Santa Barbará d'Oeste

[27/01/2021] - Projeto de Emenda institui Procuradoria-Geral do Município na Lei Orgânica Municipal

Sete vereadores barbarenses protocolaram, ontem (26), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021, que inclui os artigos 75-A, 75-B e 75-C, Seção VI, do Título II, à referida lei. Com essa alteração, a Lei Orgânica de Santa Bárbara d’Oeste passa a prever a instituição da Procuradoria-Geral do Município, cuja missão é resguardar o interesse público. De acordo com a proposta, a Procuradoria-Geral do Município terá natureza permanente, vinculada diretamente ao prefeito, que poderá nomear, entre...

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[20/01/2021] - Vereador apela por compra de leitos de UTI

O vereador Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), é autor da Moção nº 39/2021, por meio da qual manifesta apelo à Administração Municipal no intuito de realizar a compra de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) para a população em geral e neonatal. O parlamentar considera que foi procurado por vários moradores relatando a dificuldade de conseguir vagas de UTI para seus familiares na cidade. "Uma das preocupações é que, recentemente, foi noticiado na mídia regional que o...

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[12/01/2021] - Vereador questiona gastos com reparos a adutoras no Município

O vereador Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), protocolou, hoje (12), requerimento de informações à Administração Municipal, por meio do qual questiona o valor gasto no conserto de adutoras de água pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto) ao longo dos últimos oito anos. Na propositura, o parlamentar cita que, mensalmente, a imprensa da cidade e da região noticiam o rompimento de alguma adutora em Santa Bárbara d’Oeste, o que tem causado transtornos à população, afetada pelo desaba...

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[11/01/2021] - Em reunião na Câmara, monitoras pedem apoio para valorização profissional

A pedido de um grupo de monitoras de creche, o vereador Eliel Miranda (PSD) intermediou, nesta tarde (11), reunião entre essas servidoras e diferentes parlamentares. Elas estiveram na sede do Legislativo em busca de apoio para a valorização profissional dessa categoria. De acordo com Eliel, elas pedem a mudança na nomenclatura de seus cargos de monitor de creche para educador infantil. Também querem deixar o plano de geral de cargos e salários dos servidores municipais, passando a integrar q...

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[08/01/2021] - Projeto altera lei que dispõe sobre medidas contra violência obstétrica

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (8), o Projeto de Lei 05/2021, o qual altera a Lei Municipal 3.642/2014, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e à parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente a proteção contra violência obstétrica em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o parlamentar, as mudanças propostas têm por objetivo garantir mais proteção às mulheres vítimas da violência obstétrica, além de d...

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[08/01/2021] - Vereador apela por manutenção da gratuidade para idosos de 60 a 65 anos no transporte público metropolitano

O vereador Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), manifesta apelo ao governador João Doria, por meio da Moção nº 18/2021, no intuito de manter a gratuidade oferecida a idosos de 60 a 65 anos no transporte público Metropolitano. O parlamentar destaca que tal solicitação foi feita também pelo deputado estadual Ataíde Teruel (Podemos). Na Moção, Isac considera que o Governo Estadual e a Prefeitura de São Paulo anunciaram o fim do passe livre para idosos de até 65 anos nos ônibus, tr...

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[06/01/2021] - Vereador propõe extinção da CIP

O vereador Isac Sorrillo, o Isac Motorista (Republicanos), protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 2/2021, que extingue a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), instituída pela Lei Complementar n.º 243/2016. Na exposição de motivos da propositura, o parlamentar afirma que a população já deu a sua parcela de “contribuição” pagando pela CIP. Ele também destaca não vislumbrar a real necessidade dessa taxa, sobretudo em virtude das inúmeras reclamações relativas a problemas na...

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[05/01/2021] - Proposta de Emenda à Lei Orgânica dispõe sobre atribuições da Guarda Municipal

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta tarde (05), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, que altera o caput do artigo 152 da Lei Orgânica do Município (LOM), estabelecendo que “será mantida a Guarda Civil do Município de Santa Bárbara d’Oeste destinada a proteger a população que estiver usando os bens do Município, bem como será destinada a proteger os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial, os bens dominicais, os serviços e as instalações municipais, obedecend...

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[21/12/2020] - Projeto susta reajuste do IPTU para 2021

O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, hoje (21), o Projeto de Decreto-legislativo 16/2020, que na prática susta o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e demais taxas e preços públicos para o ano de 2021. Antes de apresentar essa propositura, que deve ser votada no início do próximo ano, Isac esteve reunido com o vereador reeleito Carlos Fontes (PSL) e com um grupo de novos parlamentares, os quais tomam posse dia 1º de janeiro: Arnaldo Alves (PSD), Eliel Mirand...

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[01/12/2020] - Vereadores rejeitam um veto e aprovam três moções durante a 44ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses rejeitaram um veto total do Poder Executivo e aprovaram três moções na tarde desta terça-feira (1º de dezembro), durante a 44ª Reunião Ordinária do ano. A sessão, promovida por meio de videoconferência, foi transmitida ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). Inicialmente, foi rejeitado o Veto Total ao Projeto de Lei nº 24/2020, de autoria do ver...

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[30/11/2020] - Vereadores apreciam um veto e duas moções durante a 44ª Reunião Ordinária

Um veto total do Poder Executivo e duas moções estão previstos na Ordem do Dia da 44ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (1º), a partir das 14 horas, por meio de videoconferência. A sessão será transmitida ao vivo pela Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site do Legislativo, no endereço www.camarasantarbarbara.sp.gov.br, e pelas páginas da Câmara barbarense no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). Inicialmente, deve ser apreciado o Veto Total ao Projeto de Lei 24/202...

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[11/08/2020] - Vereadores aprovam cinco projetos de decreto legislativo durante a 28ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses aprovaram cinco projetos de decreto legislativo, nesta terça-feira (11), durante a 28ª Reunião Ordinária do ano. Mais uma vez, a sessão foi realizada por videoconferência e transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). Os cinco projetos aprovados dispõem sobre a concessão de Título de Cidadão Barbarense a diferentes munícipes, certifi...

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[10/08/2020] - Vereadores apreciam cinco projetos de decreto legislativo durante a 28ª Reunião Ordinária

Os vereadores barbarenses devem apreciar cinco projetos de decreto legislativo, além de 12 moções, amanhã (11), a partir das 14h, durante a 28ª Reunião Ordinária do ano. A sessão, realizada por videoconferência, pode ser acompanhada por transmissão, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara no Facebook (@camaradesbo) e no Youtube (@cmsbo). Os cinco projetos previstos na pauta de votação dispõem sobre a concessão de Tí...

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[24/06/2020] - Vereador apela por disponibilização de kit de fármacos contra Covid-19 na rede municipal de saúde

O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) manifesta apelo ao Poder Executivo Municipal, por meio da Moção nº 283/2020, protocolada hoje (24), para que disponibilize na rede municipal de saúde kits de fármacos compostos por hidroxocloroquina, azitromicina, corticoide e vitaminas C e D. O parlamentar considera que o estado do Maranhão fornece, desde o último dia 17 de junho, cloroquina para tratamento de pacientes leves com Covid-19. "No último dia 23 de abril, o Conselho Federal de Medicina...

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[24/06/2020] - Vereadores visitam Centro Social Urbano em busca de informações sobre descarte de alimentos de cestas básicas

Os vereadores Edivaldo Meira - Batoré (Patriota), Isac Sorrillo (Republicanos) e Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca – Jesus Vendedor (Avante) visitaram, hoje (24), o Centro Social Urbano, onde a Prefeitura tem promovido a doação de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social. Nesta terça-feira (23), durante a 21ª Reunião Ordinária, os parlamentares receberam a denúncia de que parte desses alimentos estaria vencida, o que teria causado o descarte de cerca de 300 quilos...

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