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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

      Um projeto de lei complementar e três projetos de lei, além de nove moções, estão incluídos na Ordem do Dia da 26ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 23, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. A primeira matéria a ser apreciada pelos parlamentares é o Projeto de Lei Complementar nº 06/2013, de autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB). Essa proposta dispõe sobre alteração do artigo da Lei Complementar nº...

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      O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), protocolou, ontem (16), o Projeto de Lei Nº 109/2013, o qual altera o artigo 321 da Lei nº 2.402/99, que trata do total de ocupação dos lotes para edificações. Com a mudança, a lei passa a determinar que a área total de ocupação sobre os lotes não poderá exceder 80% da área do lote, exceto na Zona Central que poderá ser ocupado 100% e nos lotes residenciais, que poderão ser ocupados em até 90%, desde que o percentual exce...

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      O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), protocolou, na última semana, o Projeto de Lei nº 107 /2013, que dispõe sobre alteração do artigo 6º da Lei nº 2678/2002, a qual trata do Plano de Loteamento e Arruamento Urbano do Jardim Dona Regina. De acordo com o projeto, 21 quadras localizadas nessa região terão seus lotes classificados como zona mista/comercial, permitindo a instalação de empresas prestadoras de serviços e indústrias não incômodas, enquanto os demai...

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      O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), por meio do Projeto de Lei Complementar nº 14/2013, protocolado na sexta-feira (5), acrescenta dispositivos na Lei Complementar 103/2010, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santa Bárbara d’Oeste. O objetivo da alteração é o de estabelecer a proibição de manutenção de bens móveis inservíveis, veículos, bancas, barracas, dentre outros, nas ruas, praças, calçadas, terrenos e demais logradouros públicos....

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, hoje (3) pela manhã, uma audiência pública para discussão e apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 91/2013, referente à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2014. A audiência, no plenário Dr. Tancredo Neves, contou com a presença dos vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente do Legislativo; José Luís Fornasari, Joi (PPS), vice-presidente; Giovani Bonfim (PDT), Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT);...

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O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), presidente da Câmara Municipal, intermediou a doação de 500 peças de roupa, entre elas agasalhos e uniformes escolares, produzidos pela empresa Naoore Confecções, à Secretaria de Promoção Social. Os vereadores Gustavo Bagnoli (PSDB); Antonio Pereira (PT); Alex Braga, o Alex Backer (PV); Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB); Giovanni Bonfim (PDT) e Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (PT), estiveram presentes, ont...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), com o objetivo de auxiliar os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga possíveis irregularidades em contratos firmados entre o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e a empresa Delta IV Engenharia, protocolou, hoje (28), relatório feito após análise de documentos colhidos pela própria CEI. O documento foi protocolado no gabinete do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidente dessa c...

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      Os vereadores Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca; Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia; José Antonio Ferreira, o Dr. José; e Gustavo Bagnolli, todos da bancada do PSDB na Câmara barbarense, juntamente com o vereador Antônio Carlos de Souza, o Antônio da Loja (MD), acompanharam, hoje (14), a vistoria feita pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) nas obras de recuperação da SP-306 (rodovia Comendador Américo Emílio Romi) e de construção de um viaduto na SP-304 (Luiz...

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       O vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), pede informações ao prefeito Denis Andia (PV), por meio do Requerimento nº 653/2013, sobre a pavimentação asfáltica da Estrada Vicinal da Cachoeira/Italiano até o limite do acesso à rodovia SP-306.      No requerimento, o parlamentar questiona o andamento do serviço de pavimentação da estrada em questão e indaga se a Administração está tomando providências para solucionar o problema. “O asfalto proporcionará melhorias n...

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      O vereador de Santa Bárbara d’Oeste, José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), esteve nesta terça-feira (4), em Campinas, para conhecer as instalações do restaurante popular Bom Prato, localizado na rua Dr. Moraes Sales, 384, no Centro, que oferece refeições balanceadas e de qualidade por apenas R$ 1.       O parlamentar foi recepcionado pelos diretores da ONG (Organização Não Governamental) COF – Centro de Orientação Familiar e gestores do Bom Prato, Reuber Luis Boschini e Zildete Pazi...

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      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (4), durante a 21ª Reunião Ordinária, três projetos de lei. A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei nº 31/2013, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que declara de utilidade pública municipal a ‘Assistência Social O Bom Samaritano’. Antes da aprovação da proposta, por 15 votos favoráveis, um contrário e duas ausências, foi rejeitado o pedido de adiamento da votação, realizado pelo vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Gar...

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     A Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 4 de junho, conta com três projetos de lei na pauta de votação. A primeira matéria a ser apreciada pelos vereadores é o Projeto de Lei nº 31/2013, de autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), que declara de utilidade pública municipal a ‘Assistência Social O Bom Samaritano’.      De autoria do vereador Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), volta à pauta de votação o Projeto de Lei nº 43/2013,...

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      Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, hoje (28), durante a 20ª Reunião Ordinária, quatro projetos de lei. Ainda na sessão, os parlamentares adiaram a votação do Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 36/2013, de autoria do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), que dispõe sobre a concessão de 30 minutos extras no intervalo de alimentação e repouso em dia de pagamento de salário, exclusivamente para o Servidor Público Municipal lotado em local diverso do P...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que analisa possíveis irregularidades em contratos firmados entre o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e a empresa Delta IV Engenharia, deferiu hoje (24) um novo pedido do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS). O parlamentar pede que a comissão requeira, da Prefeitura e do DAE, cópias de todas as portarias de nomeação e exoneração de Alice Dalva Ramos.       Nesta semana, J...

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       O deputado estadual Cauê Macris (PSDB) entregou oficialmente, nesta terça-feira (21), novos equipamentos para APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e um novo veículo para Amobam (Associação dos Moradores do Bairro Mollon), entidades de Santa Bárbara d’Oeste. Os investimentos, destinados através de duas emendas no valor de R$ 30 mil reais cada, foram intermediados em conjunto com o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB) a pedido dos vereadores Antônio Carlos de Souza, o...

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