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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

De autoria do Poder Executivo, dois projetos de lei foram protocolados, hoje (21), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O primeiro, o PL 216/2022, altera a Lei Municipal 4284/2022, relativa a convênio entre a Prefeitura e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais). O segundo projeto, o PL 217/2022, institui o Conselho Municipal de Defesa Civil. O primeiro projeto prevê o repasse mensal de R$ 301,3 mil à APAE, tendo em vista a necessidade de inclusão do serviço de sessões...

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De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, ontem (20), o Projeto de Lei 215/2022, que dispõe sobre a gravação, em áudio e vídeo, de todas as sessões de licitação promovidas pela Prefeitura, Câmara Municipal e DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste. Ainda de acordo com o projeto, essas gravações deverão ser disponibilizadas, na íntegra, no site do respectivo órgão licitador, no prazo máximo de 48 horas após o encerramento de cada sessão. “O presente pro...

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De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foi protocolado, ontem (20), o Projeto de Lei 215/2022, que dispõe sobre a gravação, em áudio e vídeo, de todas as sessões de licitação promovidas pela Prefeitura, Câmara Municipal e DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste. Ainda de acordo com o projeto, essas gravações deverão ser disponibilizadas, na íntegra, no site do respectivo órgão licitador, no prazo máximo de 48 horas após o encerramento de cada sessão. “O presente pro...

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A Câmara barbarense inaugurou, na tarde desta quarta-feira (21), a sede da Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB), dentro do prédio da Casa de Leis, com o descerramento de quadro com a fotografia do ex-vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio, que morreu em julho deste ano. Por meio do Projeto de Resolução nº 02/2022, protocolado em agosto, a Mesa Diretora, com apoio dos demais vereadores, prestou homenagem à memória de Uruguaio ao batizar a EPLB com o seu nome.     A cerimônia de h...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou, hoje (21), indicação em que sugere melhorias no trânsito nas avenidas Alonso Keese Dodson e Charles Keese Dodson, no Planalto do Sol. No documento, o parlamentar pede especificamente que sejam realizados estudos visando à inclusão de pessoas com deficiência visual e cita o caso de uma munícipe que está treinando um cão-guia e enfrenta dificuldades na adaptação do trajeto com o animal devido à falta de sinalização adequada. “Essa munícipe, que é a prime...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (20), dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 213/2022, autoriza o Poder Executivo a repassar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Já o segundo, o PL 214/2022, dispõe sobre a sinalização de nascentes dentro do Município. O projeto relacionado ao incentivo financeiro ressalta que o IFA é repassado anualmente pelo Ministério da Saúde aos...

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Os quatro integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara barbarense, que comandará o Legislativo no biênio 2023/2024, estiveram reunidos, hoje (16), com o atual presidente da Casa de Leis, vereador Joel do Gás (PV), para tratar da transição e se informar sobre os projetos em tramitação no Legislativo. Sob a presidência do vereador Paulo Monaro (MDB), a partir de 1º de janeiro de 2023, a nova mesa conta com o vereador Celso Ávila (PV) como vice-presidente e com os vereadores Jesus (Avante), 1º se...

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A vereadora Esther Moraes (PL) recebeu, nesta semana, um grupo de alunas do Colégio Pilares, as quais conseguiram arrecadar 58 kits de absorventes durante projeto relacionado à dignidade menstrual. A parlamentar, procurada pelas estudantes pelo fato de ser autora de dois projetos relacionados ao enfrentamento da pobreza menstrual em Santa Bárbara d’Oeste, já destinou esses kits à Escola Estadual Professor Ulisses de Oliveira Valente. Também nesta semana, a parlamentar recebeu doações de cente...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou, hoje (16), a Indicação 2762/2022, por meio da qual sugere ao Poder Executivo que promova serviços de roçagem e limpeza na praça da Migração, localizada no Jardim Pérola. Ele também propõe que essas benfeitorias sejam incluídas no cronograma da Prefeitura e realizadas o mais breve possível. Na justificativa dessa reivindicação, o vereador destaca que moradores do bairro e usuários dessa praça têm cobrado a manutenção do local, uma vez que o mato alto...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (15), o Projeto de Lei 212/2022, que dispõe sobre o funcionamento das farmácias das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo o documento, essas farmácias deverão permanecer abertas em tempo integral, cabendo ao Poder Executivo tomar as medidas necessárias para que essa lei, caso aprovada, seja cumprida. “Esse projeto tem o intuito de garantir que todos os pacientes da rede pública, que precisam de seus medicam...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou dois projetos de lei na última semana. O PL 209/2022 estabelece a Travessia Segura nas áreas escolares de Santa Bárbara d’ Oeste, tendo estas prioridade especial do Poder Público Municipal, por meio de ações sistemáticas e prenunciadas em lei, com o objetivo de garantir a segurança de alunos, professores, pais e motoristas no trânsito próximo às escolas. A área de que trata este projeto corresponde a círculos de 100 metros de raio, com centro nos port...

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A Câmara barbarense inicia, hoje (15 de dezembro), o recesso parlamentar de final de ano, que segue até o dia 14 de janeiro do próximo ano, período em que as sessões camarárias ficam interrompidas, conforme previsto no artigo nº 31 da Lei Orgânica do Município. No entanto, o expediente da Casa de Leis, inclusive o protocolo de proposituras por parte dos parlamentares, segue normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.   O recesso natalino do funcionalismo público, definido pela Câm...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), reuniu integrantes do projeto social Tamojunto e o deputado estadual André do Prado, do mesmo partido, na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O encontro foi intermediado pelo vereador para firmar compromisso do deputado em relação à destinação de emendas parlamentares para diferentes entidades de Santa Bárbara d´Oeste, selecionadas pelo grupo Tamojunto. Aos membros do Tamojunto, André do Prado firmou um compromisso de destinar o...

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A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher protocolou, nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal, um relatório a respeito das atividades desenvolvidas pelo grupo ao longo dos últimos dois anos. Essa comissão é presidida pela vereadora Esther Moraes (PL) e conta com a participação dos vereadores Jesus (Avante) e Nilson Araújo Radialista (PSD). Em 2023, a nova Mesa Diretora do Legislativo nomeará os integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher, assim como das demais comissões,...

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Um grupo de crianças do projeto Recanto das Crianças, da AMEV (Associação Assistencial para Melhoria de Vida), localizada no Vista Alegre, visitaram, nesta manhã (15), o gabinete do vereador Carlos Fontes (União Brasil), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. Durante o encontro, as crianças entregaram um cartão de Feliz Natal feito por elas ao parlamentar. O vereador agradeceu pelo carinho recebido e enalteceu os trabalhos realizados pela AMEV. “É uma excelente associação séria e resp...

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