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Foi protocolado na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, que prevê a outorga de concessão de uso de áreas, espaços e bens públicos municipais para a instalação de atividades comerciais e de prestação de serviços. Segundo a proposta, o Poder Executivo ficará autorizado a conceder espaços como praças, parques, ginásios, centros culturais e vias públicas para exploração econômica, com o objetivo de fortalecer o turismo, diversificar opções de lazer...

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Um projeto de lei que altera a forma de escolha dos Diretores Adjuntos das escolas da rede municipal de ensino foi protocolado nesta semana pelo prefeito Rafael Piovezan. A medida altera a Lei Complementar Municipal nº 69/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira e o Regulamento do Quadro do Magistério Público. De acordo com a nova legislação, o cargo de Diretor Adjunto passará a ser preenchido por eleição direta, com voto secreto e facultativo da comunidade escolar. Poderão participar do p...

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Entre os dias 17 de outubro e 20 de novembro, o hall da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebe a exposição “Descida aos Infernos”, da artista visual e autora de histórias em quadrinhos Amanda Miranda. Com entrada gratuita, a mostra apresenta um recorte das principais obras produzidas pela artista entre 2018 e 2025, incluindo mais de cem peças gráficas publicadas em veículos como O Globo, Agência Pública, UOL e Intercept. A exposição aborda temas centrais da realidade brasileira, co...

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Os vereadores Celso Ávila, Arnaldo Alves, Carlos Fontes, Felipe Corá, Paulo Monaro e Wilson da Engenharia protocolaram, na tarde desta sexta-feira (17), um requerimento-convite destinado aos secretários municipais Marcus Pensuti (Saúde) e Paula Fernanda Marchesin de Mori (Fazenda). O objetivo é que ambos compareçam à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nos pagamentos de médicos que prestam serviços ao município e no repasse do programa Bolsa...

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O vereador Joi Fornasari promoveu, na manhã desta sexta-feira (17), uma reunião com representantes do CONSEG (Conselho Comunitário de Segurança) e das secretarias municipais de Governo, de Obras e de Trânsito, para discutir medidas de segurança na passarela localizada no km 135 da Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304) — ligação entre os bairros São Francisco 1 e São Francisco 2, em Santa Bárbara d’Oeste.   O encontro teve como objetivo avaliar a possibilidade de implantação de um projeto-piloto...

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O vereador Marcelo Cury protocolou nesta sexta-feira (17) o Requerimento nº 604/2025, por meio do qual solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a reforma e manutenção da quadra poliesportiva do bairro Dona Margarida, em Santa Bárbara d’Oeste.   No documento, o parlamentar destaca a importância do espaço como ponto de convivência, lazer e prática esportiva para os moradores, especialmente crianças e jovens, e cobra esclarecimentos sobre a existência de projetos, prazos e inves...

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O vereador Juca Bortolucci visitou, na manhã de hoje (17), a unidade do Senai de Santa Bárbara d’Oeste. Ele foi recepcionado por Wagner Roberto, diretor da Escola SENAI “Álvares Romi”; Marco Antonio Fuzatto, coordenador pedagógico; e Marcelo de Almeida Leite, coordenador de relacionamento com o mercado.   Durante a visita, o parlamentar conheceu as instalações da escola, os cursos oferecidos e a ferramenta Mapa do Emprego, utilizada pela instituição para identificar as necessidades da indús...

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A vereadora Esther Moraes protocolou nesta sexta-feira (17) o Requerimento nº 603/2025, por meio do qual solicita informações ao Poder Executivo e às secretarias competentes sobre atrasos nos pagamentos de médicos que atuam nos Prontos-Socorros “Dr. Afonso Ramos” e “Dr. Edson Mano”, além de questionar a demora no atendimento prestado à população barbarense.   No documento, a parlamentar pede esclarecimentos sobre a situação dos contratos com a empresa terceirizada responsável pela contrataç...

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O vereador Carlos Fontes assina o Requerimento nº 599/2025, por meio do qual solicita informações e providências ao Poder Executivo Municipal acerca das condições estruturais da ponte principal sobre o ribeirão dos Toledos, localizada na rua Americana, entre as avenidas Porto Ferreira e Rafard, e da passarela metálica existente na avenida Porto Ferreira, com acesso para a rua Águas da Prata, no Jardim São Joaquim.   O parlamentar considera ter sido procurado por diversos moradores do bairro...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu nesta semana o Projeto de Lei nº 155/2025, de autoria dos vereadores Cabo Dorigon e Alex Dantas, que prevê garantir alimentação escolar aos professores e demais profissionais da educação em efetivo exercício nas escolas municipais, durante o período letivo. A proposta ainda será analisada e precisa passar por votação antes de se tornar lei. Segundo o projeto, os servidores poderiam consumir os alimentos oferecidos aos alunos no mesmo local...

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