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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[07/11/2022] - Três projetos do Executivo dispõem sobre cargos, carreiras e salários de servidores municipais
De autoria do Poder Executivo, três projetos de lei complementar foram protocolados na Câmara Municipal nos últimos dias. Os três tratam de cargos, carreiras e salários dos servidores públicos de Santa Bárbara d'Oeste e foram protocolados em regime de urgência, o que significa que devem ser apreciados pelas comissões e incluídos na pauta de votação num prazo máximo de 45 dias.   O primeiro deles, o PLC 18/2022, altera a Lei Complementar 67/2009, relativa ao plano de cargos, carreiras e salá...

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[07/11/2022] - Em três dias úteis, vereador apresenta cinco projetos de lei
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, desde a última quinta-feira (3), cinco projetos de lei na Câmara Municipal. Os projetos tratam desde corridas de rua até a valorização de protetores de animais.   O primeiro projeto protocolado na quinta-feira (3), o PL 183/2022, dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas condenadas por corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público de Santa Bárbara d´Oeste. Nessa propositura, o parlamentar l...

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[07/11/2022] - Vereador propõe atendimento prioritário a diabéticos em exames que exijam jejum
De autoria do vereador Jesus (Avante), foi protocolado, na última semana, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 182/2022, que dispõe sobre o atendimento prioritário aos munícipes com diabetes em Santa Bárbara d'Oeste em exames que exijam jejum.   De acordo com o projeto, os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, ficam obrigados a oferecer atendimento diferenciado a esses pacientes em casos de exames que necessitem de jejum total ou parcial. Para ter direito ao benefício, o munícip...

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[07/11/2022] - Vereador questiona falta de neurologistas na rede municipal
O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, hoje (7), requerimento de informações à Administração Municipal a respeito da falta de médicos neurologistas na rede pública de Santa Bárbara d'Oeste.   Antes de apresentar os questionamentos, o parlamentar ressaltou que é dever dos vereadores fiscalizarem as ações do Poder Executivo. Além disso, afirmou ter recebido diferentes reclamações a respeito da falta desse especialista no Município.   No documento, Isac Sorrillo questiona o núme...

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[07/11/2022] - Vereadora pede informações sobre vacinação contra a poliomielite e reivindica campanhas de multivacinação
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A vereadora Kátia Ferrari (PV) protocolou requerimento por meio do qual pede informações à Administração Municipal a respeito da campanha de vacinação contra poliomielite no Município. Motivada pelo anúncio do Ministério da Saúde, segundo o qual apenas 70% das crianças em todo o território nacional foram vacinadas na campanha realizada em agosto e setembro deste ano, a parlamentar quer saber qual é a porcentagem de crianças vacinadas em Santa Bárbara d’Oeste.   Kátia considera que a meta na...

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[07/11/2022] - Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária traz um projeto e um parecer contrário a serem votados amanhã (08/11)
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Um projeto de lei e um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, além de três moções, estão previstos na Ordem do Dia da 41ª Reunião Ordinária, a ser realizada amanhã (08), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 201/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Assédio Moral e Assédio Sexual no serviço público...

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[04/11/2022] - Câmara promove palestra Saúde do Homem durante campanha Novembro Azul
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A Câmara Municipal de Santa Barbara d´Oeste, por iniciativa da vereadora Katia Ferrari, com apoio da Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB), promove, na próxima quinta-feira (10), a palestra informativa a motivacional “Saúde do Homem”. O evento, aberto ao público e transmitido no site oficial e pelas redes sociais da Câmara barbarense (@camarasbo), terá início às 10 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A palestra, promovida pelo grupo Saber é Saúde, a convite da vereadora, deve abor...

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[04/11/2022] - Vereador apela ao DER por melhorias em pontes e passarelas no Município
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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, hoje (4), a Moção 478/2022, por meio da qual manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem), para que o órgão promova reformas e melhorias de segurança e na acessibilidade das passarelas e pontes instaladas em Santa Bárbara d’Oeste. Depois de ouvir reclamações de diferentes munícipes, Kifú visitou diversos pontos, observando a necessidade de melhorias nessas passarelas e pontilhões, sobretudo no quesito acessibilidade. “Ac...

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[04/11/2022] - Vereador propõe que ONG Impacto – Ação Social seja declarada de utilidade pública
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, na manhã de hoje (04/11), o Projeto de Lei 185/2022, que declara a ONG “Impacto – Ação Social”, de Santa Bárbara d’Oeste, como entidade de utilidade pública municipal.   A assinatura do projeto pelo vereador foi acompanhada pelo diretor-presidente da ONG, Valdimar Carvalho, pelo diretor-administrativo, Samuel de Paula Batista da Silva, e pelo diretor da Plataforma REINO (Rede de Evangelismo Interdenominacional Nutrindo Objetivo Múltiplos),...

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[03/11/2022] - Vereadores aprovam LDO e três projetos de resolução durante a 40ª Reunião Ordinária
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Um projeto de lei e três projetos de resolução, além de 11 moções, foram aprovados durante a 40ª Reunião Ordinária, promovida, excepcionalmente, na tarde desta quinta-feira, dia 3 de novembro, no Plenário Dr. Tancredo Neves. A mudança de data se deu em virtude do ponto facultativo do dia 1º, em função do Dia do Funcionário Público, e ao feriado de Finados, no dia 2. A primeira proposta aprovada foi o Projeto de Lei nº 98/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Dir...

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[03/11/2022] - Vereador questiona Prefeitura sobre falta de psiquiatras na rede municipal
O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, hoje (3), requerimento de informações a respeito da falta de médicos psiquiatras na rede pública municipal. Antes de apresentar os questionamentos, o parlamentar ressalta que é função da Câmara fiscalizar os atos do Poder Executivo e a boa aplicação dos recursos públicos. Ele também destaca que, ultimamente, tem recebido queixas de munícipes a respeito da falta desses especialistas na rede municipal, o que tem ampliado o tempo de espera por...

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[28/10/2022] - Vereador questiona Prefeitura sobre criação de pátio para estacionamento de caminhões
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O vereador Paulo Monaro (MDB) protocolou, hoje (28), o Requerimento 855/2022, por meio do qual pede informações a respeito da realização de estudos visando à instalação de pátio para estacionamento e parada de caminhões e carretas em Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que esses profissionais desempenham um importante papel na economia nacional por serem os principais transportadores de insumos do Brasil. “Em sua vasta maioria, além de passarem mais tempo na estrada do que com a pró...

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[28/10/2022] - Vereador propõe divulgação de direitos de pessoas com câncer, incentivo a cursinhos populares e nivelamento de asfalto
O vereador Eliel Miranda (PSD) apresentou, nesta semana, três projetos de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O PL 179/2022 dispõe a respeito da instituição do Programa Vencendo Barreiras, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer no Município. O PL 180/2022 institui a Política Municipal de Incentivo a Cursinhos Solidários. Já o PL 181/2022 determina o nivelamento do pavimento asfáltico com tampões de bueiros, caixas de inspeção e tampas metálicas...

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[28/10/2022] - Vereadores participam de Audiência Pública sobre a LDO
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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, nesta sexta-feira (28), Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei 98/2022, relativo à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro de 2023. Essa audiência, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), foi presidida pelo vereador Careca do Esporte (Patriota), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia. Além de Careca, os vereadores Jesus (Avante), Paulo Monaro (MDB...

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[28/10/2022] - Projeto obriga supermercados a ceder carrinhos adaptados a pessoas com deficiência
O vereador Bachin Jr (MDB) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 177/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares disponibilizarem carrinho de compras adaptado às pessoas com deficiência.  De acordo com a propositura, estabelecimentos com mais de 5 caixas de pagamento deverão disponibilizar um carrinho. Acima de 30 caixas, dois carrinhos. E acima de 51 caixas, pelo menos três carrinhos adaptados. Ainda de acordo com o documen...

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