Santa Barbará d'Oeste

O Projeto de Lei nº 140/2022, protocolado pelo vereador Eliel Miranda (PSD), dispõe sobre a adoção, em Santa Bárbara d’Oeste, das disposições do Código Sanitário do Estado de São Paulo, constantes no Decreto nº 12.342/1978 e na Lei Estadual nº 10.083/1998. De acordo com a proposta, será responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de, por meio de seus órgãos e respectivos profissionais das equipes de vigilância sanitária e epidemiológica designados para esse fim, fiscalizar o cumprimento...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) solicita informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 599/2022, a respeito da possiblidade de revitalização da rotatória, com construção de estacionamento, na rua XV de novembro, em frente ao nº 1.594, na entrada para a área central do Município, vindo da SP-304 (rodovia Luiz de Queiroz).   O parlamentar considera que a melhoria é uma reivindicação trazida a ele por munícipes, que pedem a revitalização nos moldes do que existe em...

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O vereador Celso Ávila (PV) manifesta aplauso à atriz mirim barbarense Maria Morais, de oito anos de idade, por participar de filmes infantis e minisséries. Na propositura, o parlamentar destaca que, apoiada pelos pais, a jovem já participou de vários trabalhos através da produtora LIKE do Brasil, como a minissérie D30, Nick e Vick. Maria também integra o elenco do filme “Um Anjo Chamado Nada”, no qual interpreta a personagem Lucinha, com roteiro e direção de Ton Crivelaro, produção Like d...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou a indicação do nome de Natália da Cruz de Novaes para o recebimento do Título de Funcionária Pública do Ano. Instituído pelo Decreto Legislativo nº 02/2014, esse título tem o objetivo de homenagear os funcionários públicos municipais em razão de mérito, devido à iniciativa, à produtividade e à dedicação ao serviço público.   Junto à indicação do nome, o parlamentar apresenta uma breve biografia do homenageado. Barbarense, Natália nasceu no dia 24 de ju...

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O vereador Celso Ávila (PV) sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio de indicação, que realize estudos para evitar acidentes no cruzamento entre as avenidas Interdistrital e Juscelino Kubitschek de Oliveira, no Distrito Industrial. O parlamentar considera ter sido procurado por munícipe reivindicando providências no local, segundo ele palco constante de acidentes envolvendo motoristas, motociclistas e ciclistas que trabalham na região.   “A secretaria de trânsito já realizou melhorias...

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O vereador Joi Fornasari (PV) manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), jurisdição Rio Claro, por meio de moção protocolada hoje (14), para que verifique a possibilidade de instalar um espaço de desembarque (baia), na SP-306, próximo à passarela localizada do lado oposto do Rodoterminal.          Na propositura em questão, o parlamentar considera ter sido procurado por usuários do Rodoterminal solicitando essa providência. “Não há no local um espaço reservado para veícul...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) visitou, nesta terça-feira (12), as obras no canteiro central da avenida Conceição Martins Machado, no bairro de Terras de Santa Bárbara, local onde equipe de funcionários das Secretarias de Meio Ambiente e de Obras e Serviços executaram  a abertura de três acessos e a revitalização com plantio de grama e calçamento de passeio. Tais melhorias foram tema do Requerimento nº 1.283/2015, de autoria do parlamentar.   “A avenida Conceição Martins Machado re...

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O vereador Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL), assina o Projeto de Lei nº 132/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas públicas, concessionárias de serviços públicos e privadas de oferecerem atendimento preferencial a portadores de fibromialgia, ataxia e lúpus durante todo horário de expediente.   Na Exposição de Motivos da propositura, o parlamentar considera que a fibromialgia é uma condição dolorosa que engloba uma série de manifestações clínicas, como dor, fadiga, indi...

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O vereador Reinaldo Casimiro (Podemos) assina o Projeto de Lei nº 134/2022, que denomina a Área de Lazer e Bem-estar localizada entre as ruas Noruega, França, Suécia e Turquia, no Jardim das Palmeiras, em homenagem à memória da líder comunitária e cabeleireira Marlene Carlos da Silva. A propositura traz breve biografia da homenageada.   Marlene nasceu em 28 de agosto de 1968, na cidade de Aspásia (SP), a quarta filha entre os 11 filhos de Helena e Olívio Carlos da Silva. Conhecida pelo sorr...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) apresentou 13 projetos de lei na secretaria da Câmara Municipal ao longo das últimas semanas. O PL 124/2022 institui a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a proposta, o Município deve criar um ícone denominado “FUNDEB transparente”, no campo “Portal de Transparência” do site oficial da Prefeitura, onde serão disponibi...

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