Santa Barbará d'Oeste

[11/02/2021] - Projeto autoriza assistência fisioterapêutica 24 horas a pacientes de UTI

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (11), o Projeto de Lei 26/2021, que autoriza o prefeito a assegurar assistência fisioterapêutica 24 horas a pacientes internados em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) ou em Unidade de Tratamento Semi-Intensivo em Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura conta com o apoio dos vereadores Felipe Corá (Patriota) e Isac Sorrillo (Republicanos). De acordo com o projeto, o prefeito fica autorizado a assegurar assistência fisioterapêutica 24 horas aos p...

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[09/02/2021] - Vereador denuncia secretária municipal de Governo ao Ministério Público

O vereador Eliel Miranda (PSD) apresentou, hoje (9), no Ministério Público, denúncia contra a secretária de Governo de Santa Bárbara d’Oeste, Patrícia Regina Marques de Martino. Na representação, o parlamentar afirma que essa secretária municipal estaria encerrando, de maneira arbitrária, protocolos realizados na Ouvidoria da Prefeitura. Ainda no documento, Eliel explica que tem sido procurado por diversos munícipes, com diferentes pedidos, tais como mais agilidade na realização de exames mé...

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[08/02/2021] - Nove vereadores pedem abertura de CEI sobre progressão de servidores

Com a assinatura de nove vereadores, foi protocolado, hoje (8), na Câmara Municipal, um requerimento solicitando a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar supostas irregularidades nas progressões de carreiras, nos níveis horizontais e verticais, dos servidores públicos municipais, desde o advento das Leis 66, 67, 69 e 72/2009. Todas essas leis são relativas ao plano de carreiras e salários de servidores da Prefeitura e do DAE (Departamento de Água e Esgoto), incluindo prof...

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[05/02/2021] - Vereador apela à Prefeitura por cumprimento de lei sobre divulgação de lista de espera na Saúde

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (5), a Moção 99/2021, de apelo ao Poder Executivo, para que aplique a Lei Municipal 3.834/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da listagem dos pacientes que aguardam para a realização de consultas com especialistas, assim como por exames e cirurgias na rede pública do Município. “Desde 2016 o Poder Executivo está obrigado a divulgar, por meio eletrônico e com acesso irrestrito, as listagens dos pacientes que aguardam por exame...

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[05/02/2021] - Câmara recebe a visita de novo bispo da Diocese de Piracicaba

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta tarde (5), a visita do novo bispo da Diocese de Piracicaba (SP), Dom Devair Araújo da Fonseca. Recebido pelo presidente do Legislativo, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), ele conheceu as dependências da Câmara de Vereadores, incluindo o Plenário Dr. Tancredo Neves, e visitou o gabinete de diferentes parlamentares, como Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos); Eliel Miranda (PSD); Erb Oliveira Martins, o Urugu...

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[04/02/2021] - Vereador faz representação no MP sobre descumprimento de lei sobre divulgação de lista por atendimento na Saúde

O vereador Eliel Miranda (PSD) fez uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) em que informa o descumprimento da Lei Municipal nº 3.834, de 30 de maio de 2016, de autoria do então vereador José Antônio Ferreira, o dr. José, que torna obrigatória a divulgação, por meio eletrônico e com acesso irrestrito, de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de Saúde do Município. No documento, o parlamentar a...

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[03/02/2021] - Vereador propõe inclusão de sinopse informativa sobre denominação de ruas em placas indicativas

O vereador Eliel Miranda (PSL) protocolou, hoje (3), o Projeto de Lei 21/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de discriminação de sinopse informativa sobre a denominação dos logradouros nas placas indicativas de vias públicas em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, as placas para denominação dos logradouros oficiais do Município devem conter sinopse, resumida e didática, sobre o significado da denominação atribuída. Essa sinopse conterá informações sucintas sobre a persona...

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[02/02/2021] - Ato da Presidência indica integrantes das Comissões Permanentes em conformidade com Regimento Interno

Em respeito ao parágrafo 2º do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o presidente, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), assinou, na última sexta-feira (29), o Ato da Presidência nº 03/2021, que designa os membros das 14 Comissões Permanentes existentes no Legislativo barbarense. A designação dos integrantes de cada comissão foi feita a partir da indicação das próprias bancadas, respeitando a proporcionalidade dos partidos que integram a Casa de Lei...

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[01/02/2021] - Vereador propõe diretrizes para a garantia do bem-estar animal no município

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última sexta-feira (29), o Projeto de Lei 18/2021, que estabelece diretrizes e normas para a garantia de bem-estar dos animais domésticos e silvestres em Santa Bárbara d’Oeste. Assim, a propositura entende que o animal deve estar livre de fome e sede; desconforto; dor, lesões ou doença; ou de medo e aflição. O projeto classifica como abuso qualquer ato intencional que implique no uso despropositado, indevido, excessivo ou incorreto de animais, ca...

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[28/01/2021] - Vereador se reúne com guardas civis do Município de Barueri

O vereador Eliel Miranda (PSD) se reuniu, na tarde de hoje (28), com os guardas civis do Município de Barueri (SP), Reinaldo Monteiro e Ramon Soares, presidente e vice-presidente do PROS (Partido Republicano da Ordem Social), respectivamente. “O interesse neste intercâmbio de informações é o fortalecimento da área da segurança pública, bem a discussão acerca da proteção dos direitos dos servidores públicos”, afirma Eliel. “Ambos se colocaram à disposição para colaborar com a destinação de...

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[27/01/2021] - Projeto de Emenda institui Procuradoria-Geral do Município na Lei Orgânica Municipal

Sete vereadores barbarenses protocolaram, ontem (26), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2021, que inclui os artigos 75-A, 75-B e 75-C, Seção VI, do Título II, à referida lei. Com essa alteração, a Lei Orgânica de Santa Bárbara d’Oeste passa a prever a instituição da Procuradoria-Geral do Município, cuja missão é resguardar o interesse público. De acordo com a proposta, a Procuradoria-Geral do Município terá natureza permanente, vinculada diretamente ao prefeito, que poderá nomear, entre...

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[25/01/2021] - Projeto garante que surdos sejam atendidos em Libras nos órgãos públicos do Município

O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na sexta-feira (22), o Projeto de Lei 15/2021. A propositura, que conta com o apoio do vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), dispõe que as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública direta e indireta deverão garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva o seu efetivo e amplo atendimento, por meio do uso e da difusão de Libras (Língua Brasileira de Sinais). De acordo com o projeto, para garantir a...

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[22/01/2021] - Vereador debate propostas de segurança pública municipal

O vereador Eliel Miranda se reuniu, na tarde de ontem (21), com o delegado da Polícia Civil, Diego Bini, e com o guarda municipal Francisco Houston, da cidade de Cedro (CE), para tratar das propostas do parlamentar voltadas para a área da Segurança Pública, como o respaldo jurídico para a atuação da GCM, tema da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, protocolada por Eliel no início do mês, que altera o caput do artigo 152 da Lei Orgânica do Município (LOM). “Considero de grande val...

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[21/01/2021] - Projeto dispõe sobre isenção de IPTU para imóveis atingidos por alagamentos

O vereador Eliel Miranda (PSD) é autor do Projeto de Lei Complementar nº 04/2009, que altera o caput do artigo 39 da Lei Complementar nº 54/2009 (Código Tributário Municipal). Na prática, a proposta autoriza a Prefeitura a conceder isenção total do pagamento do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) aos contribuintes residentes e proprietários de um único imóvel, com área de terreno não superior a 360 m² e área construída de até 150 m², desde que, comprovadamente, não tenham condições de...

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[20/01/2021] - Vereador barbarense se reúne com parlamentares de Paulínia

O vereador Eliel Miranda (PSD) visitou, hoje (20), a Câmara Municipal de Paulínia, onde esteve reunido com três vereadores: Cícero Brito (MDB), Gibi Professor (PTB) e Alex Eduardo (Solidariedade). O parlamentar barbarense pretende visitar todas as Câmaras de Vereadores da RMC (Região Metropolitana de Campinas), para discutir temas de interesse geral desses municípios. “Comecei por Paulínia, pois já tinha contato com esses parlamentares. E, com a recente redução no repasse para as Santas Casa...

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