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Overeador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou nesta quarta-feira (14) o Requerimento nº 257/2025, propondo a criação de uma Comissão de Representação na Câmara Municipal para acompanhar os desdobramentos da interdição do aterro sanitário da cidade. A medida visa fiscalizar a situação do local, interditado pela CETESB em maio de 2022, além de cobrar maior transparência por parte da Prefeitura na gestão dos resíduos sólidos.

A comissão proposta será composta por cinco vereadores indicados pelos partidos com representação na Casa Legislativa. O grupo deverá atuar junto a órgãos como a CETESB, o Ministério Público, a Prefeitura Municipal e demais instituições responsáveis, buscando esclarecimentos sobre os motivos e as consequências da interdição, bem como informações sobre o futuro da destinação dos resíduos sólidos no município.

Segundo o requerimento, a interdição do aterro se deu por falta de licenciamento ambiental e por falhas graves de operação, que resultaram em nota 3,5 na escala de avaliação da CETESB — colocando o aterro entre os piores do Estado de São Paulo. A situação já havia sido alertada em reportagem publicada pelo portal G1 Piracicaba, em julho de 2019, que destacou o aterro de Santa Bárbara como um dos quatro piores do estado.

Ainda de acordo com o documento, desde novembro de 2022 a Prefeitura realiza a destinação dos resíduos ao aterro operado pela empresa UTGR Americana, mediante contrato inicialmente estimado em R$ 5,6 milhões, valor posteriormente ampliado para R$ 6,6 milhões com validade até 2026.

Carlos Fontes argumenta que, além da ausência de informações oficiais à população sobre a possibilidade de reativação do aterro municipal, os custos com a destinação dos resíduos a terceiros têm impactado significativamente os cofres públicos, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais, como saúde e educação.

O parlamentar também fundamenta o pedido nos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, reforçando o papel fiscalizador do Poder Legislativo.

O requerimento está aberto à assinatura dos demais vereadores da Câmara. Já manifestaram apoio formal à proposta os parlamentares Paulo Monaro (PSD), Arnaldo Alves (Partido Renovação Democrática), Isac Sorrillo (Republicanos) e Celso Ávila (Solidariedade).

"A criação dessa comissão é essencial para garantir que a população seja informada com clareza sobre o que está acontecendo com o aterro, quais as perspectivas de reativação e quais os impactos que essa interdição vem causando aos cofres públicos", afirmou Carlos Fontes