Santa Barbará d'Oeste

O Projeto de Lei nº 152/2025, de iniciativa do vereador Carlos Fontes, torna obrigatória autorização legislativa, por meio de votação em plenário, para a demolição total ou parcial de bens imóveis ou estruturas localizados em território barbarense, reconhecidos ou com indícios de reconhecimento como patrimônio histórico, arquitetônico, cultural ou imaterial. De acordo com a propositura, a solicitação de demolição de qualquer bem nas condições mencionadas deverá ser encaminhada pelo Executivo...

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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (14), três projetos de lei e seis moções. O primeiro item aprovado foi o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênios com outras cidades do Estado de São Paulo visando à cooperação técnica para a atenção à fauna silvestre. Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, que institui no município a chamada “Lei Felca”. O texto estabelece medi...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste lançou nesta semana o programa Câmara Cidadã, com a proposta de ampliar a participação popular, promover o acesso à informação e aproximar os cidadãos do Poder Legislativo. A iniciativa reúne diferentes ações voltadas ao fortalecimento da democracia e da cidadania, oferecendo espaços de diálogo, orientação e formação. Uma das novidades é a criação da Tribuna Cidadã, que permitirá aos moradores se manifestarem diretamente aos vereadores durante sess...

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O vereador Celso Ávila apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do qual questiona a Prefeitura sobre a falta de atendimento público voltado ao bem-estar animal e à segurança da população, especialmente fora do horário comercial, quando a maioria dos setores públicos está fechada. A iniciativa do parlamentar surgiu após relatos de moradores que tentaram acionar órgãos municipais e estaduais diante de situações envolvendo animais feridos ou em risco, sem...

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O vereador Carlos Fontes apresentou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 151/2025, que estabelece medidas para coibir a cobrança indevida de ar no consumo de água e autoriza a instalação de equipamentos eliminadores de ar no sistema de abastecimento do município. A iniciativa surge, segundo o autor, como resposta às reclamações frequentes dos moradores, que relatam contas de água acima do consumo real, apontando falhas no sistema gerido pelo Departamento de Água...

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A vereadora Esther Moraes reuniu-se, ontem (13), com a presidente do Conselho Municipal do Idoso de Santa Bárbara d’Oeste, Adriana Deroldo, e com a gerontóloga Júlia Fernandes Oliveira para discutir políticas públicas voltadas aos cidadãos maiores de 60 anos da cidade, em especial no que diz respeito à política do cuidado.   “Um dos objetivos é buscar o fortalecimento dos cuidadores, principalmente os informais, em sua maioria mulheres, que atuam no cuidado desses idosos, assim como formas...

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O vereador Paulo Monaro protocolou, nesta segunda-feira (13), um requerimento na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste em que solicita informações à Prefeitura sobre a cobrança de honorários advocatícios (sucumbência) em fase administrativa de débitos tributários, como IPTU e ISS. A medida busca esclarecer a legalidade da prática, especialmente após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) declarar inconstitucional norma semelhante no município de Laranjal Paulista, que previ...

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Foi protocolada na última sexta-feira (10), na Câmara Municipal, a Indicação nº 3460/2025, que sugere ao Poder Executivo a execução de serviços de melhorias estruturais no Parque Infantil Tom Leite, localizado no Jardim Esmeralda. A proposição, de autoria da aluna Giovana, da Escola Alcheste de Godoy Andia, foi aprovada durante sessão do programa Câmara do Futuro, realizada no plenário “Dr. Tancredo Neves”. Ela solicita que o município providencie reformas no playground, substituição de brin...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira, 14 de outubro, a 37ª Reunião Ordinária de 2025, a partir das 14 horas. A Ordem do Dia traz três projetos de lei e cinco moções que serão apreciados pelos vereadores, com votações nominais e quórum de maioria simples. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 132/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a celebrar convênios com outras cidades do Estado de São Paulo visando à cooperação técnica par...

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O vereador Celso Ávila protocolou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, um requerimento direcionado ao Poder Executivo solicitando informações sobre a falta de atendimento odontológico com óxido nitroso no município — técnica de sedação consciente utilizada em procedimentos odontológicos, especialmente indicada para pacientes com deficiência, autismo, ansiedade severa ou fobia de tratamento. A iniciativa do parlamentar surgiu após o relato de uma mãe que não conseguiu realizar o tra...

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