O Poder Executivo Municipal apresentou, na secretaria da Casa de Leis, o Projeto de Lei nº 15/2025, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana de Santa Bárbara d'Oeste. Para fins desta lei, entende-se por agricultura urbana e periurbana toda e qualquer atividade destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais, plantas frutíferas, plantas alimentícias não convencionais (PANCs) e mudas de espécies ornamentais, bem como a produção a...
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