Santa Barbará d'Oeste

O vereador Celso Ávila (PV) protocolou nesta terça-feira, 12 de dezembro, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, o Projeto de Lei 170/2024, que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo da proposta é aliviar a carga tributária sobre famílias que enfrentam os altos custos relacionados ao tratamento e à educação de pessoas com autismo. A proposta est...

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O vereador Juca Bortolucci esteve ontem (11) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), onde percorreu gabinetes de deputados para solicitar emendas parlamentares em benefício de Santa Bárbara d'Oeste. No gabinete do deputado Helinho Zanatta, Juca se reuniu com o parlamentar para obter informações sobre o andamento de um projeto junto à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, visando à viabilização de um convênio para a construção de um Centro de Convivência do Idoso e...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou ontem, 10 de dezembro, o Requerimento nº 820/2024, que busca esclarecer o motivo do atraso no pagamento dos salários dos funcionários da empresa prestadora de serviços AGIL Ltda., que atua no setor de Saúde em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o parlamentar, a empresa, contratada para fornecer serviços nos Prontos-Socorros “Dr. Edson Mano” e “Dr. Afonso Ramos”, no CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e no Centro de Especialidades, estaria...

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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de resolução, três projetos de decreto legislativo e 11 projetos de lei, além de 22 moções, durante a 45ª Reunião Ordinária de 2024, a última deste ano, realizada nesta terça-feira (10 de dezembro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Entre as propostas, foram aprovadas as contas da Prefeitura relativas aos exercícios de 2020 a 2022.   Inicialmente, foi aprovado, com 12 votos favoráveis, 5 contrários (Carlão Motorista, Eliel...

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O vereador Celso Ávila protocolou, na última sexta-feira (6), duas indicações ao Poder Executivo Municipal, com o objetivo de promover melhorias na infraestrutura e qualidade de vida dos moradores do Jardim Boa Vista. A primeira indicação sugere a revitalização da praça José Maria de Araújo. A proposta foi motivada por solicitações dos próprios moradores, que pediram ao vereador para interceder em favor de uma série de melhorias no local. Durante visita à praça, Ávila constatou a necessidade...

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O vereador Celso Ávila protocolou, na última semana, na Câmara Municipal, um requerimento em que solicita informações ao prefeito Rafael Piovezan sobre a situação dos prédios abandonados no bairro Parque Olaria. O documento visa esclarecer as medidas adotadas pela Prefeitura em relação ao abandono das construções e ao impacto que esse cenário tem causado aos moradores da região. Na justificativa dessa proposição, Celso Ávila destaca que o local tem gerado sérios problemas para a comunidade....

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O prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Rafael Piovezan, protocolou na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (6), o Projeto de Lei Municipal nº 168/2024, que visa a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município para o exercício de 2024. A proposta, que precisa ser aprovada pelos vereadores, tem como objetivo a realocação de R$ 2,2 milhões, destinados a atender necessidades da área da Saúde. O montante será utilizado para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servid...

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O prefeito de Santa Bárbara d'Oeste, Rafael Piovezan, protocolou na Câmara Municipal, na última sexta-feira (6), o Projeto de Lei nº 167/2024, que propõe o estabelecimento de um recesso para os servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta no final de 2024 e início de 2025. A proposta visa oferecer aos funcionários públicos a oportunidade de descanso durante as festividades de fim de ano, sem que haja prejuízo nos seus vencimentos. O recesso será nos dias 23, 24, 26, 27,...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar 46 projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo, dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo, um projeto de lei complementar e um projeto de resolução, além de 13 moções, durante a 45ª Reunião Ordinária, a última deste ano, a ser realizada nesta terça-feira (10 de dezembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Entre as propostas, estão as contas da Prefeitura re...

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  O presidente Paulo Monaro solicita informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 815/2024, acerca da falta de medicamentos nos postos de saúde e na Farmácia de Alto Custo do Município. O chefe do Legislativo relata ter recebido a reclamação de munícipes a respeito da falta dos medicamentos Glicazida e Amitriptilina há pelo menos dois meses.   No requerimento, Monaro pergunta se a Secretaria Municipal de Saúde tem conhecimento desse caso; quais são as medidas a serem...

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