Um veto e dois projetos, além de 20 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 16ª Reunião Ordinária, que será promovida na terça-feira (30), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, deve ser apreciado o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar 01/2019, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD). Esse projeto prevê isenção do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), a qualquer título, por ato oneroso, na transmissão en...
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