta pela Prefeitura promove a majoração da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 1,8%, conforme previsto no artigo 16 da Lei Complementar 196/2014, para 2,8% para lotes sem calçada. Outra muda...

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[19/05/2017] - Câmara sedia Audiência Pública para debater projeto que altera Código Tributário
A pedido da Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promove, na segunda-feira (22), às 19h30, Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 35/2015, o qual altera o Código Tributário no Município. Na prática, essa alteração proposta pela Prefeitura promove a majoração da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 1,8% para 2,8% para lotes sem calçada. Outra mudança incluída nesse projeto pre...

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[16/05/2017] - Projeto de Paulo Monaro origina lei sobre utilidade pública da Associação Comunitária Anunciação

Integrantes da Rádio Anunciação acompanharam votação.
O prefeito Denis Andia (PV) sancionou e publicou, na última sexta-feira (12), a Lei Municipal nº 3.930/2017, que declara de utilidade pública municipal a “Associação Comunitária Anunciação de Santa Bárbara d’Oeste – ACASBO”, responsável pela Rádio Anunciação. A proposta se deu por iniciativa do vereador Paulo Monaro (SD), por meio do Projeto de Lei 36/2017, aprovado em plenário no dia 18 de abril. “Minha intenção é valorizar o importante trabalho desempenhado pelas rádios comunitárias, dando...

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[09/05/2017] - Vereadores aprovam projeto que permite a concessão da ‘vaca mecânica’ a entidade beneficente
Vereadores aprovaram um projeto nesta terça-feira (9)
Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 44/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a conceder o uso de bens móveis por instituição não governamental sem fins lucrativos. Na prática, o projeto permite que a "vaca mecânica", adquirida pela Prefeitura em 2010, a qual nunca foi colocada em funcionamento, seja aproveitada por entidade municipal para a produção de leite e pães. Antes da reunião, representantes da Casa da Criança, entidade i...

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