Santa Barbará d'Oeste

A Casa de Leis barbarense promoveu audiência pública, na manhã do último sábado (04 de junho), sobre o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021. A proposta, de autoria da vereadora Esther Moraes (PL), que foi quem solicitou o agendamento do evento, prevê regras de combate ao racismo no Código Municipal de Posturas de Santa Bárbara d’Oeste. Na prática, a proposta estabelece que não será concedida licença, assim como a licença já expedida poderá ser cassada, para divertimentos e festas públicas q...

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Um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo e cinco moções estão previstos na Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária, a ser realizada na terça-feira (7 de junho), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei 55/2022, de autoria dos vereadores Bachin Jr (MDB) e Júlio César Kifú (PL). Esse projeto dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo 2º e do artigo 5º da Lei Municipal nº 4277/2021, a qual dispõe sobre...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (2), mais dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o PL 113/2022, dispõe sobre isenção parcial de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a viúvas, viúvos ou pensionistas de profissionais da segurança pública mortos em serviço. O segundo, o PL 114/2022, institui o cartão de estacionamento para toda mulher gestante. De acordo com o PL 113/2022, fica concedida isenção parcial no valor correspondente a 50% do valor total do...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, hoje (3), requerimento de informações ao Poder Executivo, por meio do qual questiona a sinalização da Estrada Ernesto de Cillo, sobretudo nas proximidades do pontilhão sobre a SP-304, no Jardim São Francisco. Na propositura, o parlamentar afirma que tem sido procurado por diferentes munícipes que utilizam essa via, os quais têm demonstrado preocupação com a faixa de pedestres localizada antes da lombada.    “Os munícipes também reclama...

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Um grupo de vereadores barbarenses participou, nesta sexta-feira (3), de reunião do Parlamento Metropolitano, na Câmara Municipal de Morungaba. Durante o encontro, os parlamentares de Santa Bárbara d’Oeste apresentaram diferentes reivindicações para o Município, as quais obtiveram apoio das demais Câmaras da região e devem ser encaminhadas ao governador Rodrigo Garcia. “Nós vereadores, em conjunto com parlamentares de outras cidades, apresentamos diferentes reivindicações, como a instalação...

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Os vereadores Esther Moraes e Júlio Cesar Kifú, ambos da bancada do PL na Câmara barbarense, estiveram reunidos, nesta tarde (2), com as secretárias municipais de Governo, Patrícia Marques, e de Saúde, Lucimeire Rocha. O encontro, solicitado pelos parlamentares, tinha por objetivo propor ações ao Poder Executivo para o acolhimento de pacientes com câncer, assim como seus familiares. Os vereadores são autores de projeto em tramitação na Câmara nesse sentido.   "Entendemos ser possível já ir...

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O Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, protocolado pelo prefeito Rafael Piovezan, altera a Lei Complementar Municipal nº 66/2009 e dá  outras providências, mudando a denominação do cargo “Monitor de Creche” para “Auxiliar de Desenvolvimento Infantil” e excluindo o cargo “Cuidador de Portadores de Necessidades Especiais”.   Na Exposição de Motivos da propositura, o chefe do Poder Executivo Municipal, explica que tais alterações “vêm ao encontro de solicitação da Secretaria Municipal de Ed...

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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou, na última semana, duas moções de apelo à 2ª Companhia da Polícia Militar, ambas relacionadas à necessidade de mais patrulhamento em Santa Bárbara d'Oeste. A primeira delas, a Moção 185/2022, pede intensificação das rondas no Jardim Aranha Oliveira. Já a segunda, a Moção 186/2022, faz esse mesmo apelo para o bairro São Camilo.   "Venho sendo cobrado constantemente por moradores desses dois bairros, onde, recentemente, foram registrados dife...

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Os projetos de lei nº 111 e 112/2022, ambos assinados pelo vereador Eliel Miranda (PSD), criam, respectivamente, o “Selo de Acessibilidade”, com o objetivo de incentivar que as edificações e estabelecimentos de uso coletivo implementem normas e técnicas de acessibilidade aos usuários com deficiência ou mobilidade reduzida; e o Conselho dos Servidores Municipais, com função consultiva perante os poderes públicos municipais.   O selo do qual trata a primeira proposta contemplará as categorias...

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O Projeto de Lei nº 110/2022, protocolado pelo prefeito Rafael Piovezan, institui no Município o Programa “60+ Respeito, Carinho e Cuidado”, objetivando o credenciamento de instituições de longa permanência para acolhimento institucional de idosos com grau de dependência 1,2 e 3. De acordo com a proposta, as instituições serão credenciadas após o cumprimento de edital de chamamento público específico e as vagas, distribuídas à comunidade, conforme critérios definidos na lei e em edital especí...

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