Santa Barbará d'Oeste

O vereador Carlos Fontes protocolou, nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 105/2025, que obriga padarias, restaurantes, lanchonetes, churrascarias, pizzarias e estabelecimentos similares a oferecer, no mínimo, uma opção de refeição e uma de bebida adequadas para pessoas com diabetes. A proposta estabelece que esses itens devem ter redução ou ausência de açúcares adicionados, utilizar adoçantes e ingredientes permitidos pela Anvisa, informa...

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Aprovado na reunião ordinária desta terça-feira (08), o Requerimento nº 453/2025 traz a reivindicação do vereador Carlos Fontes à Prefeitura barbarense por informações e providências quanto à inclusão de um novo horário de ônibus da Empresa Nova Via na Linha 102 – Centro/Cruzeiro do Sul, às 16h30. A proposta visa a atender principalmente estudantes que deixam as escolas nesse período e reduzir a superlotação registrada no coletivo das 17h00.   No documento, o parlamentar ressalta que a Linh...

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O vereador Celso Ávila é autor do Requerimento de Informações nº 461/2025, protocolado na última segunda-feira (11), por meio do qual questiona a Administração Municipal sobre a aplicação da Lei Municipal nº 3.753, da qual é autor, que proíbe a venda e o uso do cerol e de qualquer substância cortante nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares em Santa Bárbara d’Oeste.   A medida, segundo o parlamentar, busca reforçar a fiscalização e prevenir acidentes graves, já que o uso...

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O Projeto de Lei nº 102/2025, apresentado pelo vereador Carlos Fontes, institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste o Espaço Público de Lazer Inclusivo para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), voltado à promoção da socialização, do bem-estar e da inclusão social. O Espaço, destinado a crianças, adolescentes e adultos com TEA, bem como a seus familiares e cuidadores, terá como objetivos oferecer um ambiente seguro, acessível e sensorialmente adequado às necessidades das pessoas...

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O vereador Felipe Corá apresentou projeto de lei, que institui, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Protocolo Municipal de Proteção e Resposta Rápida contra Crimes Sexuais Infantojuvenis, denominado “Lei Escudo da Infância”, com a finalidade de prevenir, identificar, comunicar e adotar medidas imediatas em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual, exploração sexual ou qualquer forma de violência sexual contra crianças e adolescentes.   Entre as diretrizes do Protocolo...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou quatro projetos durante a 28ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (12) no Plenário “Dr. Tancredo Neves”. Aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo, a sessão contou com deliberações sobre alterações administrativas, concessão de títulos honoríficos e medidas de transparência tributária. Entre as matérias, foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do vereador Joi Fornasari, que...

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O vereador Carlos Fontes reivindicou e a Prefeitura de Santa Bárbara d"’ atendeu concluiu a construção de duas passagens de passeio em concreto no canteiro central da avenida Antônio Moraes Barros, no Jardim Vista Alegre. As intervenções, que têm como objetivo facilitar a travessia de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, foram executadas em dois pontos estratégicos: uma em frente à Igreja Assembleia de Deus – Ministério Belém, nº 739, e outra nas proximidades da igreja católica, em...

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O vereador Celso Ávila recebeu, nesta semana, resposta ao Requerimento nº 388/2025, que trata do funcionamento parcial das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Santa Bárbara d’Oeste. A preocupação do parlamentar surgiu diante das frequentes reclamações da população sobre dificuldades em obter medicamentos nesses locais. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, um cronograma diário é emitido com os horários e a escala de funcionamento das farmácias, com o objetivo de orienta...

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A vereadora Esther Moraes protocolou, nesta segunda-feira (11), um requerimento, por meio do qual propõe a realização de audiência pública para discutir a crescente exposição e adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais. No documento, a parlamentar ressalta que a presença excessiva de menores em plataformas digitais — muitas vezes incentivada por pais e responsáveis — tem gerado preocupações sobre a vulnerabilidade psicológica, social e emocional desses jovens. A adulti...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu nesta segunda-feira (11) o Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, que propõe a criação da Lei Felca, um conjunto de medidas permanentes de prevenção, enfrentamento e conscientização sobre crimes de pedofilia e a sexualização infantil no município. O nome da lei está ligado à repercussão de vídeo publicado na semana passada pelo influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que denunciou a expl...

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