Santa Barbará d'Oeste

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta semana, o protocolo do Projeto de Lei nº 126/2025, de autoria do vereador Felipe Corá, que propõe a vedação à nomeação para cargos em comissão e à posse em cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, crimes sexuais contra crianças e adolescentes. De acordo com a proposta, a restrição abrange cargos em comissão, funções de confiança ou gratificadas, além...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou nesta terça-feira (2), a 31ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário “Dr. Tancredo Neves”. Durante a sessão, todas as proposições em pauta foram aprovadas pelos parlamentares - três projetos e 13 moções. Entre os projetos, destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que extingue o único cargo de procurador existente no Departamento de Água e Esgoto (DAE). O ocupante do posto passa a integrar o quad...

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O vereador Carlos Fontes considera que o veto do prefeito Rafael Piovezan ao Projeto de Lei nº 43/2025, de sua autoria, não se sustenta juridicamente. A proposta, que declara de interesse cultural, histórico e esportivo o Estádio Antonio Lins Ribeiro Guimarães, sede do União Agrícola Barbarense Futebol Clube, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em reunião ordinária do último dia 05 de agosto.   Segundo Carlos Fontes, as razões apresentadas pelo Executivo são frágeis e não resis...

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Nove escolas públicas e estaduais já participaram do Projeto Câmara do Futuro 2025. Durante as sessões simuladas da Câmara Municipal, os estudantes apresentaram 16 projetos de lei, 20 moções, 17 requerimentos e 59 indicações. As propostas abordam campanhas de conscientização sobre preservação de bens públicos, trânsito seguro, combate ao racismo, reciclagem e prevenção de jogos de apostas. Também incluem ampliação de horários de vacinação, fornecimento de medicamentos, atendimento psicológic...

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O vereador Paulo Monaro apresentou requerimento à Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste cobrando providências sobre as condições do caminhão responsável pelo transporte de medicamentos da Secretaria de Saúde. Segundo relatos, o veículo está em situação precária, com pneus gastos a ponto de expor arames, falta de alinhamento, balanceamento e até ausência de manutenção preventiva básica, como troca de óleo. O caminhão realiza viagens frequentes até Campinas, e servidores manifestam receio em con...

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O vereador Felipe Corá protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 125/2025, que estabelece a obrigatoriedade de implantação de redes de cabeamento subterrâneo em novos loteamentos do município. A medida vale para infraestrutura de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e outros serviços. Segundo a proposta, apenas loteamentos que iniciarem o processo de aprovação e licenciamento após a entrada em vigor da lei deve...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (2 de setembro), a partir das 14 horas, a 31ª Reunião Ordinária de 2025, no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, no Legislativo barbarense. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar três projetos e 13 moções. Entre os projetos, destaque para o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera quantitativos de empregos previstos na Lei Complementar Municipal nº 66/2009. Na prática, o único carg...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu para análise o Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, que institui no município a Campanha “Namoro sem Violência”, com foco na prevenção e conscientização sobre relacionamentos abusivos entre jovens e adolescentes. De acordo com a proposta, a campanha será realizada anualmente na segunda semana de junho, com ações educativas e de sensibilização em escolas, redes sociais e espaços públicos. O objetivo é promover o d...

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Em alusão ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, os gabinetes dos vereadores Celso Ávila e Esther Moraes uniram forças na realização de uma importante roda de conversa realizada no último sábado (30) na Igreja do Nazareno, em Santa Bárbara d’Oeste. O encontro contou com a participação do Grupo de Mães Autistas (GRUMMA), parceiro na iniciativa, e reuniu mais de 20 mães atípicas do município e da região, criando um espaço de diálogo, acolhimento e troca d...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu o Projeto de Lei nº 124/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, que autoriza o município a fornecer medicamentos da rede pública de saúde – pertencente ao Sistema Único de Saúde (SUS) – também a pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos de clínicas particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde. De acordo com a proposta, o benefício poderá ser concedido inclusive a moradores da cidade que tenham recebido recei...

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