Santa Barbará d'Oeste

A Comissão de Representação e Acompanhamento do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19 de Santa Bárbara d'Oeste recebeu resposta da Administração Municipal, assinada pela secretária municipal de Governo, Patrícia Marques Martino, referente ao Requerimento de Informações nº 664/2021.  A comissão do Legislativo é composta pelos vereadores Nilson Araújo Radialista (PSD), Bachin Jr. (MDB) e  Esther Moraes (PL), sendo esta última a presidente. No documento enviado à Câmara, a secretária af...

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O vereador Júlio César Santos, o Kifú (PL), protocolou, hoje (30), o Projeto de Lei nº 190/2021, o qual altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 3297/2011, que autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando à participação do Município no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS; aprova e institui o Plano Municipal de Habitação; cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o respectivo Conselho-Gestor. Na prática, a proposta do parlamentar alte...

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A Escola do Poder Legislativo Barbarense (EPLB) promove, na quarta-feira (1º de setembro), a partir das 09h, em parceria com a União de Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), debate virtual sobre "Reforma de Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos de Câmaras Municipais”, com a participação do dr. Tarciso Manso, procurador jurídico legislativo, pós-graduado em Direito Tributário pela IBET/PUC-SP, engenheiro civil, advogado e jornalista; e a dra. Dayane Aparecida Fanti Tangerino, pr...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) assina os projetos de lei nº 186/2021 e nº 187/2021, protocolados na Casa de Leis na última semana. O primeiro dispõe sobre a humanização do atendimento na área da saúde pública municipal, estabelecendo que a Prefeitura deverá disponibilizar e implementar de forma obrigatória para seus servidores, colaboradores, terceirizados ou qualquer outra forma de agente ou profissional da área da Saúde que tenham contato direto com pacientes, usuários ou familiares, treina...

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O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus (Avante), protocolou, hoje (27), Indicação ao Poder Executivo, por meio da qual sugere a manutenção das ruas de terra dos bairros rurais Cruzeiro do Sul, Vale das Cigarras e Pinheirinho. Na propositura, o parlamentar sugere que a Prefeitura utilize o maquinário apropriado para o nivelamento, assim como promova a colocação de cascalho nessas vias. “Estive pessoalmente visitando esses bairros de chácaras e pude constatar a precariedade de...

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O vereador Valmir Alcântara de Oliveira, o Careca do Esporte (Patriota), protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 189/2021, que dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Livre” nas praças, parques e pontos turísticos de Santa Barbara d'Oeste, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas. De acordo com a propositura, o Poder Executivo Municipal, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, disponibilizará sinal público de internet via Wi-Fi nas praças públicas, parques e ponto...

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Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Felipe Corá (Patriota) protocolaram, nesta semana, o Projeto de Lei 188/2021, que dispõe sobre a inclusão de profissionais de Serviço Social e de Psicologia na rede de educação básica municipal. De acordo com a propositura, esses profissionais serão lotados na Secretaria Municipal de Educação, onde poderão ser criadas equipes multiprofissionais por área de abrangência territorial, gradativamente, até que cada unidade de ensino possua sua própria equipe. Na...

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O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 185/2021, que dispõe sobre a necessidade de notificação prévia e por escrito do corte ou da suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas responsáveis pela distribuição no município. De acordo com essa propositura, os consumidores deverão ser informados em pelo menos 72 horas antes do desligamento. O aviso poderá ser realizado por SMS, e-mail ou por meio de mensagens de aplicativos. Na notificação deverá...

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Um veto e três projetos de lei, além de cinco moções, estão previstos na Ordem do Dia da 31ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (31), a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Além da transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo), a sessão poderá ser acompanhada presencialmente pelo público interessado, respeitando o limite de 30% da capacidade do espa...

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O vereador Carlos Fontes (PSL) protocolou, hoje (27), o Requerimento 746/2021, por meio do qual pede informações a respeito da prorrogação e do atendimento presencial e munícipes interessados em aderir ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal). Na propositura, o parlamentar afirma ter sido procurado por moradores que reclamam da dificuldade em efetuar o cadastro online no site da Prefeitura e, por isso, solicitam a prorrogação do prazo para adesão ao programa. Esses contribuintes também pede...

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