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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[17/08/2021] - Projeto assegura realização de prova de vida na residência de idosos e de pessoas com deficiência
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na Câmara Municipal, na última semana, o Projeto de Lei 176/2021, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência, desde que possuam comprometimento de mobilidade, o direito de realizar a comprovação de vida pelas instituições bancárias na própria residência. De acordo com o projeto, para fazer jus a esse direito, o correntista deverá agendar previamente a visita. Ainda de acordo com a propositura, as instituições bancárias ficam obrigadas a destin...

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[17/08/2021] - Projeto do Executivo amplia oferta de bolsas creche no Município
De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 175/2021, que altera o artigo 1º da Lei Municipal 4032/2018, a qual autoriza o Município de Santa Bárbara d’Oeste a firmar convênio com entidades filantrópicas e escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de oferta de vagas, com a concessão de “bolsas creche” às crianças que não obtenham vagas na Rede Municipal. Na prática, o atual projeto amplia o número de bolsas de 1.400 para 1.900,...

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[17/08/2021] - Projeto do Executivo institui subsídio para custear Sistema de Transporte Coletivo

O prefeito Rafael Piovezan (PV) protocolou, na última sexta-feira (13), o Projeto de Lei 174/2021, que autoriza a concessão de subsídio para contribuir para o custeio do Sistema Público de Transporte Coletivo, no valor mensal de R$ 120 mil, cujo repasse à concessionária responsável pelo serviço será realizado entre os meses de agosto e dezembro de 2021. Ainda de acordo com o projeto, esse valor mensal do subsídio será suportado pelo Fundo Municipal de Transporte, sendo que na eventual insufi...

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[16/08/2021] - Lei Maria da Penha é tema de audiência pública, nesta quinta-feira (19), na Câmara Municipal
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A Câmara barbarense promove, na quinta-feira (19), a partir das 19h, audiência pública virtual sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 13.827/2006), que completa 15 anos neste mês de agosto. O evento, organizado pelos gabinetes das vereadoras Esther Moraes (PL) e Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), contará com a participação da jornalista Vera Vieira, diretora-executiva da Associação Mulheres pela Paz; das professoras Cláudia Monteiro da Rocha Ramos e Isabella Monteiro da Rocha Ramos e da...

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[16/08/2021] - Vereador sugere realização semanal de testes contra Covid-19 em escolas municipais
O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus (Avante), protocolou, hoje (16), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste realize, semanalmente, a testagem de Covid-19 em funcionários e alunos das unidades escolares. “Tenho sido procurado por vários pais de alunos e por profissionais da área de educação, que estão trabalhando nas unidades escolares, apesar de ainda não estarem totalmente imunizados. Preocupados com o risco de con...

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[16/08/2021] - Vereador sugere que Prefeitura estude novos meios para comprovação de residência
O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, hoje (16), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Prefeitura apresente novos meios para a comprovação de residência em Santa Bárbara d’Oeste. Na propositura, o parlamentar pede que a Administração Municipal, por meio das diferentes Secretarias , analise e apresente novas alternativas de cadastro para pessoas que não possuem nenhum tipo de comprovante de endereço. “Tenho recebido, com grande frequência, solicitações...

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[13/08/2021] - Vereador questiona Prefeitura sobre construção de moradias populares
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O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD), por meio de requerimento protocolado hoje (13), questiona a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste, a respeito do andamento da construção de moradias populares no Município. O parlamentar destaca que esse é um questionamento constante de diferentes munícipes, uma vez que essas moradias foram anunciadas em 2019, com previsão de entrega para 2021. As obras, no entanto, ainda não foram iniciadas. No requerimento de informações, Nilson Araújo questiona o m...

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[13/08/2021] - Vereador apresenta dois projetos em benefício a pessoas com deficiência
De autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), foram protocolados, nesta semana, dois projetos de lei na Câmara Municipal. O primeiro deles, o Projeto de Lei 169/2021, dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Currículo Escolar de Santa Bárbara d'Oeste. Já o segundo, o Projeto de Lei 170/2021, cria o Selo Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD). De acordo com o Projeto de Lei 169/2021, o Sistema Municipal de Educação d...

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[13/08/2021] - Vereador propõe divulgação prévia sobre reajuste em transporte coletivo
O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 172/2021, que dispõe sobre a prévia divulgação do aumento da tarifa de ônibus urbano em Santa Bárbara d’Oeste.  De acordo com a propositura, o reajuste dessa tarifa deverá ser divulgado com 30 dias de antecedência ao início da cobrança. Ainda de acordo com o projeto, essa divulgação será realizada no site da Prefeitura e por meio de avisos afixados em todos os ônibus. Caso essa lei seja sancionada, o seu d...

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[13/08/2021] - Projeto Cidadania para Todos, de orientação jurídica, tem início dia 19, no Roberto Romano
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A Câmara barbarense, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Universidade Anhanguera e a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste promovem, na próxima quinta-feira (19), no Conjunto Habitacional Roberto Romano, o projeto Cidadania para Todos, com orientação jurídica gratuita à população. O atendimento será realizado, de maneira presencial, das 13 horas às 16 horas, no CRAS IV (Centro de Referência de Assistência Social), localizado na rua Jorge Juventino de Aguiar, 75. Este projeto é uma iniciat...

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[13/08/2021] - Projeto garante consulta médica a todos que se recuperaram da Covid-19
O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus (Avante), protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 171/2021, que dispõe sobre consulta médica a todas as pessoas que testaram positivo e se recuperaram da Covid-19 em Santa Bárbara d’Oeste. A propositura garante que esses pacientes tenham o direito de retornar a uma consulta com o médico na UBS (Unidade Básica de Saúde) da unidade mais próxima de sua residência. Para marcar a consulta, o paciente deverá apresentar comprovante do result...

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[13/08/2021] - Vereador sugere melhorias na sinalização e redutores de velocidade na rua do Açúcar
O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PV), protocolou, nesta semana, uma Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a instalação de placas de trânsito e de redutores de velocidade na rua do Açúcar, nas proximidades da Escola Estadual Monhenhor Nicopelli, no Jardim Pérola.  “Fomos procurados por pais de alunos com essa reivindicação. Segundo eles, a falta de sinalização e de redutores de velocidade tem colocado em risco todos que trafegam por essa via, principalmente pais, alunos...

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[13/08/2021] - Um veto e oito projetos estão na Ordem do Dia da 29ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses devem apreciar um veto total do Poder Executivo, um projeto de lei complementar e sete projetos de decreto legislativo, além de três moções, durante a 29ª Reunião Ordinária, a realizar-se na terça-feira (17 de agosto), a partir das 14 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves. A entrada de público ainda não será permitida, no entanto, a sessão contará com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislati...

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[12/08/2021] - Escola do Legislativo promove webinar sobre o Decreto Lei 201/1967
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A Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB) promove, na quarta-feira (18 de agosto), a partir das 09h, debate virtual sobre o Decreto Lei nº 201/1967, acerca da responsabilidade de prefeitos e vereadores, com os professores dr. Giovani da Silva Corralo e dr.ª Fulvia Cappello.   O evento, coordenado pelo procurador-chefe da Casa de Leis barbarense, dr. Raul Miguel Freitas de Oliveira, é gratuito, aberto ao público e será transmitido, ao vivo, pelo perfil da EPLB no Youtube (https://cutt....

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[11/08/2021] - Vereador sugere reabertura de banheiros em parques públicos do Município
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O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, hoje (11), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere que a Administração Municipal promova a reabertura dos sanitários dos parques públicos de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar destaca que esses parques já foram reabertos, respeitando os protocolos sanitários para evitar a propagação do Coronavírus, mas que os banheiros permanecem fechados. “Essa situação tem gerado incômodo entre os frequentadores, principalmente àqueles c...

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