Santa Barbará d'Oeste

[01/12/2014] - Projeto de Wilson devolve à Câmara participação na aprovação de parcelamento de solo

O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), com apoio de outros parlamentares, assina o Projeto de Lei Complementar nº 51/2014, que revoga a Lei Complementar nº 18, de 20 de março de 2006, com repristinação da redação anterior do artigo 275; a alínea c, do artigo 282; e os artigos 296 e 297, da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999.A Lei Complementar nº 18/2006 retirou da Câmara Municipal a competência de participar do processo de aprovação de parcelamento de solo, torn...

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[25/11/2014] - Vereadores acatam veto, aprovam proposta de Emenda à Lei Orgânica e três projetos durante a sessão

Felipe Sanches homenageou União Barbarense pelos 100 anos

Os vereadores barbarenses acataram um veto do Executivo e aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica e três projetos, hoje (25), durante a 43ª Reunião Ordinária. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 74/2014, que dispõe sobre a instalação de bebedouros em estabelecimentos bancários e dos Correios. O projeto vetado é de autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT). Ainda na sessão, foi aprovada, em segunda discussão, a Proposta de Emenda...

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[19/11/2014] - Wilson da Engenharia conquista isenção de IPTU a portadores de câncer e beneficiários LOAS para 2015

O prefeito Denis Andia (PV) sancionou lei de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que garante a isenção de 100% do IPTU para contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários de assistência social ao idoso e ao deficiente da Previdência Social (LOAS) e aos contribuintes com câncer. Para ter direito à isenção, o proprietário ou usufrutuário deve ter somente um único imóvel para morar com sua família. Outro requisito é que a renda não seja superior a...

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[28/10/2014] - Vereadores aprovam seis projetos de lei durante a 39ª Reunião Ordinária

Vereadores aprovaram seis projetos durante a Sessão

Seis projetos de lei foram aprovados na Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 28. Inicialmente, os parlamentares aprovaram, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei 73/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios públicos das escolas, creches e unidades de saúde do Município. Em seguida, foi aprovado, com 15 votos favoráveis, o Projeto de L...

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[24/10/2014] - Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária conta com cinco projetos na pauta de votação

Cinco projetos de lei estão incluídos na Ordem do Dia da 39ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 28. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 73/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas dos reservatórios públicos das escolas, creches e unidades de saúde do Município. Em seguida, será apreciado o Projeto de Lei 84/2014, que dispõe sobre alteraçã...

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[14/10/2014] - Vereadores aprovam seis projetos durante a 37 ª Reunião Ordinária

Vereadores aprovaram projetos relativos ao Código de Obras

Seis projetos foram aprovados, hoje (14), durante a 37ª Reunião Ordinária. Inicialmente, os parlamentares aprovaram, com 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 32/2014, de autoria vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre alteração do item 1.4, do anexo I, da Lei nº 2.402/99 (Código de Obras do Município). De acordo com o parlamentar, a mudança se faz necessária para agilizar a análise dos projetos, tendo em vista que existem detalhes irr...

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[10/10/2014] - Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária conta com três projetos na pauta de votação

Três projetos estão previstos na Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (14). Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 32/2014, de autoria vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre alteração do item 1.4, do anexo I, da Lei nº 2.402/99 (Código de Obras do Município). De acordo com o parlamentar, a mudança se faz necessária para agilizar a análise dos projetos, tendo em vista...

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[09/10/2014] - Após críticas de servidores, vereadores visitam sede da Vivo Sabor

Vereadores visitaram cozinha e viram preparo de alimentos

Um grupo de vereadores e servidores municipais visitou, hoje (9), a sede da empresa Vivo Sabor, em Americana. Responsável pelo fornecimento da alimentação dos funcionários da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste, a empresa recebeu diversas críticas durante a 36ª Reunião Ordinária, promovida na última terça-feira no Legislativo barbarense. Procurados por funcionários públicos municipais, os parlamentares destacaram que o novo serviço contratado pelo Pod...

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[30/09/2014] - Vereadores aprovam três projetos e rejeitam parecer da Comissão de Justiça e Redação

Vereadores aprovaram três projetos e rejeitaram parecer

Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos e rejeitaram um Parecer Contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação durante a 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta terça-feira (30), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria apreciada pelos parlamentares, o Projeto de Lei Complementar nº 34/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), teve sua votação adiada por uma semana a pedido do autor. Essa propositura dispõe sobre a alteração...

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[26/09/2014] - Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária conta com cinco projetos na pauta de votação

Cinco projetos estão incluídos na Ordem do Dia da 35ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (30), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A primeira matéria a ser apreciada pelos parlamentares é o Projeto de Lei Complementar nº 34/2014, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que dispõe sobre a alteração do artigo 35 da Lei Complementar nº 54/2009, a qual institui o Código Tributário do Município. O novo artigo autoriza o prefeito a isenta...

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[23/09/2014] - Vereadores aprovam projeto que atualiza IPTU

Vereadores se reuniram com o prefeito antes da votação

Após longas conversas com o prefeito Denis Andia (PV) e com o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, que estiveram presentes na Câmara Municipal, os vereadores barbarenses aprovaram, hoje (23), com 10 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar 35/2014. Essa proposta dispõe sobre a Planta Genérica de Valores, para efeito de lançamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). De acordo com a propositura do Executivo, essa planta genérica tem por obje...

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[16/09/2014] - Vereadores aprovam dois projetos na 33ª Reunião Ordinária de 2014

Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo durante a 33ª Reunião Ordinária deste ano, realizada hoje (16). Primeiramente, foi aprovado com 15 votos favoráveis o Projeto de Lei nº 58/2014, de autoria do vereador suplente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PRP).Joel fez uso da tribuna da Câmara para falar sobre a proposta que dispõe sobre a inclusão do “Santa Bárbara Rock Fest” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Essa propositura conta com eme...

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[12/09/2014] - Ordem do Dia conta com dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo

Dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo estão incluídos na Ordem do Dia da 33ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (16), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei nº 58/2014, de autoria do vereador suplente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PRP), que dispõe sobre a inclusão do “Santa Bárbara Rock Fest” no Calendário Oficial de Eventos do Município. Essa propositura conta com emenda substitutiva do vereador Giova...

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[10/09/2014] - Prefeitura sanciona lei do vereador Wilson da Engenharia

Lei beneficia crianças vítimas de violência

O prefeito Denis Andia (PV) sancionou, nesta semana (10), a lei de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), que institui a prioridade de matrículas em escolas e creches da rede pública de ensino municipal para crianças em idade compatível, vítimas de violência, de natureza física ou sexual, como também filhos de mulheres vítimas de violência da mesma natureza. De acordo com Wilson, a iniciativa visaria ainda a permitir que as mulheres vítimas de violência en...

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[19/08/2014] - Vereadores aprovam projeto de lei complementar e dois projetos de lei durante Reunião Ordinária

No início da sessão, vereadores fizeram 1 minuto de silêncio

Um projeto de lei complementar e dois projetos de lei foram aprovados, hoje (19), durante a 29ª Reunião Ordinária, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os vereadores aprovaram, com 17 votos favoráveis, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2014, de autoria do vereador Antonio Pereira (PT), que regulamenta, no âmbito do Município, as disposições do inciso II, do artigo 1.275; e, as do artigo 1.276, ambos do Código Civil Brasileiro, para constatação, encampação, arrecadação e...

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