A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia deve receber, na manhã desta quinta-feira (10), parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) referente às contas de 2005 do ex-prefeito José Maria de Araújo Júnior, o Zé Maria (PSDB). O parecer do TCE é pela rejeição dessas contas e, para ser acatado, depende de maioria simples. Já a rejeição desse parecer prévio dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.
A partir do recebimento desse documento, a Comissão terá prazo de 30 dias para emitir parecer, concluindo por projeto do decreto-legislativo. A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia é composta pelo presidente Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD); e pelos membros Alex Braga, o Alex Backer (PV); e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB).
Após questionamento do presidente do Legislativo, o vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), a Procuradoria da Câmara emitiu parecer, por meio do qual orienta essa comissão a promover as oitivas interrompidas em 2012, quando essas mesmas contas estavam sendo analisadas pelos parlamentares. Na época, apenas Sérgio Sacerdote foi ouvido, enquanto as demais testemunhas (Laerson Andia, Neuza Carleto e José Carlos Nadilichi), requeridas pela defesa do ex-prefeito, não compareceram. A Comissão chegou a solicitar prorrogação de prazo para as oitivas, mas o pedido foi indeferido pelo então presidente Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD).
Na ocasião, o vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi nomeado relator especial, propondo a reprovação das contas 2005 por meio do projeto de Decreto-Legislativo 06/2012, o qual foi submetido à votação em sessão extraordinária. Como essa reunião foi convocada sem a devida comunicação pessoal e escrita aos vereadores e sem antecedência mínima de 48 horas, o Decreto aprovado na sessão, o qual rejeitava as contas de Zé Maria, foi anulado pelo Poder Judiciário.
Após ser questionado pelo agente de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que visitou a Câmara no mês passado, o presidente do Legislativo barbarense pediu orientação à Procuradoria da Casa a respeito do procedimento formal a ser tomado para a análise das contas dos ex-prefeitos Zé Maria e Mário Heins (PDT). Permanecem em trâmite na Câmara as contas referentes aos exercícios 2005, 2010 e 2011. Após receber o parecer, Juca determinou o encaminhamento das contas à Comissão de Finanças.
