Santa Barbará d'Oeste

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, na tarde da última quarta-feira (18), um ofício em que solicita parecer jurídico da Procuradoria da Casa sobre a contagem de prazo regimental para emissão de parecer em período de suspensão de expediente legislativo. O questionamento refere-se especificamente ao Projeto de Lei nº 65/2025, que tramita em regime de urgência, nos termos do artigo 45 da Lei Orgânica do Município, autorizando a adesão do M...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promove nesta terça-feira (24), a partir das 14 horas, a 23ª Reunião Ordinária de 2025. A sessão será realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo. Na Ordem do Dia, os vereadores devem analisar dois projetos de lei e cinco moções. O primeiro projeto, de autoria do vereador Marcelo Cury, autoriza a celebração de parcerias para disponibilização de protetores auriculares a crianças com Transto...

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O vereador Gustavo Bagnoli (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 73/2025, que cria o Programa “Educar em Movimento” nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste, com a finalidade de promover o bem-estar físico, emocional e psicológico dos alunos, por meio da integração entre a atividade física e o desenvolvimento de competências socioemocionais. “Frente aos crescentes índices de ansiedade, estresse, depressão e conflitos em ambiente escolar, acentuados após o período de pand...

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A crescente onda de violência em instituições de ensino em todo o país tem gerado preocupação entre autoridades, educadores, pais e alunos. Diante desse cenário alarmante, o vereador Paulo Monaro apresentou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3613/2023, que propõe medidas mais rigorosas para crimes cometidos no ambiente escolar. De acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz, entre 2002 e abril de 2023 foram registrados 24 ataques a esco...

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O vereador Rony Tavares (Republicanos) protocolou nesta semana um requerimento na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, por meio do qual pede informações ao Poder Executivo sobre a situação do Ecoponto localizado no bairro Planalto do Sol II. Segundo o parlamentar, moradores da região têm feito diversas reclamações sobre o acúmulo de lixo, entulhos e materiais inservíveis tanto dentro quanto nos arredores do espaço, situado na avenida Barretos. Durante visita ao local, Rony constatou qu...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025, que propõe alterações no Código Tributário Municipal. Entre as principais mudanças, o texto prevê o aumento da alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de 2% para 3% e a revogação integral da Lei Complementar nº 63/2009, que trata da Taxa de Expediente. Segundo a exposição de motivos enviada pelo Executivo, o objetivo da proposta é refo...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste protocolou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº 7/2025, que prevê o aumento no número de vagas para o cargo de veterinário no quadro de servidores públicos municipais. Caso aprovado, o número de postos passa de cinco para seis. De acordo com a exposição de motivos encaminhada ao Legislativo, a proposta busca atender ao crescimento das demandas operacionais especializadas na área de saúde animal e controle de zoono...

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A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIS/2025). A proposta prevê condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos tributários e não tributários com o Município, tanto da administração direta quanto da indireta, que inclui autarquias. O REFIS/2025 abrange dívidas já constituídas, vencidas e não pagas até 31 de dezembro de 2024, no caso da administração direta,...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza na próxima terça-feira, dia 24 de junho, a partir das 19 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves, mais uma edição da solenidade de entrega do Diploma Pérola Byington. A honraria é concedida a pessoas que atuam de forma voluntária em instituições do Município há, pelo menos, dois anos, como forma de reconhecimento público ao trabalho social prestado. Criada por meio do Decreto Legislativo nº 19/2016, de iniciativa do ex-vereador Ducimar de Jes...

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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram, durante a 22ª Reunião Ordinária de 2025, realizada nesta terça-feira (17), os dois projetos de lei que estavam na pauta da Ordem do Dia. Um deles garante meia-entrada em eventos culturais, artísticos e de lazer para doadores de sangue. O outro inclui o evento "Summer Night" no Calendário Oficial de Eventos do município. A proposta da meia-entrada, de autoria do vereador Juca Bortolucci, recebeu parecer favorável das comissões permanentes da C...

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