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O vereador Arnaldo Alves assina o Projeto de Lei nº 70/2024, que inclui o parágrafo 4º ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.277/2021, a qual dispõe sobre a responsabilidade de concessionária, bem como de ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção da fiação, visando a não gerar poluição visual e a promover segurança em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a proposta, toda empresa de telefonia, TV a cabo, internet e usuária de posteamento aéreo deve imprimir a sua logomarca, nome e CNPJ, a cada três metros de comprimento dos seus cabos aéreos que forem instalados após a publicação desta lei.

“Observamos empresas estendendo seus cabos sem preocupação estética ou respeito às normas de amarração e altura mínima nos acessos de veículos e pessoas. É comum percebermos um emaranhado de cabos diversos com sobras amarradas junto a postes, árvores, lixeiras ou simplesmente se arrastando pela via pública. A falta de fiscalização e forma de detectar essas empresas causa omissão e, assim, não há como cobrar os responsáveis pela adequação ou remoção dos cabos”, considera Arnaldo na Exposição de Motivos da propositura.