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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[27/02/2024] - Câmara promove audiências públicas da Saúde e de Finanças na quinta-feira (29/02)
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A Câmara barbarense promove audiências públicas da Saúde e de Finanças, na quinta-feira (29 de fevereiro), às 9h e às 14h, respectivamente, ambas para a prestação de contas da Administração Municipal relativas ao terceiro quadrimestre de 2023, o que compreende os meses de setembro a dezembro do ano passado. Essas audiências são realizadas a cada quadrimestre, conforme previsto em leis federais.   A Audiência Pública de Saúde, comandada pelo vereador Nilson Araújo Radialista, presidente da C...

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[14/02/2024] - Vereadores protocolam projeto de lei que estabelece política municipal de habitação e interesse social
De autoria dos vereadores Eliel Miranda, Paulo Monaro, Carlos Fontes, Jesus Vendedor e Isac Sorrillo, foi protocolado, na Câmara Municipal, na última semana, o Projeto de Lei 49/2024, que visa a estabelecer princípios, diretrizes e objetivos para a criação de uma Política Municipal de Habitação e Interesse Social em Santa Bárbara d’Oeste. O projeto, que agora aguarda tramitação na Câmara, tem como base a necessidade de garantir moradia digna como um direito essencial, reconhecendo seu impact...

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[08/02/2024] - Comissão de Finanças ouve testemunha de defesa de ex-prefeito em análise das contas de 2017
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia (CPFOE) da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, ontem (07/02) à tarde, a oitiva do consultor Antônio Geraldo D’Andrea, testemunha de defesa do ex-prefeito Denis Andia com relação ao parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relativo às contas da Prefeitura no exercício de 2017. Depois da oitiva, a comissão concederá mais 10 dias para que a defesa do ex-prefeito apresente suas alegaç...

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[08/02/2024] - Comissão de Finanças ouve testemunha de defesa de ex-prefeito em análise das contas de 2017
A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia (CPFOE) da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, ontem (07/02) à tarde, a oitiva do consultor Antônio Geraldo D’Andrea, testemunha de defesa do ex-prefeito Denis Andia com relação ao parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relativo às contas da Prefeitura no exercício de 2017. Depois da oitiva, a comissão concederá mais 10 dias para que a defesa do ex-prefeito apresente suas alegaç...

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[19/12/2023] - Comissão de Finanças decide notificar ex-prefeito Denis Andia por AR sobre contas de 2017
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A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia (CPFOE) do Legislativo deliberou, em reunião promovida ontem (17), pela notificação por AR (Aviso de Recebimento) e edital do ex-prefeito Denis Andia para apresentação de sua defesa prévia, no prazo de 10 dias, com relação ao parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relativo às contas da Prefeitura no exercício de 2017, a contar do recebimento, segundo o artigo 224 do Código de Processo Civil, ind...

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[13/12/2023] - Câmara aprova LOA com emenda que destina R$ 2,7 mi à Saúde
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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, na tarde desta terça-feira (13), durante a 9ª Reunião Extraordinária do ano, o Projeto de Lei 294/2023, de autoria do Poder Executivo, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA), o qual estima receitas e fixa despesas da Administração Municipal para o exercício financeiro 2024. A proposição prevê orçamento total de R$ 876 milhões para o próximo ano. Também durante a sessão, foram aprovadas emendas impositivas de autoria de todos os parlamentares...

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[13/12/2023] - Vereadores aprovam criação de comissão para investigar atraso na coleta de lixo em Santa Bárbara d’Oeste
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De autoria do vereador Carlos Fontes, foi aprovado ontem (12), durante a 46ª Reunião Ordinária, o Requerimento 1014/2023. Esse documento, assinado por mais sete parlamentares, dispõe sobre a criação de uma Comissão de Representação destinada a investigar o atraso na coleta de lixo no município de Santa Bárbara d’Oeste.   No requerimento, Carlos Fontes afirma que esse pedido de investigação fundamenta-se nas crescentes reclamações da população sobre o significativo atraso na coleta de lixo e...

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[05/12/2023] - Vereadores aprovam dois projetos de lei durante a 45ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (5), dois projetos de lei relativos à denominação de ruas em Santa Bárbara d’Oeste. Ainda na sessão, foram aprovadas oito moções. Inicialmente, de autoria do vereador Isac Sorrillo, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 243/2023, que dispõe sobre a denominação da avenida Marginal “A’’, do Jd. dos Manacás, em Santa Bárbara d’Oeste, como rua Arlindo Panin. Na sequência, de autoria do vereador Kifú, foi aprovado o Projeto de Lei 28...

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[01/12/2023] - Ordem do Dia da 45ª Reunião Ordinária conta com três projetos na pauta de votação
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Os vereadores barbarenses devem apreciar três projetos de lei e seis moções, na terça-feira (05 de dezembro), durante a 45ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei 69/2023, de autoria do vereador Eliel Miranda, que autoriza o Poder Executivo a parcelar a taxa correspondente ao custo para obtenção de Habite-se. Na sequência, de autoria do vereador Isac Sorrillo, se...

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[01/12/2023] - Comissão de Finanças decide notificar ex-prefeito para defesa relativa a contas de 2017
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Os vereadores Arnaldo Alves, Isac Sorrillo e Celso Ávila, respectivamente presidente, relator e membro da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, deliberaram, em reunião na tarde desta sexta-feira (1º), pela notificação do ex-prefeito Denis Andia para apresentação de sua defesa prévia, no prazo de 10 dias, com relação ao parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relativo às contas da Prefeitura no exercício de 2017. Na manhã desta sexta-f...

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[01/12/2023] - Vereadores rejeitam contas do ex-prefeito Denis Andia relativas a 2016
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Por 11 votos a oito, a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta-sexta-feira (30), durante a 7ª Reunião Extraordinária do ano, o Projeto de Decreto Legislativo 22/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas ao exercício de 2016. Votaram favoráveis ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) os seguintes parlamentares: Arnaldo Alves, Carlão Motorista, Carlos Fontes, Celso Á...

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[30/11/2023] - Câmara sedia Audiência Pública para debater Lei Orçamentária Anual 2024
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta quarta-feira (29), Audiência Pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A reunião foi promovida no Plenário Dr. Tancredo Neves e transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), bem como pelas redes sociais do Legislativo barbarense (@camarasbo). Presidida pelo vereador Bachin Jr, a audiência contou com a participação da diretora de Controle da Câmara, Raquel Campagnol, do diretor Administrativo-Finance...

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[21/11/2023] - Câmara convoca extraordinária para votar projeto que reprova contas da Prefeitura
O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro, convocou, hoje (21), todos os parlamentares a participarem, no dia 1º de dezembro, às 10 horas, da 7ª Reunião Extraordinária do ano. Nesta sessão será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 22/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas ao exercício de 2016. Em seu artigo 1º, o projeto dispõe que ficam reprovadas as contas da Pref...

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[10/11/2023] - Câmara ‘abre mão’ de R$ 500 mil para que Prefeitura invista na Saúde e na merenda escolar
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A Mesa Diretora da Câmara barbarense encaminhou, nesta sexta-feira (10), ofício ao prefeito Rafael Piovezan, para que o chefe do Executivo altere o orçamento destinado ao Legislativo, anulando o valor de R$ 500 mil. Ainda no documento, os parlamentares que integram a Mesa sugerem que esse recurso seja utilizado para a aquisição de exames e medicamentos e para a compra de itens para a merenda escolar no Município. “Considerando a economia gerada no orçamento da Câmara Municipal no exercício d...

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[20/10/2023] - Projeto de Decreto Legislativo reprova as contas da Prefeitura relativas a 2016
Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia protocolaram, ontem (19), o Projeto de Decreto Legislativo 22/2023, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas ao exercício de 2016. De acordo com a proposição, as contas ficam reprovadas, de acordo com os termos do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na exposição de motivos do projeto, os parlamentares afirmam que, tendo em vista o parecer desfavor...

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