Santa Barbará d'Oeste

Os vereadores Carlos Fontes (União Brasil) e Bachin Jr (MDB) participaram, nesta segunda-feira (23), de reunião na ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d'Oeste). Um dos temas debatidos no encontro, que contou também com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, André Cruz, e do presidente do COPASBO (Conselho de Pastores de Santa Bárbara d'Oeste), Gilmar Arantes, foi a prévia do Censo 2022, segundo a qual o município teria perdido cerca de 12 mi...

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O presidente Paulo Monaro (MDB) protocolou, hoje (23), o Projeto de Lei nº 15/2023, que obriga a utilização nas edificações de propriedade do Município de Santa Bárbara d’Oeste de energia solar fotovoltaica para a iluminação de ambientes internos e externos que atenda a, no mínimo, 50% de sua demanda de energia elétrica, respeitadas as condições de insolação para os imóveis que sejam construídos após a publicação desta lei.   Na Exposição de Motivos, o parlamentar afirma tratar-se “de uma p...

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Os vereadores barbarenses devem apreciar sete projetos de lei durante a 2ª Reunião Ordinária deste ano, a realizar-se amanhã (24), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, deve ser discutido e votado o PL 216/2022, do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 4.284/2022, relativa a convênio entre a Prefeitura e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).  A proposta prevê o repasse mensal de R$ 301,3 mil à APAE, tendo em vista a inclusã...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (20), o Projeto de Lei 14/2023, que dispõe sobre a identificação do número em terrenos baldios em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com esse projeto, os proprietários de terrenos não edificados ficam obrigados a afixarem placa com a numeração do respectivo imóvel. A proposta também prevê o tamanho dessa placa de identificação, que deve ser instalada em local de fácil visualização, voltada para a rua. “Por força de lei, os proprietários dos terre...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, nesta semana, uma moção de aplauso em que apoia as reivindicações dos motoboys autônomos. Recentemente, um grupo de entregadores reunidos sob a Aliança dos Entregadores de Aplicativos pediu uma reunião com o ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e com o presidente Lula. O grupo também aprovou um indicativo de greve para o dia 25 deste mês, com o intuito de pressionar os aplicativos a melhorar a renumeração e a relação com os entr...

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O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, vereador Paulo Monaro (MDB), recebeu, hoje (20), em seu gabinete, a visita de conselheiros tutelares do Município. Além de colocar o Legislativo à disposição do órgão, para o atendimento a eventuais demandas que favoreçam o acolhimento de crianças e adolescentes. “Na reunião, disse aos nossos conselheiros tutelares que o Legislativo está à disposição deles para o que precisarem, seja na estrutura física para a realização de reuniões ou eventos...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, hoje (20), a Indicação 182/2023, por meio da qual sugere a revitalização de praça localizada entra a rua do Linho e a avenida São Paulo, em frente ao Parque Tom Leite, no bairro Cidade Nova. O parlamentar afirma ter sido sendo procurado por moradores e comerciantes do bairro, os quais reclamam do estado de abandono dessa praça, inclusive de banheiros públicos instalados ali. “O mato alto, os equipamentos danificados, a falta de poda nas árv...

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O vereador Arnaldo Alves (PSD) recebeu, na Câmara Municipal, na manhã desta sexta-feira (20), a nova Diretoria da ACESBO (Associação dos Condutores Escolares de Santa Bárbara), parabenizando os membros pela posse e aproveitando para debater pautas e ações para a volta às aulas. Entre os pedidos da categoria está principalmente a presença da Guarda Civil Municipal nos horários de entrada e saída dos alunos, para cumprimento das leis de trânsito vigentes no perímetro escolar. “Os primeiros di...

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O Projeto de Lei nº 13/2023, de iniciativa do vereador Celso Ávila (PV), garante o direito a pessoas com deficiência, usuárias de cão de assistência emocional ou do cão-guia de ingressarem e permanecerem com o animal em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo. No entanto, segundo a propositura, cães em fase de socialização ou treinamento devem estar na companhia de seu treinador, instrutor ou acompanhante habilitado.   O projeto veda a exigência do uso de focinheira nos animais...

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O vereador Reinaldo Casimiro (Podemos) assina o Projeto de Lei nº 12/2023, que assegura a preferência de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal, desde que a instituição ofereça turmas do mesmo nível educacional pretendido. A proposta prevê a mesma garantia aos estudantes que possuam os mesmos representantes legais, em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento.   De acordo com o projeto, fica assegurada aos irmãos a preferência de matrícula na unidade...

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