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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[26/06/2023] - Projeto ampara ambulantes ao permitir transferência de alvará a familiares
Os vereadores Arnaldo Alves (PSD) e Isac Sorrillo (Republicanos) são os autores do Projeto  de Lei Complementar nº 13/2023, que altera o artigo 127 da Lei Complementar Municipal nº 103/2010, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “O Comércio ambulante em vias e logradouros públicos somente  poderá  ser  exercido  mediante  autorização  prévia  do  Município e emissão de alvará a título precário, oneroso, pessoal e podendo ser transferido à viúva, filho(a) e neto(a) maior, no caso de f...

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[07/06/2023] - Em busca de informações sobre novas moradias populares, vereadores se reúnem com gerente da CDHU Campinas
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Os vereadores Isac Sorrillo e Jesus Vendedor estiveram reunidos, nesta quarta-feira (7), com o gerente da regional Campinas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), Fernando Ferreira. O encontro, intermediado pelo suplente de deputado estadual Ricardo Molina, a pedido dos parlamentares barbarenses, foi promovido para que eles pudessem obter mais informações a respeito dos novos 372 apartamentos construídos no Jardim Laudissi, em Santa Bárbara d’Oest...

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[02/06/2023] - Projetos denominam ruas nos loteamentos Terra Santa e Terras de Cillo
Dois projetos de lei relativos à denominação de ruas em Santa Bárbara d’Oeste foram protocolados, nesta semana, na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 220/2023, de autoria do vereador Isac Sorrillo, dispõe sobre a denominação da rua B do loteamento Terra Santa em Santa Bárbara d’Oeste, como rua Simone Aparecida de Souza Lourenço. Já o segundo, o PL 222/2023, de autoria do vereador Arnaldo Alves, denomina a rua 6 do loteamento Terras de Cillo como rua Gilmar Checco. Junto às proposições...

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[29/05/2023] - Câmara promove audiências públicas da Saúde e de Finanças na quarta-feira (31)
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A Câmara barbarense promove audiências públicas da Saúde e de Finanças, na quarta-feira (31 de maio), às 9h e às 14h30, respectivamente, ambas para a prestação de contas da Administração Municipal relativas ao primeiro quadrimestre de 2023, o que compreende os meses de janeiro e abril. Essas audiências são realizadas a cada quadrimestre, conforme previsto em leis federais.   A Audiência Pública de Saúde, comandada pelo vereador Nilson Araújo Radialista (PSD), presidente da Comissão Permanen...

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[25/05/2023] - Após audiência pública, Legislativo adia votação de projeto sobre subsídio para o transporte coletivo
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A audiência pública promovida na noite desta quinta-feira (25), no Plenário Dr. Tancredo Neves, para discussão do Projeto de Lei nº 179/2023 foi seguida pela 5ª Reunião Ordinária do ano, a qual foi encerrada sem a votação do projeto em pauta, pois o mesmo não cumpria os requisitos regimentais para ser submetido à apreciação do plenário. De iniciativa do Poder Executivo, este projeto autoriza a concessão de subsídio para contribuir com o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo Urbano...

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[12/05/2023] - Câmara aprova contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2015
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A Câmara barbarense aprovou as contas do ex-prefeito Denis Andia relativas ao exercício de 2015 durante a 4ª Reunião Extraordinária de 2023, realizada na noite desta sexta-feira (12), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na sede da Casa de Leis. A aprovação se deve ao número insuficiente de votos favoráveis ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Para que o parecer fosse aprovado e as contas rejeitadas, de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal, seria necessário voto f...

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[12/05/2023] - Câmara sedia extraordinária nesta sexta-feira (12) para debater projeto que reprova contas da Prefeitura
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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sedia, nesta sexta-feira (12), a partir das 18h30, a 4ª Reunião Extraordinária de 2023. Nesta sessão será debatido o Projeto de Decreto-Legislativo 05/2023, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste relativas ao exercício de 2015. Em seu artigo 1º, o projeto dispõe que ficam reprovadas as contas da Prefeitura, nos termos do parecer desfavorável à aprovação das contas emit...

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[09/05/2023] - Vereadores aprovam seis projetos na 17ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses aprovaram quatro projetos de lei e dois projetos de resolução, além de seis moções, durante a 17ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira, dia 09 de maio, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. As sessões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).   Foram aprovados, inicialmente, os projetos...

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[02/05/2023] - Projeto obriga concessionárias do transporte a apresentarem relatórios mensais de manutenção dos ônibus
De autoria do vereador Isac Sorrillo (Republicanos), foi protocolado, na última sexta-feira (28), o Projeto de Lei 157/2023, que obriga as empresas de transporte público urbano com concessão pública em Santa Bárbara d’Oeste a apresentarem relatórios mensais de manutenção dos ônibus utilizados para a prestação do serviço. Conforme a proposição, esses relatórios deverão ser entregues à Diretoria de Transporte do Município e à Comissão Permanente de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal (CPMU) a...

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[27/04/2023] - Projeto proíbe bloqueio de usuários em redes sociais de órgãos públicos do Município
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (27), com apoio de outros sete parlamentares, o Projeto de Lei 149/2023, que proíbe o bloqueio ou a restrição de usuários, bem como a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta de Santa Bárbara d'Oeste. Segundo os vereadores, a proposta garante o cumprimento do princípio da impessoalidade na Administração Pública e dos direitos constitucionais à informaç...

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[24/04/2023] - Vereador protocola quatro projetos de lei nesta segunda-feira (24)
O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou, nesta segunda-feira (24), quatro projetos de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Os PLs 133, 134, 135 e 136/2023 tratam desde a indenização de proprietários de veículos danificados em função de buracos nas ruas até a obrigatoriedade de disponibilização de agendamento presencial do transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde para viagens. O Projeto de Lei nº 133/2023 autoriza a Prefeitura a indenizar os proprietári...

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[19/04/2023] - Vereadores aprovam isenção do IPTU para contribuintes com doenças graves
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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira, dia 18 de abril, durante a 14ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que modifica o artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, de modo a isentar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os contribuintes portadores de doenças graves especificadas.   De acordo com a proposta, aprovada por unanimidade, serão isentos do imposto os contribuintes diagnosticados...

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[17/04/2023] - Comissão de Finanças recebe contas rejeitadas pelo TCE relativas aos exercícios 2016, 2017 e 2018
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O presidente da Câmara barbarense, vereador Paulo Monaro (MDB) entregou, nesta segunda-feira (17), à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, processo relativo às contas da Prefeitura dos exercícios 2016, 2017 e 2018. Caberá à comissão analisar e julgar essas contas, as quais receberam parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia é presidida pelo vereador Arnaldo Alves (PSD) e conta com a participação dos ve...

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[13/04/2023] - Comissão de Finanças apresenta projeto que reprova contas da Prefeitura
De autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia, foi protocolado, ontem (12), o Projeto de Decreto Legislativo 5/2023, que reprova as contas da Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste, relativas ao exercício de 2015. Em seu artigo 1º, o projeto dispõe que ficam reprovadas as contas da Prefeitura, nos termos do parecer desfavorável à aprovação das contas emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. “O presente projeto de Decreto Legislativo tem como fundamento o art...

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[11/04/2023] - Vereador questiona DAE sobre últimos cinco reajustes de água e esgoto
O vereador Isac Sorrillo  (Republicanos) protocolou, hoje (10), diretamente no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara d’Oeste, um ofício em que requer informações a respeito das últimas cinco solicitações de aumento das tarifas de água e esgoto enviadas pela autarquia à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).   No documento, o parlamentar ressalta a importância dessas informações para os usuários desse serviç...

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