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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[10/04/2023] - Projeto limita gastos com publicidade e propaganda no Município
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (10), o Projeto de Lei 103/2023, que limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste. Essa proposição conta com o apoio dos vereadores Celso Ávila (PV), Isac Sorrillo (PSD), Jesus Vendedor (Avante), Nilson Araújo Radialista (PSD), Reinaldo Casimiro (Podemos), Felipe Corá (Patriota) e do presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB). De acordo com a proposição, as despesas com pub...

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[10/04/2023] - Vereador protocola oito projetos de lei na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10)
O vereador Isac Sorrilo (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (10), oito projetos de lei no Legislativo barbarense. Todas as proposições serão analisadas pelas diferentes comissões permanentes da Câmara Municipal antes de serem apreciadas em Plenário. O Projeto de Lei 94/2023 obriga a Prefeitura a promover a manutenção, limpeza e a manter a iluminação das vielas no perímetro urbano de Santa Bárbara d’Oeste. A proposição também permite que o Poder Executivo celebre convênios e parcer...

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[10/04/2023] - Vereadores se reúnem com representantes da Comgás, que planeja expansão no Município
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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, hoje (10), a visita de um grupo de técnicos da Comgás, que conversou com os vereadores a respeito dos planos de expansão da empresa no Município para os próximos anos. A reunião desta tarde foi promovida a pedido do presidente do Legislativo, Paulo Monaro , também com o objetivo de esclarecer dúvidas apresentadas pelo vereador Júlio César Kifú, autor de requerimento de informações à concessionária. No encontro, a Comgás informou que o projeto de exp...

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[06/04/2023] - Vereador questiona Prefeitura sobre instalação de radares fixos no Município
De autoria do vereador Isac Sorrillo (Republicanos), foi aprovado, na Câmara Municipal, o Requerimento 329/2023. Nessa proposição, o parlamentar pede informações a respeito dos radares fixos instalados em Santa Bárbara d’Oeste. Antes de apresentar os questionamentos, Isac destaca que é dever do Poder Legislativo acompanhar o Poder Executivo, principalmente em relação ao cumprimento das leis e da gestão eficiente dos recursos públicos. No documento, ele indaga o número de radares fixos em fun...

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[06/04/2023] - Transferência de superávit do DAE e contratação de leitos de UTI neonatal são temas de projetos
O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou dois projetos de lei esta semana. O PL 89/2023 revoga a Lei Municipal nº 3.671/2014, que dispõe sobre autorização para que o DAE (Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste) realize transferência financeira relativa ao superávit apresentado pela autarquia em favor da Prefeitura.   Na Exposição de Motivos, o parlamentar declara que “tendo em vista a fala do superintendente do DAE, Laerson Andia Jr., na sessão do dia 14 de setembr...

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[04/04/2023] - Vereador pede fiscalização técnica da ARES-PCJ nos trabalhos do DAE no Município
O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) enviou, nesta segunda-feira (3), requerimento à presidente da ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ), Lucimara Godoy Vilas Boas. No pedido, o vereador barbarense solicita fiscalização técnica dos sistemas de água e esgoto de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com Isac, a ARES-PCJ tem a missão de regular e fiscalizar os serviços públicos de saneamento básico nos municípios associados. A...

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[29/03/2023] - A convite de vereadores, superintendente do DAE presta esclarecimentos sobre abastecimento de água e esgoto
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Convidado por meio do Requerimento nº 151/2023, o superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE), sr. Laerson Andia Júnior, esteve ontem (28) no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre o abastecimento de água e esgoto na cidade.   A 11ª Reunião Ordinária foi suspensa das 14h52 às 18h50, para que Andia Jr. respondesse aos questionamentos dos parlamentares. O requerimento que convidou o superintendente do DAE foi as...

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[23/03/2023] - Vereador questiona contrato de R$ 2,9 milhões para instalação de totem de segurança
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O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, hoje (23), requerimento de informações a respeito de contrato no valor de R$ 2,9 milhões com a empresa Helper Tecnologia de Segurança, cujo objeto de serviço é a instalação de posto eletrônico de segurança (totem). “Além das votações, os vereadores também têm o poder e o dever de fiscalizar a Administração Municipal, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento”, afirmou, antes de apresentar os questionamentos.   No documento...

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[21/03/2023] - Vereadores aprovam nove projetos e rejeitam um parecer contrário na 10ª Reunião Ordinária do ano
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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei complementar e sete projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Antes do início da apreciação da Ordem do Dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, compareceu no plenário, em atendimento ao Requerimento nº 152/2023, por mei...

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[17/03/2023] - CEI da CROSS se reúne e define visita ao setor de regulação do Município
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Os vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração de irregularidades na Saúde se reuniram, nesta quinta-feira (16), para definir os próximos passos dessa comissão e pedir prorrogação nos trabalhos, cujo encerramento estava previsto para o próximo dia 18 de abril, por mais 90 dias. O principal objetivo desta comissão, criada em 2021 a partir de pedido do vereador Eliel Miranda (PSD), é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana n...

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[14/03/2023] - Vereador questiona Prefeitura sobre falta de dermatologistas na rede pública
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O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, hoje (14), requerimento de informações à Prefeitura a respeito do número de médicos dermatologistas em atuação na rede pública do Município, que tem sido insuficiente diante à demanda. No documento, o parlamentar destaca a função fiscalizadora dos vereadores e ressalta que é grande a procura por essa especialidade médica em Santa Bárbara d’Oeste. No requerimento, Isac pergunta o que a Prefeitura tem feito para ampliar o atendimento a pacien...

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[10/03/2023] - Vereadores questionam custo para construção do Parque Linear
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Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Paulo Monaro (MDB), presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, protocolaram, hoje (10), o Requerimento 225/2023, por meio do qual pedem informações a respeito da construção do Parque Linear, localizado entre as avenidas Antônio Pedroso e Tenente João Benedito Caetano, no Planalto do Sol. Esse pedido de informações tem o apoio de outros nove parlamentares. No documento, os vereadores destacam que a construção desse parque teve início no final de 2020 e...

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[10/03/2023] - Com 13 assinaturas, requerimento da CEI da Saúde é encaminhado à procuradoria da Câmara
O Requerimento nº 217/2023 protocolado na Câmara Municipal, na quarta-feira (08), pelo vereador Felipe Corá (Patriota), acerca da abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a excessiva demora nos prontos-socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano, foi assinado por 13 vereadores, seis a mais do que o mínimo necessário para iniciar a investigação.  Agora, o documento segue para análise da procuradoria do Legislativo, que deve observar o cumprimento aos requisitos regimentares...

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[02/03/2023] - Vereadores visitam sede do governo paulista e apresentam reivindicações para o Município
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Um grupo de vereadores de Santa Bárbara d’Oeste visitou, nesta quinta-feira (2), o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, na Capital paulista. Durante a visita, os parlamentares se reuniram com o vice-governador Felicio Ramuth e com o secretário de Governo do Estado de São Paulo, Gilberto Kassab, apresentando uma lista de reivindicações para o Município. Dentre os principais pedidos, apenas na área de saúde, está o de implantação de uma UTI Neonatal no Hospital Santa Bárbara, al...

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[01/03/2023] - Vereadores propõem manual de manutenção em obras públicas municipais
De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), com apoio do presidente da Câmara, Paulo Monaro (MDB), além de outros oito parlamentares, foi apresentado o Projeto de Lei 61/2023, que institui o Manual de Manutenção de Obra Pública em Santa Bárbara d’Oeste. Na proposição, ele destaca que o edital de licitação de obra pública deverá prever a elaboração e a entrega do manual de que trata esta Lei, no qual deverão constar, no mínimo, informações técnicas necessárias à manutenção da obra e de materia...

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