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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

O vereador Wilson da Engenharia (PSDB) protocolou, ontem (28), projeto de lei que dispõe sobre a fixação do itinerário, de forma visível, no para-brisa e ao lado da porta dianteira dos veículos de transporte coletivo do Município de Santa Bárbara d’Oeste. A fiscalização e execução da lei caberão à Secretaria Municipal de Transportes Urbanos, conforme consta no projeto. Após sanção, as empresas concessionárias do transporte coletivo terão 90 dias para fixar o itinerário como determina a lei. “...

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O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), promoveu, hoje (27) à tarde, reunião com procuradores do Município na sede do Legislativo, a pedido dos próprios servidores, que buscam apoio para a criação de uma Procuradoria no Município, nos mesmos termos da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria já existente na Capital Paulista. O encontro também contou com a presença do presidente da Câmara, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e dos vereadores Felipe Sanches (PSC), G...

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O presidente da Câmara Municipal, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) participou, hoje (10), da inauguração da EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) “Jovelina Dominga Mazucatto”, a nova creche do Jardim Pérola, na Zona Leste do município. O prédio, localizado à rua do Feijão, 240, foi totalmente reformado pela Administração Municipal e proporciona a abertura de 88 novas vagas de creche.As obras foram executadas pela empresa AC Camargo Construções LTDA com investimento de R$...

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A Comissão Processante (CP) presidida pelo vereador Alex Braga, o Alex Backer (PV), ouviu, hoje (08), os assessores do Poder Executivo Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o advogado Sérgio Eduardo Kreft Andrade, e a servidora Lucilene de Castro Fornazin.A CP já ouviu o prefeito Denis Andia (PV); seu advogado Antônio Marques dos Santos Filho; o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello; o diretor superintende do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Rafael Piovezan; as secretárias munici...

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A Comissão Processante (CP), aprovada no último dia 3 de fevereiro, na Câmara barbarense ouviu, hoje (1º), as testemunhas de defesa e acusação. O primeiro a ser ouvido foi o advogado Marco Antonio Pizzolato, autor da denúncia contra o prefeito Denis Andia (PV). Segundo Pizzolato, o prefeito teria cometido infração político-administrativa, afrontando o artigo 7º, inciso II, IV e artigo 8º, inciso X, da Lei Orgânica do Município, ao não responder os requerimentos de informações aprovados pelo L...

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Os vereadores barbarenses acataram um veto, aprovaram um projeto de lei e nove moções durante a 10ª Reunião Ordinária, promovida nesta terça-feira (24), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares acataram, com 13 votos favoráveis e seis contrários, o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 48/2014, que dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei nº 2.004/1992.O projeto vetado parcialmente, de autoria do vereador Juca Bortolucci, permite que a Pref...

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A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes contou com o apoio dos diretores Alex Borges, da Controladoria do Legislativo, e Vilson Vendramin Júnior, da Diretoria Administrativo-Financeira, para analisar documentos encaminhados pela Prefeitura e para requerer novas informações. Os integrantes dessa comissão também decidiram requerer, por via judicial, documentos já solicitados ao coordenador de Transportes do Município, José Vladeir Truzzi.“Ele prestou depoimento à CEI dos Transpo...

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Em reunião na tarde de hoje (20), o presidente da Câmara barbarense, Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), e o 2º secretário, Celso Ávila (PV), definiram a Ordem do Dia da 10ª Reunião Ordinária, que será promovida na próxima terça-feira (24). Serão apreciados um veto parcial, um projeto de lei e nove moções durante a sessão.Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar nº 48/2014, que dispõe sobre alteração do artigo...

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A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia promoveu, hoje (18) à tarde, reunião para a análise de proposituras em trâmite no Legislativo. Essa comissão é composta pela vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), no cargo de presidente, além dos vereadores Alex Braga, o Alex Backer (PV), e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson de Engenharia (PSDB), como membros. Os parlamentares analisaram três projetos de lei: 03/2015, 04/2015 e 10/2015, todas de autoria do Poder Legislativo, e todos...

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A ex-secretária municipal de Fazenda Maria Aparecida Vicentin, que atuou na Administração Municipal entre 2011 e 2012, foi ouvida, na tarde de hoje (16), em nova reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Aos parlamentares que integram essa comissão, a ex-secretária explicou o funcionamento do Fundo Municipal de Transporte e esclareceu como é feita a compra de passes pela Prefeitura. De acordo com o presidente da CEI, Wilson de Araújo...

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O ex-gerente da Viba (Viação Barbarense), Renato Antonio Soares, e o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, foram ouvidos, na tarde de hoje (09), em nova reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Transportes, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Acompanhados de um advogado da Prefeitura, Soares e Maiello responderam à comissão a respeito das denúncias feitas pelo diretor da VIBA (Viação Barbarense), Laurindo Gonçalves de Souza, no período da intervenção promovida pela Admi...

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Foi protocolado, hoje (6), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 04/2015. A proposta, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), com o apoio de outros 14 parlamentares, revoga a Lei Complementar 196/2014 e repristina (restaura) a Lei Municipal 2.643/2001. Caso seja aprovada e sancionada, o valor atual do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), reajustado no ano passado, após a revisão da Planta Genérica de Valores, deixa de ter validade.“O IPTU teve um aume...

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Em nova reunião na tarde desta segunda-feira (2), a CEI (Comissão Especial de Inquérito) dos Transportes decidiu convocar o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, para que o representante do Executivo fale sobre a intervenção feita na VIBA (Viação Barbarense) e a repeito do atual contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Sertran – Sertãozinho Transportes, atual responsável pelo transporte coletivo no Município. Além dele, a CEI também deve convocar os contadores Maria Aparec...

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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sedia, nesta sexta-feira (27), a partir das 14 horas, Audiência Pública da Secretaria Municipal de Fazenda. A apresentação é referente ao 3º quadrimestre de 2014 e atende às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.A prestação de contas das metas fiscais a cada quatro meses na Câmara Municipal é obrigatória e ser feita perante a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, composta pelos vereadores Emerson Luis Grippe - o Bebeto (SD), Wilson d...

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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, hoje (24) à noite, a 2ª Reunião Extraordinária do ano, para a indicação dos substitutos aos vereadores Giovanni Bonfim (PDT) e Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), na Comissão Processante instaurada para apurar denúncia de possível infração político-administrativa cometida pelo prefeito Denis Andia (PV). Respeitando a proporcionalidade das bancadas no Legislativo, a CP passa a contar com Alex Braga, o Alex Backer (PV), no cargo de presidente, e com...

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