Santa Barbará d'Oeste

O vereador Arnaldo Alves (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 203/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar abrigos temporários durante a estação do inverno ou frio intenso, conforme alerta da Defesa Civil, para acolhimento de pessoas em situação de rua e seus respectivos animais de estimação. Para tanto, a proposta estabelece que serão disponibilizados ginásios públicos, onde haverá acomodações para dormir, vestiário para banho e refeições.   O projeto prevê, também, que o Mun...

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O vereador Nilson Araújo Radialista (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 205/2021, que institui a campanha Comércio do Bem no calendário oficial de eventos do Município. Essa campanha busca incentivar, organizar e formalizar a arrecadação de alimentos para entidades assistenciais e famílias em situação de vulnerabilidade social em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o projeto, todas as pessoas jurídicas com sede no Município, após o cadastramento na Associação Comercial de S...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 204/2021, que prevê disponibilização de cardápio com fonte ampliada em restaurantes, lanchonetes e em estabelecimentos similares. De acordo com a propositura, as relações de produtos e preços nos cardápios deverão ser impressos, no mínimo, em fonte tamanho 16. Se essa lei for aprovada, sua infração do disposto implicará em notificação para regularização no prazo de dez dias. Em caso de descumprimento, a multa será...

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Acompanhado dos secretários municipais de Meio Ambiente, Cléber Luis Canteiro, e de Esportes, Vinícius Furlan, o vereador Arnaldo Alves (PSD) visitou o bairro Conjunto Habitacional dos Trabalhadores, ocasião em que sugeriu a revitalização da área existente entre as ruas Alfredo Claus e Antônio Toledo de Melo, com melhorias para a prática de esportes, lazer e convivência social. Segundo Arnaldo, o local em questão poderia receber brinquedos infantis, academia ao ar livre, pista de caminhada, b...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) solicita informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 808/2021, acerca da quantidade de pessoas que já foram vacinadas contra Covid-19 em Santa Bárbara d'Oeste. O parlamentar quer saber quantas pessoas já foram vacinadas com a 1ª dose, quantas foram vacinadas com a 2ª dose e quanto residentes no Município a Secretaria de Saúde tem previsão de vacinar.  No requerimento em questão, Carlos Fontes considera que, por meio da Moção de nº 445/202...

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O vereador Celso Ávila (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 202/2021, que dispõe sobre a denominação da Área de Lazer e Bem-Estar localizada no Jardim Mariana, entre as ruas Bueno Brandão, José Alexandre de Barros e Maria Grella Modenese, em homenagem à memória do comerciante Paulo Américo Chavari.   Chavari nasceu em 04 de dezembro de 1953, em Americana, em uma família de comerciantes. Nos anos 1970, ingressou na rede de supermercado Batagin e, em 1976, foi transferido para Santa Bárbara d'...

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O vereador Isac Sorrillo (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei nº 200/2021, o qual revoga a Lei Municipal nº 3.671, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre autorização para que o DAE (Departamento de Água e Esgoto) realize transferência financeira relativa ao superávit apresentado pela autarquia em favor da Prefeitura de Santa Bárbara d'Oeste. "Tendo em vista a fala do diretor-superintendente do DAE, Laerson Andia Júnior, na sessão camarária de 14 de setembro último, em que afirmou q...

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O vereador Júlio César Santos da Silva, o Kifú (PL), protocolou o Projeto de Lei nº 198/2021, que dispõe sobre a denominação da rua ‘‘A’’ do loteamento Jardim Paraíso como rua Davi Livingstone. "Os  moradores dessa via relatam que suas entregas e correspondências chegam com o endereço como rua A, sendo que no local existe uma placa com a denominação de rua Davi Livingstone. Fato é que o cadastro municipal não possui nomeação, portanto, este projeto oficializa o nome já existente", explica o p...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou três projetos de lei na última semana. O Projeto de Lei nº 196/2021 estabelece que os postos de combustíveis deverão informar de forma adequada ao consumidor os preços praticados, de modo a garantir a correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade das informações, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).      O Projeto de Lei nº 199/2021 prevê a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públic...

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Um projeto de lei e cinco moções estão previstos na Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (21 de setembro), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Além da transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo), a sessão poderá ser acompanhada presencialmente pelo público interessado, respeitando o limite de 30% da capacidade do espaço.   I...

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