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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[06/02/2026] - Projeto altera zoneamento da avenida Vereador Francisco Cruz, no Jardim Cândido Bertini II
O Projeto de Lei nº 17/2026, protocolado pelo vereador Carlos Fontes, altera o zoneamento da avenida Vereador Francisco Cruz, no bairro Jardim Cândido Bertini II, que passa a ser classificada como ZD-3 – Zona de Atividade Econômica Predominante, nos termos da legislação urbanística municipal vigente.   Na Justificativa da proposta, o parlamentar explica que a alteração da classificação atual da avenida Vereador Francisco Cruz de Zona D-2 para ZD-3 adequa a legislação urbanística à realidade...

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[06/02/2026] - Lei que garante uso de exames da rede privada no SUS municipal é sancionada
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Foi sancionada pelo prefeito Rafael Piovezan a Lei Municipal nº 4.759, de 12 de janeiro de 2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal de Saúde aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que custeados pelo próprio interessado, com o objetivo de agilizar o atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade em Santa Bárbara d’Oeste. Com a nova legislação, exames feitos fora da rede pú...

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[05/02/2026] - Vereador discute projetos em favor dos autistas com idealizadora do Projeto MOA
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O vereador Carlos Fontes recebeu a idealizadora do Projeto Mundo Olhos Autistas (MOA), Irani Conceição Maia, em seu gabinete, no último dia 29, para dialogar sobre os projetos de lei protocolados na Câmara barbarense voltados à defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao fortalecimento das políticas públicas inclusivas no município.   Durante o encontro, foram discutidas propostas que abrangem diferentes áreas, como saúde, lazer, identificação, acolhimento...

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[04/02/2026] - Vereador cobra Prefeitura pela limpeza da cidade e volta do "Cata-treco"
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A falta de limpeza urbana e a interrupção do serviço "Cata-treco" são temas abordados pelo vereador Carlos Fontes no Requerimento nº 60/2026, por meio do qual reivindica informações e providências ao Executivo Municipal quanto à criação de equipes de “força-tarefa” destinadas à limpeza das áreas públicas, praças, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), prontos-socorros, creches e escolas, bem como a retomada do serviço de coleta mencionado. Para o parlamentar, são necessárias medidas urgentes para...

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[03/02/2026] - Projeto assegura gratuidade no transporte coletivo municipal a acompanhante de PcD
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O Projeto de Lei nº 14/2026, de iniciativa do vereador Carlos Fontes, assegura o direito à gratuidade tarifária no sistema de transporte coletivo municipal ao acompanhante da pessoa com deficiência física, intelectual, auditiva ou visual (PcD), quando em deslocamento conjunto, desde que comprovada a necessidade de auxílio permanente ou temporário. De acordo com a proposta, a necessidade de acompanhante deverá constar expressamente em laudo médico, relatório multiprofissional ou no cartão de t...

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[02/02/2026] - Projeto institui o Programa de Combate à Cristofobia em Santa Bárbara d’Oeste
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que institui o Programa de Combate à Cristofobia em Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de promover o respeito às crenças, símbolos e manifestações da fé cristã, garantindo a convivência pacífica entre as diferentes tradições religiosas.   A proposta estabelece diretrizes para coibir práticas discriminatórias, ofensivas ou de ridicularização direcionadas à fé cristã, espe...

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[30/01/2026] - Câmara aprova por unanimidade moção de protesto contra Neoenergia Elektro
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, por unanimidade, a Moção nº 02/2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que manifesta veemente protesto e repúdio à Neoenergia Elektro Distribuidora de Energia Elétrica S.A. em razão das constantes interrupções e quedas no fornecimento de energia elétrica no Condomínio Santa Mônica, localizado no bairro do Porto, em Limeira, além de outros condomínios de chácaras da região. O parlamentar destaca que a maioria dos proprietários e frequent...

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[29/01/2026] - Primeira reunião do Conseg de 2026 destaca queda histórica da criminalidade em Santa Bárbara
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta quinta-feira (29), a primeira reunião do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de 2026. O encontro, que contou com a participação de vereadores, representantes das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal e da Defesa Civil, foi marcado pela apresentação de dados históricos que apontam queda significativa nos principais indicadores criminais do município. Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São...

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[29/01/2026] - Vereador se reúne com deputado Alexandre Leite para tratar de recursos para a saúde e entidades filantrópicas
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O vereador Carlos Fontes se reuniu, nesta quarta-feira (28), com o deputado federal Alexandre Leite, presidente estadual do União Brasil, para discutir, principalmente, a destinação de recursos para Santa Bárbara d’Oeste, com atenção especial à área da saúde e às entidades filantrópicas que atuam em prol dos cidadãos barbarenses.   Durante o encontro, foram abordadas as demandas prioritárias do município, especialmente o fortalecimento da rede pública de saúde, que enfrenta desafios constan...

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[21/01/2026] - Projeto garante indenização a vítimas de acidentes automobilísticos provocados por omissões ou falhas atribuíveis ao Município
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que cria um procedimento administrativo obrigatório para o ressarcimento de danos materiais, morais e pessoais sofridos por cidadãos em acidentes automobilísticos provocados por falhas, omissões ou deficiências atribuíveis ao Município. A proposta busca garantir que motoristas e pedestres tenham o direito de serem indenizados quando acidentes forem c...

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[20/01/2026] - Vereadores aprovam três projetos e cinco moçoes na 1ª Reunião Ordinária de 2026
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira, 20 de janeiro, a 1ª Reunião Ordinária do ano, com a apreciação de três projetos de lei e cinco moções. Todos os itens previstos foram aprovados em discussão única e votação nominal.   Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do vereador Careca do Esporte, que torna obrigatória a exibição de programação institucional por meio de televisores nas unidades de saúde do município. Também foi...

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[20/01/2026] - Vereador apela à CPFL por substituição de poste danificado no Jardim Europa
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu uma moção de apelo, de autoria do vereador Carlos Fontes, solicitando à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) a substituição urgente de um poste danificado, localizado na rua Albânia, no encontro com a rua da Servidão, no bairro Jardim Europa. Segundo o parlamentar, moradores da região procuraram seu gabinete relatando que o poste foi atingido por um veículo, o que ocasionou danos estruturais, com inclinação aparente e risco iminente de q...

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[19/01/2026] - Vereador reivindica aplicação de lei federal que reconhece ADIs como integrantes do magistério
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O vereador Carlos Fontes protocolou requerimento na Câmara Municipal, na sexta-feira (16), em que exige informações claras e providências urgentes do Poder Executivo acerca da aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, a qual enquadra as Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADIs) no quadro do Magistério da Educação Básica. A nova legislação federal reconhece oficialmente que as ADIs exercem funções pedagógicas essenciais na educação infantil, assegurando direitos funcionais, profissionais e rem...

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[15/01/2026] - Vereador cobra demolição imediata de casa abandonada no Jardim São Luís
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As condições de um imóvel abandonado localizado na rua Waldomiro Pedroso, nº 11, no Jardim São Luís, tem provocado revolta, medo e indignação entre os moradores da região. Sem qualquer tipo de manutenção, a casa tem sido utilizada como ponto de concentração de usuários de drogas, abrigo improvisado e depósito irregular de lixo e entulho. Essa é a situação relatada pelo vereador Carlos Fontes em requerimento apresentado na Câmara Municipal, por meio do qual reivindica à Prefeitura informações...

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[14/01/2026] - Vereador pede manutenção urgente em trecho da rua Santos, no Jardim Esmeralda
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O vereador Carlos Fontes solicita à Administração Municipal urgência na manutenção corretiva em trecho da rua Santos, ao lado do número 923, esquina com a rua Jaú, no Jardim Esmeralda, onde o asfalto apresenta afundamento após serviço executado pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto). O protocolo da Indicação nº 238/2026 foi motivado por relatos de moradores da região, preocupados com o agravamento do problema ao longo do tempo.   Em visita na última segunda-feira, o vereador constatou o a...

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