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Em respeito ao parágrafo 2º do artigo 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o presidente, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), assinou, na última sexta-feira (29), o Ato da Presidência nº 03/2021, que designa os membros das 14 Comissões Permanentes existentes no Legislativo barbarense. A designação dos integrantes de cada comissão foi feita a partir da indicação das próprias bancadas, respeitando a proporcionalidade dos partidos que integram a Casa de Leis. As comissões contam com três membros, exceto a Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania e a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que possuem cinco integrantes.

As 14 comissões permanentes são: CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação; CPFOE - Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia; CPPUMA - Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente; CPPS - Comissão Permanente de Política Social; CPECET - Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo; CPAP - Comissão Permanente de Administração Pública; CPRMC - Comissão Permanente da Região Metropolitana de Campinas; CPDHC - Comissão Permanente de Diretos Humanos, Cidadania, Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude; CPPDE - Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico; CPRT - Comissão Permanente de Relações do Trabalho; CPEDP - Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar; CPSP - Comissão Permanente de Segurança Pública; CPMU - Comissão Permanente de Mobilidade Urbana; e CPFOE - Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher.

Para a Comissão Permanente de Justiça e Redação, foram nomeados os vereadores José Luis Fornasari, o Joi (PV); Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL); e Eliel Miranda (PSD). A essa comissão compete opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem o seu parecer.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia terá como membros os seguintes parlamentares: Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (MDB); Kátia Ferrari (PV); e Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota). A essa comissão compete opinar sobre as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município.

Os vereadores Bachin Jr. (MDB); Joi Fornasari (PV); e Isac Sorrillo (Republicanos) foram designados para a Comissão Permanente de Política Urbana e de Meio Ambiente, à qual compete opinar sobre as proposições relativas ao cadastro territorial do Município e a planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, ao  zoneamento  e  ao uso  e  ocupação  do  solo.

Bachin Jr. (MDB); Esther Moraes (PL); e Carlos Fontes (PSL) passam a compor a Comissão Permanente de Política Social. A essa comissão compete opinar sobre as proposições relativas à higiene, à saúde pública e à assistência social.

A Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo será composta pelos vereadores Kifú (PL); Uruguaio (MDB); e Carlos Fontes (PSL). Compete a essa comissão opinar sobre as proposições e matérias relativas ao conjunto de conhecimentos tendentes a garantir a preservação da memória da cidade no plano estético, paisagístico, de seu patrimônio histórico, seus valores culturais e  artísticos.

Os vereadores Kátia Ferrari (PV); Careca do Esporte (Patriota) e Kifú (PL) passam a compor a Comissão Permanente de Administração Pública. Essa comissão deve opinar sobre as proposições que se relacionem com o pessoal fixo e variável da Prefeitura e da Câmara; sobre normas gerais de contratação em todas as modalidades, para a administração pública direta e indireta.

Já para a Comissão Permanente de Assuntos da Região Metropolitana de Campinas foram nomeados os vereadores Felipe Corá (Patriota); Reinaldo Casimiro (Podemos); e Eliel Miranda (PSD). Essa comissão opina sobre a eficiência e a abrangência metropolitana de proposições de iniciativa do Poder Executivo e Legislativo Municipal.

Os vereadores Esther Moraes (PL); Felipe Corá (Patriota); Celso Ávila (PV); Reinaldo Casimiro (Podemos); e Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), foram nomeados integrantes da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, dos Adolescentes e da Juventude. Compete a essa comissão receber,  analisar  e  encaminhar,  a quem  de  direito,  denúncias relativas  à ameaça ou violação  dos  Direitos  Humanos,  da  Criança,  do  Adolescente  e  aos  interesses  da Juventude. Essa comissão também deve fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos Direitos Humanos e Defesa da Criança e do Adolescente e aos interesses da Juventude.

A Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico passa a contar com os seguintes integrantes: Arnaldo Alves (PSD); Carlão Motorista (Republicanos); e Valdenor de Jesus Fonseca, o Jesus Vendedor (Avante). Essa comissão deve acompanhar a política municipal, relativa ao desenvolvimento de infraestrutura para a indústria, agroindústria, prestação de serviços e para o comércio local; além de promover e participar para o estímulo de todos os setores produtivos do município.

A Comissão Permanente de Relações do Trabalho passa a contar com os seguintes integrantes: Joi Fornasari (PV); Bachin Jr. (MDB); e Nilson Araújo Radialista (PSD). Essa comissão deve tratar de proposições e assuntos relativos às relações de trabalho.

Para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foram indicados os vereadores Jesus Vendedor (Avante); Uruguaio (MDB); Careca do Esporte (Patriota); Carlos Fontes (PSL); e Carlão Motorista (Republicanos). Compete a essa comissão opinar sobre proposições relativas à ética e decoro parlamentar.

Os vereadores Celso Ávila (PV); Reinaldo Casimiro (Podemos); e Nilson Araújo (PSD) foram indicados para compor a Comissão Permanente de Segurança Pública. Compete a essa comissão opinar sobre as proposições referentes à matéria de segurança pública municipal.

A Comissão Permanente de Mobilidade Urbana passará a contar com os vereadores Arnaldo Alves (PSD); Isac Sorrillo (Republicanos); e Felipe Corá (Patriota). Compete a essa comissão opinar sobre as proposições referentes à matéria de transporte, acessibilidade e trânsito, além de propor políticas públicas de Mobilidade Urbana com vistas a aperfeiçoar a circulação de pedestres, veículos automotores, ciclistas, entre outros.

Por fim, a Comissão Permanente de Defesa e dos Direitos da Mulher será composta pelos vereadores Esther Moraes (PV); Jesus Vendedor (Avante) e Nilson Araújo (PSD). A esta comissão compete se manifestar sobre sugestões legislativas apresentadas por associações, coletivos feministas e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, assim como colaborar com entidades governamentais e não governamentais que atuem na defesa dos direitos da mulher.