Santa Barbará d'Oeste

[14/07/2021] - Projeto cria sistema único de cadastro para doação de sobras de materiais de construção

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 137/2021, sobre a criação de sistema único de cadastro que permitirá o encaminhamento de sobras de materiais de construção oriundos de construtoras e obras particulares (edificações, reformas, escombros ou ruínas) para doação e reaproveitamento por famílias destituídas de recursos, visando à construção de moradias para o uso próprio ou entidades habitacionais sem fins lucrativos. Na Exposição de Motivos da proposta, o parlament...

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[13/07/2021] - Projeto dispõe sobre quitação de débitos por meios digitais

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 136/2021, que institui o direito do contribuinte municipal de ter acesso a meios e formas de pagamentos digitais para a quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito. “Este é um passo para a desburocratização dos processos. Por meio de operações com cartão de crédito, será possível realizar, também, o parcelamento de alguns tributos e taxas que atualmente precisa...

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[13/07/2021] - Vereadora participa de evento sobre a causa animal no Rio de Janeiro

A vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais (PV) participou de evento, neste final de semana, organizado pela ONG “MIAU – Movimento Independente de Auxílio Animal”, na cidade de Rio Bonito, a convite da Secretaria Estadual de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro. Durante o evento, idealizado pela protetora local Luiza Rocha e realizado em parceria com a Prefeitura de Rio Bonito, a parlamentar orientou os presentes sobre as principais diretrizes a serem seguidas para o lançamento do selo A...

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[13/07/2021] - Em busca de apoio à aprovação de PEC que cria bombeiros municipais no Brasil, bombeiro civil visita a Câmara barbarense

O bombeiro civil Renato dos Santos Ricardo, 28 anos, de Santa Bárbara d’Oeste, visitou o gabinete do vereador Carlos Fontes (PSL), na última semana, pedindo apoio à PEC 218/2019, de autoria da deputada federal Ângela Amin (PP-SC). Essa proposta de emenda à constituição autoriza a criação de corpos de bombeiros municipais, por meio de convênios com bombeiros voluntários. Pelo texto, os bombeiros municipais poderão executar atividades de defesa civil, realização de serviços de prevenção de sin...

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[12/07/2021] - Prefeitura responde a questionamento sobre tratamento à endometriose no Município

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste respondeu, na última semana, ao pedido de informações dos vereadores Esther Moraes e Júlio César Santos, o Kifú, ambos do PL, a respeito do protocolo de tratamento da endometriose no Município. O questionamento à Administração foi motivado por diferentes reclamações de mulheres, que alegaram dificuldades em iniciar o tratamento e em obter a medicação necessária para tratar essa doença crônica. Em resposta assinada pela secretária municipal de Governo, Pa...

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[11/07/2021] - Radialista Jairo Camargo Neves morre aos 78 anos

Faleceu neste domingo (11 de julho), por volta das 11h45, o jornalista e radialista Jairo Camargo Neves, aos 78 anos, na cidade vizinha de Americana. Ele sofreu um infarto em casa e chegou a ir ao hospital, mas não resistiu. Ícone do rádio no interior de São Paulo, Jairo foi homenageado na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste, em 2009, com a Medalha Margarida da Graça Martins - a Fundadora e o Diploma de Gratidão. Seu nome também batiza a sala da Diretoria de Comunicação e Cerimonial na Casa de...

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[08/07/2021] - Projeto dispõe sobre a localização da praça “Juá Lanche”

O prefeito Rafael Piovezan protocolou o Projeto de Lei nº 140/2021, que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.180/2020, acerca da denominação da praça Joarez Paulino da Silva – “Juá Lanche”. Na prática, a proposta altera a localização da praça, a pedido do Setor de Cadastro Técnico da Municipalidade. Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Executivo explica, de acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a área de lazer e bem-estar em questão está localizada nos lote...

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[08/07/2021] - Projeto cria auxílio a órfãos de vítimas de Covid-19

Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Bachin Jr. (MDB) protocolaram o Projeto de Lei nº 135/2021, que cria o “Auxílio Acolher”, benefício a ser pago a crianças e adolescentes menores de 18 anos que tenham perdido seus genitores ou responsáveis legais em razão da contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com a proposta, os beneficiários devem ser residentes e domiciliadas em Santa Bárbara d’Oeste; estar matriculadas na rede pública de ensino da cidade e integrar famílias com renda de até...

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[08/07/2021] - Sete vereadores pedem abertura de CEI para averiguar se houve negligência na Saúde

Com a assinatura de sete vereadores, foi protocolado, hoje (8), na Câmara Municipal, o Requerimento 603/2021, por meio do qual os parlamentares requerem a criação de CEI (Comissão Especial de Inquérito), para apuração de irregularidades na área da Saúde. O principal intuito dessa comissão é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana na CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) e se existem casos semelhantes, prejudicando o atendimento a pa...

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[08/07/2021] - Vereador sugere congelamento do IPTU em 2022

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Administração Municipal desenvolva um projeto que tenha por objetivo o congelamento dos valores de IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) para o exercício 2022. “Diversas cidades adotaram essa medida no início de 2021, a fim de promover a justiça fiscal e social, sem causar prejuízos ao orçamento do município”, afirmou o vereador, ressaltando que seu obj...

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[06/07/2021] - Em visita com secretário de Esportes, vereador reitera pedido de Complexo Esportivo para Zona Sul

O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), acompanhou, hoje (6) pela manhã, a visita do secretário municipal de Esportes, Vinícius Furlan, ao bairro Santa Rita de Cássia. Juntos, eles acompanharam as obras em andamento ao redor do Centro Esportivo João Querubim Teodoro. No local, o parlamentar reforçou seu pedido para a construção de um complexo esportivo entre as ruas Benjamim Wiezel, Cariris, Ismael Alves, Emboabas, Guaianazes e Camaiuras, aproveitando os equipamentos esportivos já existen...

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[06/07/2021] - Escola do Legislativo promove webinar sobre “Arbitragem na Administração Pública”

A Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB) promove, amanhã (07 de julho), a partir das 09h, debate virtual sobre “Arbitragem na Administração Pública”, com o professor Aluísio de Freitas Miele, diretor do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI) e membro do Comitê Jovens Arbitralistas (CJA-CBMA). O evento, coordenado pelo procurador-chefe da Casa de Leis barbarense, prof. dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, é gratuito, aberto ao público e será transmitido, ao vivo, pel...

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[05/07/2021] - Vereadores se reúnem com presidente da OAB e diretor da Anhanguera para viabilizar projeto social em bairros periféricos

O presidente da Câmara, Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), e o vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), estiveram reunidos, hoje (5) à tarde, com o presidente da subseção local da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Rafael Berlato, e com o diretor da Faculdade Anhanguera de Santa Bárbara d’Oeste, Leonardo Danelon. O objetivo do encontro, solicitado pelos parlamentares, é a realização de uma parceria entre Câmara, OAB e Anhanguera, para o desenvolvimento de projeto social com serviços jurídic...

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[05/07/2021] - Projeto dispõe sobre divulgação de lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 134/2021, segundo o qual a administração Municipal deve manter permanente divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde de Santa Bárbara d'Oeste, gratuitamente distribuídos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta, além do site oficial da Prefeitura, a divulgação deve ser feita mediante a fixação da listagem em local de fácil acesso, visualização e lei...

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[02/07/2021] - Recesso parlamentar segue até 14 de julho

Em virtude do recesso parlamentar, de 1º a 14 de julho, as sessões ordinárias na Câmara barbarense permanecem interrompidas neste período. No entanto, o expediente da Casa de Leis, inclusive o protocolo de proposituras por parte dos parlamentares, segue normalmente.Neste primeiro semestre de 2021, foram protocolados até o momento: 134 projetos de lei, 2.199 indicações, 388 moções, 12 projetos de decreto legislativo, dois projetos de emenda à Lei Orgânica, oito projetos de lei complementar, do...

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